[gt-educacao] Formatos abertos - Programa de Inovação Educação Conectada

[Paulo Francisco Slomp]

Programa de Inovação Educação Conectada

Decreto da Presidência da República - 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9204.htm

Artigo 4 - VII - fomento ao desenvolvimento e à disseminação de recursos didáticos digitais, preferencialmente em formato aberto.

Artigo 10 - X - fomentar o desenvolvimento e a disseminação de recursos educacionais digitais, preferencialmente em formato aberto;

Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos - DECRETO Nº 9.204, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - Institui o Programa de Inovação Educação Conectada e dá outras providências.


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Paulo Francisco Slomp
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