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Quarta Fevereiro 27 11:42:59 BRT 2013

Opinião: Quem se esqueceu do software livre?

Paulo Kliass, da Carta Maior

25/02/2013 - As propostas de grupos como o Wikileaks e as ações mais
recentes de Julian Assange, a partir do asilo concedido na Embaixada do
Equador em Londres, recolocam no centro do debate político internacional
questões essenciais que relacionam economia, poder e informática, nestes
tempos de mudanças profundas nos padrões tecnológicos e culturais da
sociedade contemporânea. A era da emergência das chamadas tecnologias da
informação e comunicação (TICs).

No Brasil, o movimento pela democratização das condições de “ciência,
tecnologia e inovação” encontra um espaço importante no movimento para
disseminação do software livre. Afinal, convenhamos que é mesmo um absurdo
ficarmos, todos nós, reféns das vontades e dos interesses de um punhado de
poderosas mega-empresas da tecnologia virtual. É o caso da Microsoft e
similares, que ganham fortunas apenas com os direitos autorais e de
propriedade de seus programas, os chamados produtos software e aplicativos.
Isso sem contar o enorme faturamento obtido também com a produção de
máquinas e equipamentos, os produtos hardware. Usam e abusam de sua imensa
influência para impedir o surgimento de outros caminhos. Escondem a 7
chaves os segredos de sua linguagem e de seus códigos, as fontes de seu
poder no mercado e na sociedade.

Independência frente aos grandes grupos
Em razão desse tipo de constrangimento, é crescente o movimento de
constituição de alternativas que não dependam desse tipo de amarração
jurídica e financeira aos grandes grupos. Por todos os continentes são
constituídos, a todo momento, grupos formais e comunidades informais de
pesquisadores, profissionais e demais interessados, cujo objetivo é criar e
oferecer, para toda a sociedade, o livre acesso aos mesmos tipos de
programas de informática sem a necessidade de remunerar monetariamente
direitos autorais ou de propriedade. São os chamados “free software”. Pra
além do não pagamento, a idéia de “free” deve ser associada à liberdade
para os usuários dominarem e abrirem a “caixa preta” dos sistemas. Com
isso, os mesmos poderiam ser aperfeiçoados e reproduzidos de forma
generalizada. O objetivo maior sendo a democratização do acesso e do uso
dos programas.

No entanto, para que essa alternativa se viabilize e seja aceita de forma
ampla, dentre os inúmeros universos de usuários existentes, é essencial que
tais iniciativas contem com o apoio do Estado, por meio da formulação e
implementação de políticas públicas para o setor. Afinal, as medidas
estratégicas visando a universalização da inclusão digital deveriam
incorporar a noção implícita de que o direito ao acesso ao mundo virtual é
condição fundamental do exercício pleno da cidadania.

Apoio do Estado e políticas públicas
O apoio da Administração Pública pode vir sob diversas formas. A primeira
delas é por meio de políticas de incentivo e financiamento ao
desenvolvimento de software livre, tanto nas universidades e nos centros de
pesquisa, quanto nos grupos informais e comunidades de ativistas. Com isso,
contribuindo para criar massa crítica e para tornar permanente a formação
de profissionais com esse perfil. Em segundo lugar, o Estado pode atuar de
forma mais incisiva ao estabelecer que suas necessidades e solicitações de
produtos e serviços de informática sejam direcionadas para o software
livre. Com isso, ficaria assegurada uma demanda significativa para esse
tipo de alternativa de programas e os orçamentos da União, dos estados e
dos municípios deixariam de ser onerados pelos encargos com pagamento de
direitos às grandes empresas de TICs. Em terceiro lugar, o Estado deve
constituir fundos de financiamento específicos para o desenvolvimento desse
tipo de programa, com o objetivo de disseminar sua utilização e oferecer
condições de pesquisa e empreendedorismo para todos que desejem atuar com
esse tipo de projeto. Finalmente, cabe aos órgãos governamentais exercer de
forma mais incisiva seu papel de regulamentador e fiscalizador das
condições de concorrência no mercado, para evitar as conhecidas práticas
sob a forma de cartel ou abuso de poder econômico.

Ascensão e queda no governo Lula
Como se pode perceber a tarefa é árdua e as oportunidades políticas não
podem ser desperdiçadas. Assim, o processo da vitória de Lula nas eleições
presidenciais e o início de seu mandato em 2003 foram vistos pelas
entidades, grupos e indivíduos que atuavam na área como o grande momento
para colocar o processo em marcha e transformar o sonho em realidade. O
lema generalizado era: “Sim, é possível!”. Durante os primeiros anos de
governo houve até mesmo um esboço de incentivo à ampliação do uso do
software livre e de sua propagação como política pública federal. Diversos
grupos de trabalho foram constituídos para implementação de medidas em
áreas como: i) inclusão e acesso digitais; ii) aprofundamento da estratégia
do governo eletrônico; e iii) universalização da produção e acesso ao
software livre, dentro e fora dos órgãos governamentais.

Porém, a força das empresas do setor não esperou muito para se manifestar.
E, pouco a pouco, os poderosos das TICs foram reconquistando o terreno,
articulando junto a políticos influentes no Executivo e reforçando seu
“lobby” junto ao Legislativo. O objetivo central era minar, ainda no
nascedouro, essa chamada “aventura irresponsável” do software livre. Apesar
de perder força no interior do governo, a iniciativa ainda se mantinha
acesa na esfera de poder da Presidência da República. Tanto que o próprio
Lula assinou, em 2005, a apresentação de uma importante diretiva para que o
software livre fosse adotado como regra para o uso das políticas de
informática no interior da Administração Pública.

O documento “Guia Livre: Referência de Migração para Software Livre do
Governo Federal” estabelece uma estratégia para completar um processo que
teve início logo no início do governo: romper a dependência tecnológica e
financeira em relação aos grandes grupos. O texto assinado pelo Presidente
não poderia ser mais claro a respeito de um engajamento com tal opção de
política pública:

“Nos últimos três anos, implementamos uma forte política de independência
tecnológica, de fortalecimento da pesquisa em computação de alto
desempenho, de inclusão digital e de adoção do software livre. Elementos
que compõem uma política industrial e uma estratégia de desenvolvimento
nacional para esse setor.”

O texto de Lula refletia, com toda a certeza, o pensamento e a vontade da
maioria dos integrantes de sua equipe de governo a respeito do assunto até
o ano de 2005. O software livre era encarado como política pública e
merecia o tratamento de prioridade. Vejamos outro trecho carregado de
recados e significados:

“Quero agradecer a todos os que defendem o software livre e lutam pelo
aprofundamento e ampliação dos direitos de cidadania em todo o mundo. As
potencialidades e os desafios das novas tecnologias da informação têm cada
vez mais importância para o efetivo exercício desses direitos. Em nosso
ponto de vista, o acesso a esses avanços tecnológicos deve ser direito de
todos e não privilégio de poucos. Por isso, o governo federal tem
intensificado o diálogo democrático com a sociedade e tratado o software
livre e a inclusão digital como política pública prioritária. Entre os
resultados desse diálogo estão programas importantes em curso no País.”
(grifo nosso)

Apesar dessa diretriz inequívoca, a questão do software livre foi, pouco a
pouco, perdendo espaço na pauta de governo. O jogo de pressão das grandes
empresas terminou por vencer a disputa, pois os dirigentes políticos não
tiveram a coragem necessária para levar à frente esse importante projeto. O
roteiro foi muito semelhante ao do que ocorreu com a submissão aos
interesses dos banqueiros e do financismo, aos interesses das empreiteiras
e das construtoras, aos interesses dos representantes do agronegócio e do
latifúndio, aos interesses das empresas de telecomunicações e aos
interesses dos grandes meios de comunicação. Neste caso, em particular, o
governo terminou cedendo aos interesses dos grandes grupos de TICs. Tudo em
nome da suposta necessidade de governabilidade. Tudo plenamente justificado
pela busca de um modelo de realismo e pragmatismo políticos, que sempre
termina por distorcer o sentido primeiro da conquista do poder: a
transformação social.

Urgência em retomar o tema e o potencial do Brasil
O Brasil tem uma história recente que confirma seu potencial para alavancar
um setor de computação competente e eficaz. Isso vem desde a antiga
política nacional de informática, quando se pretendia desenvolver um setor
nacional, com incentivos fiscais e estímulo governamental. Apesar dos
problemas apresentados por tal estratégia, o fato é que o ingresso nos anos
1990, a adoção do receituário neoliberal e o mito da globalização acabaram
por inviabilizar tal opção. Quando Collor escancarou de forma generosa e
irresponsável o mercado brasileiro à concorrência internacional, não havia
meios de resistir.

E, apesar da enorme pressão contra tudo o que fosse público, mesmo no
interior da administração do Estado sempre houve ilhas excelência para
desenvolvimento de programas e processos na área de informática. Era o
exemplo do CPQD na Telebrás, antes de sua privatização. Ou então o caso do
SERPRO, ainda operando para o governo federal no âmbito do Ministério da
Fazenda. Isso significa que, caso o setor público venha a confirmar sua
demanda por esse tipo de serviço, a sociedade brasileira pode criar as
condições para sua implementação. O que falta, porém, é uma garantia de
continuidade na política pública e o estímulo para que as novas gerações de
profissionais e usuários sejam educadas e formadas em ambiente favorável ao
uso do software livre.

Para além da questão da economia de recursos do orçamento - aspecto que não
deve ser negligenciado de forma nenhuma, a política pública de software
livre carrega consigo a noção de inclusão digital, de política industrial e
de estratégia de desenvolvimento nacional. O desenvolvimento de capacitação
econômica e profissional no setor de TICs internamente é essencial para um
projeto de País. Um território de dimensões continentais como nosso, uma
sociedade complexa como a brasileira, uma população tão numerosa como a que
atingimos e uma estrutura econômica tão diversa e dispersa como a que temos
não podem prescindir de uma política de tecnologia de comunicação e
informação também autônoma, e que seja adaptada e voltada para os nossos
problemas e desafios.

O monitoramento da Amazônia verde, o acompanhamento da Amazônia azul (o
Oceano Atlântico de 200 milhas por quase 8.000 km de costas), os
desdobramentos do Pré-Sal, o monitoramento das situações de riscos, os
mecanismos de defesa de nossas fronteiras e tantos outros itens vitais não
podem ser deixados para tratamento pelas grandes empresas do setor. Na
verdade, trata-se de afirmar um desejo e uma necessidade de independência
tecnológica e de soberania nacional. A política de software livre é tão
somente a ponta do iceberg de um conjunto mais amplo de medidas para que o
Brasil tenha condições de enfrentar de forma competente e robusta os
desafios desse mundo cada vez mais multipolar.

A institucionalidade da Presidência da República ainda manteve a estrutura
responsável por esse tipo de ação, o Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação. O governo possui até mesmo um Plano Plurianual para o setor.
Mas o quadro atual é muito distante daquele descrito por Lula há 7 anos
atrás. Uma das evidências mais carregadas de simbolismo é que a página
específica da internet parece que parou no tempo. É necessário que o
governo se dê conta da importância do tema e recupere o espaço perdido,
recolocando o software livre como prioridade em sua agenda. Para tanto, é
essencial que lembremos, a todo instante, à equipe de Dilma Rousseff sobre
a natureza estratégica dessa política pública: não se esqueçam jamais do
software livre!

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris
10.

http://www.arede.inf.br/noticias/5393-opiniao-quem-se-esqueceu-do-software-livre
Opinião: Quem se esqueceu do software livre?
www.arede.inf.br
Para que essa alternativa se viabilize e seja aceita de forma ampla, dentre
os inúmeros universos de usuários existentes, é essencial que conte com o
apoio do Estado, por meio da formulação e implementação de políticas
públicas para o setor.
<http://www.arede.inf.br/noticias/5393-opiniao-quem-se-esqueceu-do-software-livre>

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Ronald Emerson Scherolt da Costa
Secretaria Nacional de Articulação Social
Secretaria-Geral da Presidência da República
(61) 9176-6393
http://www.ronaldcosta.pro.br
http://lattes.cnpq.br/6965462707390165

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