<div><SPAN>Compas da frente,</SPAN></div> <div><SPAN>E a reunião via interlegis?</SPAN></div> <div><SPAN></SPAN> </div> <div><SPAN>TV digital-</SPAN><SPAN>Cronograma terá apenas prazos máximos</SPAN><BR><SPAN>27/09/2006, 16h22</SPAN><BR>O cronograma de implantação da TV digital, como já informou este noticiário, está atrasado, e só deve sair na próxima semana. Há, contudo, alguns aspectos que parecem estar decididos. Entre eles, é certo que as emissoras não terão mais prazos mínimos para começarem o processo de digitalização, apenas prazos máximos. Ou seja, uma vez iniciado o processo, elas podem optar pela transmissão digital imediatamente, tão logo recebam os canais consignados. A condição é que a respectiva geradora já esteja com o sinal digital no ar. Será dado apenas um prazo curto (cerca de um ano) durante o qual apenas a cidade de São Paulo terá emissoras digitais.<BR><BR>Nada consta<BR><BR>O ponto polêmico que atrasou a definição do cronograma é sobre quais
certidões de "nada consta" serão exigidas para que o canal digital seja consignado. Ou seja, sobre como será aferida a regularidade das emissoras. Aparentemente, a análise será feita pela documentação. Não devem ser feitas análises sobre questões subjetivas, como a qualidade do conteúdo. Mas há problemas, como a situação das emissoras educativas que transmitem comerciais, o que é vedado pela lei. Segundo uma fonte, estas questões referentes aos conteúdos terão que ser resolvidas por lei, já que não existe regulamentação para os Artigos 221 e 222 da Constituição, que são justamente os que tratam destas questões. A discussão hoje dentro do governo é se será uma Lei Mínima de Comunicação, apenas para resolver estes impasses, ou se será uma Lei Geral de Comunicação, que resolverá estes e outros problemas, como questões da concentração de meios, da convergência de meios e das outras formas de comunicação social. <SPAN>Samuel Possebon - TELA VIVA News</SPAN></div> <div><SPAN>TV
digital</SPAN><BR><SPAN>Governo apresenta SBTVD internacionalmente</SPAN><BR><SPAN>27/09/2006, 16h19</SPAN><BR>O Ministério das Comunicações e a Casa Civil enviam esta semana representantes para a Guatemala, onde acontece um encontro internacional de reguladores da América Latina patrocinado pela UIT (União Internacional de Telecomunicações). No "Fórum sobre Convergência de Redes" serão discutidos vários pontos de interesse dos órgãos reguladores da região, incluindo convidados dos EUA e Canadá. Serão apresentados os três padrões mundiais de TV digital aberta (ISDB, DVB e ATSC) e o México (que optou pelo ATSC) e o Brasil (que optou pelo ISDB "nacionalizado") apresentarão suas experiências. O Brasil pretende mostrar como foi possível chegar a um sistema híbrido e de que forma ele pode ser adotado por outros países. A idéia do governo brasileiro é promover a adoção do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD, que mudará de nome futuramente) entre os países da região. Já foram
realizadas conversas com Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela e em breve o padrão será apresentado também aos governos do Chile, Peru e Colômbia. São, naturalmente, conversas iniciais, já que o "padrão" SBTVD ainda não foi sequer especificado. É, por enquanto, apenas um projeto no papel. <SPAN>Samuel Possebon - TELA VIVA News</SPAN></div> <div><SPAN>Políticas de comunicação</SPAN><BR><SPAN>Minicom tem preocupação com conteúdos na TV paga</SPAN><BR><SPAN>27/09/2006, 16h17</SPAN><BR>A idéia ainda é embrionária, mas começa a ser discutido dentro do Ministério das Comunicações algum tipo de regulamentação para conteúdos por redes de TV por assinatura, sejam as redes atuais, sejam as redes futuras, que venham a ser utilizadas por empresas de telecomunicações. A preocupação do Minicom é que este é um ambiente sem nenhum tipo de controle e que está sujeito a abusos. As primeiras análises partem do princípio de que como o MMDS e o DTH utilizam bens públicos (espectro no
primeiro caso e uso de um satélite consignado no segundo) e o cabo é uma concessão, haveria formas de estabelecer regra de controle que criassem isonomia com outros meios eletrônicos de comunicação social (notadamente, a TV aberta). Idéias como estas há muito circulam no meio da radiodifusão. Aparentemente, encontraram um ambiente propício ao desenvolvimento no Minicom. De qualquer forma, as fontes ouvidas dizem que são apenas possibilidades que estão sendo analisadas, mas ainda não há nada de concreto. Este caminho, vale lembrar, já é sinalizado em propostas que tramitam (lentamente) no Congresso Nacional: a PEC 55/2004, do senador Maguito Vilela, e o Projeto de Lei 4209/2004, do deputado Luiz Piauhylino. Ambas ampliam a outros meios de comunicação social as regras válidas para a radiodifusão. Nada impede, contudo, que estas preocupações se manifestem apenas em uma proposta de Lei de Comunicação, a ser encaminhada ao Congresso para discussão no próximo ano.<BR><BR>Sem
mudar outorgas<BR><BR>Esta reportagem se deparou com esta informação ao checar uma outra história: a de que estaria em gestação no governo um decreto para transferir ao Minicom as outorgas de serviços de TV por assinatura. A este respeito, o rumor, em uma primeira checagem, mostra-se infundado. Mesmo dentro do ministério há a convicção de que uma mudança desta natureza dependeria de alterações na Lei Geral de Telecomunicações, o que só pode ser feita por uma outra lei. <SPAN>Carlos Eduardo Zanatta e Samuel Possebon - TELA VIVA News</SPAN></div><p> 
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