[CuritibaLivre] Governo tira estímulo ao software livre de norma sobre Segurança da Informação

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Governo tira estímulo ao software livre de norma sobre Segurança
da Informação

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital ::
16/12/2014

O governo publicou nesta segunda-feira, 15/12, uma revisão
da norma
sobre o tratamento das informações no âmbito da administração
federal.
Entre as principais modificações, exige-se a identificação da
pessoa
ou órgão responsável por determinada informação, a ampliação do
uso de
criptografia de Estado. Também pela segurança descartou-se
o
privilégio de adoção de formatos abertos e não
proprietários.

Trata-se da primeira revisão da Norma 20, do
Departamento de Segurança
da Informação e Comunicações - documento que
trata de diretrizes de
segurança do processo de tratamento da
informação. Em si, ela trata
das regras a serem seguidas por todos os
órgãos públicos federais
sobre acesso, classificação e tratamento de
informações.

Uma das alterações parece atingir diretamente o estímulo
ao software
livre. Na versão original, "os órgãos e entidades da
APF
[Administração Pública Federal] deverão priorizar a adoção de
formatos
abertos e não proprietários, sempre que possível, para
preservar as
informações digitais e permitir seu amplo acesso, conforme
padrões de
interoperabilidade do Governo Eletrônico.

O texto revisado
não inclui mais nenhuma menção aos "formatos abertos
e não
proprietários", muito menos a prioridade de adoção dos mesmos.
Em seu
lugar, a referência ficou restrita a: "Recomenda-se a
observância dos
padrões de interoperabilidade do Governo Eletrônico".

No campo
criptográfico, as regras do DSIC já previam que informações
sigilosas
devem ser submetidas a criptografia que utilize algoritmo de
Estado - ou
seja, um sistema criptográfico desenvolvido dentro do
governo. Vale
dizer, com uso dos algoritmos do Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento
para a Segurança das Comunicações, Cepesc, ligado à
Abin.

Com a revisão
qualquer informação classificada deve ser "produzida e
custodiada",
"armazenada em meios eletrônicos" sempre com "uso de
criptografia
baseada em algoritmo de Estado". Mais do que isso, mesmo
no "transporte,
transmissão e distribuição de mídias que contenham
informação sigilosa"
também precisa ser usada a criptografia.

A norma revisada inclui
conceitos novos como do "custodiante da
informação" - qualquer indivíduo
ou estrutura do órgão "que tenha a
responsabilidade formal de proteger a
informação" - de "informação
pessoal" ou ainda "proprietário da
informação" - o indivíduo que,
pelo cargo que ocupa, é o responsável
pela sobrevivência da
informação.

Forte abra;o, Bertoni, Curitiba,
07/01/2015 

 

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