<TABLE class=contentpaneopen> <TBODY> <TR> <TD class=contentheading width="100%"> <div><STRONG>Alguém sabe mais sobre a info grafada no final?</STRONG></div> <div> </div> <div><EM>Geradoras de São Paulo terão até 29 de dezembro para pedir canais digitais </EM></div></TD> <TD class=buttonheading align=right width="100%"><A title=Imprimir href="javascript:void window.open('http://www.telesintese.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=4420&Itemid=105&pop=1&page=0', 'win2', 'status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no');"><EM> </EM></A></TD> <TD class=buttonheading align=right width="100%"><EM> </EM></TD></TR></TBODY></TABLE> <TABLE class=contentpaneopen> <TBODY> <TR> <TD vAlign=top colSpan=2> <DIV><EM> As geradoras de São Paulo terão até o dia 29 de dezembro deste ano para apresentar ao Ministério das Comunicações a requisição de
consignação dos canais digitais. Entregue os pedidos, o ministério terá entre 30 e 60 dias para analisá-los e conceder a consignação. A partir daí, as geradoras terão seis meses para concluir seus projetos técnicos e 18 meses para iniciar a operação comercial. <BR> <BR>Entre março de 2007, até meados de julho, as geradoras das demais capitais, entre elas, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, terão que ir ao Minicom pedir a consignação. E a estimativa é de que em dezembro do ano que vem tenham início as primeiras transmissões comerciais de TV digital em São Paulo. As datas constarão na portaria do ministério com o cronograma de implantação da TV digital que, segundo Marcelo Bechara, consultor jurídico do Minicom, será editada até o final desta semana. Ele participou hoje, 4, de painel sobre TV digital no Futurecom.<BR> <BR></EM><EM><STRONG>Faxina<BR></STRONG><BR>O consultor jurídico afirmou que a consignação dos canais de TV digital será uma
boa oportunidade para fazer uma “faxina” na ocupação do espectro de radiodifusão, isso porque só receberão consignações de canais digitais as emissoras que estiverem em dia com a legislação de radiodifusão e sem dívidas com a União. Por exemplo, empresas devedoras do INSS correm risco e aquelas que não obedecem às regras de programação fixadas em portarias do Minicom – como, por exemplo, obedecer aos percentuais de veiculação de conteúdo jornalístico, esportivo ou educativo – podem não receber um canal digital. “Será uma peneira”, disse Bechara.</EM></DIV><BR> <DIV><EM>Segundo ele, a elaboração da lei de comunicação de massa também será um instrumento para organizar a confusão regulatória que hoje existe quando se trata de transmissão audiovisual. Ele defendeu que uma proposta seja elaborada ainda este ano para começar a ser discutida em 2007. “Quando um tema virou unanimidade, e todos concordam sobre a necessidade da lei de comunicação de massa, isso mostra que nós já
estamos atrasados com relação a ele”, completou Bechara.<BR> </EM></DIV><BR> <DIV><STRONG><EM>Especificações<BR></EM></STRONG></DIV><BR> <DIV><EM>O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, também presente ao painel sobre TV digital, informou que as especificações do middleware brasileiro para a TV digital, o Ginga, desenvolvido pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pela PUC-RJ, estão concluídas e serão apresentadas à Citel ( Comissão Interamericana de Telecomunicações) no próximo dia 17, em reunião a ser realizada na Venezuela, e à União Internacional de Telecomunicações (UIT) no início do ano que vem. Segundo ele, </EM><STRONG><EM>o processo de certificação do middleware foi desenvolvido pela Accenture.<BR></EM></STRONG></DIV><BR></TD></TR></TBODY></TABLE><p> 
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Música para ver e ouvir: <a href="http://us.rd.yahoo.com/mail/br/tagline/search/video/*http://br.search.yahoo.com/search/video?p=james+blunt&ei=UTF-8&cv=g&x=wrt&vm=r&fr=intl-mail-br-b">You're Beautiful, do James Blunt</a>