[PSL-RN] Re: ONG � Livre do Rio Grande do Norte

Leonardo Ataide Minora minora em cefetrn.br
Quarta Setembro 7 11:43:25 BRT 2005


>>- na verdade, o que nao pode acontecer eh distribuicao de lucros pelos 
>>associados. contudo, vc pode prestar servico, cobrar pelo servico, e 
>>pagar a quem executou o servico... desde de que isso esteja no estatuto.
>>- claro que juridicamente, uma ong nao tem o fim de prestar servicos, 
>>assim deixaria de ser ong para ser uma cooperativa.
> 
> Foi o que eu disse, você pode receber um salário, ou um pagamento por
> serviço prestado (isso eu havia me esquecido), mas nada além disso.
+ sem entrar em maiores discussoes, vc pode ter tentado dizer isso mas 
citando vc "o dinheiro recebido jamais pode ser distribui­do entre 
qualquer que seja a pessoa ligada a ONG"


>>- tem algumas implicacoes legais de a diretoria receber dinheiro somente 
>>por ser diretoria. salvo me engano, isso ocorrendo a instituicao 
>>deixaria de existir como ong.
> Eu já pesquisei sobre isso, é uma medida comum a diretoria não receber
> salário, mas a lei que regulamenta isso diz que a diretoria pode
> receber, desde que o salário esteja com valores de mercado da região.
+ o que quiz dizer eh que tem algumas implicacoes juridicas nisso, nao 
lembro de quais agora.... nao disse que nao poderia mas que o fim da 
pessoa juridica muda, ou coisa parecida... como disse nao lembro agora o 
que, eh questao de verificar quais sao os pros.
+ seria o caso de verificar esses detalhes, talvez ateh com a propria abong

>>>     >4º É extremamente proibido usa a ONG para auto-beneficio. Quem
>>>    estiver
>>>     >pensando na ONG para ter vantagens, pode esquecer... Ela tem que
>>>     >beneficiar a todos, inclusive quem não faz parte da mesma.
>>
>>
>>>     >5º Se um dia a ONG vir a acabar, o que ela tiver será repassado para
>>>     >outra ONG, ninguém fica com nada.
>>
>>- somente se constar no estatuto
> 
> Mas toda ong tem que ter isso no estatuto, ou então será uma instituição
> qualquer com fins lucrativos.
+ nao necessariamente, com ou sem fins lucrativos eh questao de o que 
fazer com o dinheiro que sobra (lucro)


>>- as desvantagens eh a obrigacao de ter um contador para manter as info 
>>atualizadas junto as instituicoes do governo, alem de fazer a 
>>contabilidade da instituicao.
> 
> Não acho que ter que fazer contabilidade seja exatamente ruim, o
> problema seria ter que contratar um contador...
+ foi o que quiz dizer, "obrigacao de ter um contador" :)


>>estou anexando ao email um modelo de estatuto que poderia ser 
>>reutilizado para definicao do estatuto do psl. (desculpem por ele esta 
>>em m$ word). neste doc tb tem um url que fornece algumas informacoes 
>>interessantes sobre ong's.
>>ahhhh, outra coisa, em natal tem uma assossiacao de ong's... nao lembro 
>>o endereco nem contato ou coisa do genero...
> 
> Eu estou me informando muito pela Associação Brasileira de ONG's... Essa
> associação seria uma filial da ABONG ou seria a parte? Eu tenho uns
> modelos de estatutos já, um fornecido pela ABONG e outro pelo Ministério
> da Justiça. Estou usando ele como base mesmo, soh modificando um tópico
> ou outro e deixando espaços para votarmos pontos como os Objetivos
> Sociais...
+ eh a abong.


> Vou instalar o Abiword para ver o documento.
+ com o openoffice tb abre


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