[CuritibaLivre] Definições sobre o Fórum

[Gustavo S. de Lima]

Segue abaixo o Manifesto Convocatório, já com a alteração prevista na 
reunião para "Fórum Permanente em Prol do Software Livre no Paraná.". 
Não fiz alterações drásticas. Apenas corrigi erros gramaticais procurei 
dar uma articulação maior das contribuições ao texto. Gostaria que o 
Paulo me liberasse para edição no site do Fórum ou poste o Manifesto lá.

abç Gustavo

MANIFESTO CONVOCATÓRIO

A Comunidade Curitiba Livre, organização independente que visa a 
divulgação de Software Livre, vem através deste manifesto convidar a 
população e entidades sociais paranaenses para o Fórum Permanente em 
Prol do Software Livre no Paraná.
	Temos acompanhado com preocupação os encaminhamentos do atual governo 
do Estado do Paraná em sua parceria ainda não esclarecida com a empresa 
Microsoft. Pensamos que se esta parceria realmente vir a ser 
concretizada teremos um retrocesso nas políticas de democratização da 
tecnologia em nosso estado.
	Segundo notícia publicada no sítio eletrônico da Celepar o acordo que 
seria de apenas dois anos prevê que a Microsoft oferecerá softwares 
gratuitamente ao governo do Estado do Paraná. O acordo prevê ainda que 
os softwares seriam voltados para o setor de educação. Softwares 
gratuitamente? Desde quando a Microsoft apoia o software livre para 
distribuir softwares gratuitos? Tais softwares terão o seu código aberto 
para modificação? Serão cobrados após dois anos? Isto significaria o fim 
do Projeto Paraná Digital implantado nas escolas e sua substituição pelo 
sistema Windows?
	Segundo a LEI Nº 14058 - 24/06/2003, "Quando da aquisição de softwares 
proprietários, será dada preferência para aqueles que operem em ambiente 
multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas 
operacionais baseados em software livre". Sobre isto lembramos que a 
empresa Microsoft historicamente dificulta a integração de seu sistema 
operacional com tecnologias livres. Basta citarmos o esforço da equipe 
desenvolvedora do projeto Samba na integração com o protocolo SMB bem 
como o fato de o sistema Windows "limpar" os direcionamentos para 
sistemas Linux no registro de MBR quando da sua instalação. Se há 
restrições portanto, essa parceria se torna ilegal.
	Tornamos pública nossa preocupação com o abandono por parte da atual 
gestão do Projeto Paraná Digital, que trouxe milhões de reais em 
economia para o Estado e que foi certamente um dos maiores projetos em 
Software Livre do país, e quem sabe de toda a América do Sul. O 
sucateamento do programa em fins de justificativa de seu encerramento é 
cruel não apenas para com o Software Livre, mas principalmente com todo 
o sistema educacional e consequentemente com toda a população do Paraná. 
É pública e notória a insatisfação de professores da rede estadual de 
ensino com a falta de capacitação e investimentos no Projeto que 
permitam a sua evolução. Não é de se espantar portanto que muitos 
professores acabem por acreditar que o sistema GNU/Linux nas escolas 
realmente represente um problema para o seu trabalho. O que não fica 
claro no entanto é que este problema não é gerado pelo software, mas 
pela pública pública que está por trás deste.
	Também o Núcleo de Inovação Tecnológica Paranaense publicou no dia 11 
de abril "O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) terá um Centro de 
Inovação da Microsoft. Este é apenas um dos itens decorrentes da 
primeira reunião de trabalho ocorrida no Rio de Janeiro entre o 
instituto, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), 
a Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e a Secretaria de 
Segurança com a direção da Microsoft no Brasil". Lembramos que o uso da 
coisa pública em benefício privado é quando não crime como também 
imoral.
	Ressaltamos ainda que é notório o conjunto de benefícios ao Estado com 
a adoção do Software Livre não apenas no que se refere à economia com 
licenças mas também com a prática social, independência tecnologica e 
transparência no uso dos recursos públicos. O Software Livre proporciona 
através de sua forma de desenvolvimento tudo isto, e contribui ainda 
para a segurança dos dados públicos. Vejamos um exemplo vindo de um 
episódio envolvendo a Prefeitura de Curitiba que através da URBS está 
tentando ter acesso ao código fonte do sistema de bilheteira da capital 
paranaense através da Justiça, onde o Instituto Curitiba Informática 
(ICI) contratado sem licitação, já que o instituto é uma Organização 
Social OS, designou a Dataprom para desenvolver o projeto do Sistema de 
Bilhetagem Eletrônica (SBE). Outro exemplo recente é denúncia de Julian 
Assange do papel da empresa Microsoft em facilitar a espionagem dos 
americanos através de seus softwares.
Poderíamos citar inúmeros outros exemplos de como o Software Livre é 
preferível ao fechado, especialmente nas instituições públicas.
	Lembramos ainda do papel desempenhado pela Celepar, empresa de renome 
internacional que deve ser protegida e valorizada, principalmente no que 
diz respeito ao seu carácter desenvolvedor de aplicações livres. Não há 
nenhuma razão para abdicar da liberdade tecnológica e literalmente 
entregar o Estado a um fornecedor monopolista de software. Qualquer 
argumento em defesa destes softwares  proprietários é, no mínimo, 
suspeito. As vantagens do uso do Software Livre sobre o software fechado 
são inúmeras. E qualquer suposta vantagem ou recurso adicional que se 
possa alegar a favor destes não compensariam, jamais, ser acorrentado a 
um único fornecedor monopolista e estrangeiro. Sendo assim, repudiamos 
completamente as iniciativas de tentar favorecer empresas como a 
Microsoft e sua disseminação em nosso sistema educacional, e convocamos 
todas as entidades sociais a se unirem a este protesto em defesa da 
independência tecnológica de nosso estado.
	É neste sentido, o de defesa das Políticas Pró-Software Livre no 
Paraná, que chamamos a todos a comporem conosco o Fórum Permanente em 
Prol do Software Livre no Paraná.