[gt-educacao] Software livre pode impedir a ocultação da informação e do conhecimento

[Paulo Francisco Slomp]

Software livre pode impedir a ocultação da informação e do conhecimento

"A luz do sol é o melhor desinfetante."


-------- Mensagem encaminhada --------
Assunto: [ANSOL-geral] Vota contra a Corrupção! - pela associação sem fins lucrativos de utilidade pública: Transparência e Integridade
Data: 	Fri, 13 Sep 2019 07:18:45 +0100
De: 	Ricardo Pinho 
Para: 	ANSOL-geral <ansol-geral em listas.ansol.org>

Caros,

Como todos sabemos, enquanto existirem os atuais níveis elevados de corrupção em Portugal, não haverá lugar para software livre ou dados abertos, uma vez que a corrupção assenta essencialmente na ocultação da informação e do conhecimento.

Assim, deixo à vossa consideração a assinatura da:

*Petição pela Adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção!

*https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=TI-PT

A Estratégia Nacional Contra a Corrupção deve incluir um elenco de medidas específicas, com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável para sensibilizar os portugueses contra a corrupção e para aumentar a eficácia da prevenção e repressão do fenómeno, em pelo menos cinco pilares essenciais:

*1- Justiça*, garantindo a independência, capacitação e meios legais e materiais do sistema judicial para combater a corrupção, punindo os responsáveis e recuperando os ativos;

*2- Política*, reforçando a aplicação efetiva de exigentes padrões de conduta, de regulação ética e de transparência no exercício de cargos eleitos e no financiamento político;

*3- Administração Pública*, garantindo a sua independência face a riscos de captura partidária e dotando-a de meios para defender intransigentemente a legalidade e o interesse público na condução dos assuntos do Estado;

*4- Sociedade*, garantindo um acesso simples e eficaz dos cidadãos à informação pública e reforçando os mecanismos participação cívica e de escrutínio à ação dos eleitos, nas várias esferas de Governo;

*5- Setor privado e reguladores*, reforçando os mecanismos de compliance e prestação de contas das empresas e organizações e promovendo autoridades reguladoras independentes, exigentes e atuantes.

https://transparencia.pt/vota-contra-a-corrupcao

*A cor**rupção é hoje o grande problema nacional e está entre as maiores preocupações dos portugueses*, tal como demonstrado nos resultados da sondagem <https://expresso.pt/dossies/diario/2019-07-19-Corrupcao-dispara-entre-os-temas-que-mais-preocupam-os-portugueses.-Saude-ainda-lidera-1> realizada pelo Instituto de Ciências Sociais e pelo ISCTE para a SIC e o Expresso no passado mês de julho.

Apesar das grandes perdas económicas para o país – o relatório sobre os custos da corrupção na Europa publicado em dezembro de 2018 pelos Verdes Europeus <https://www.greens-efa.eu/files/doc/docs/e46449daadbfebc325a0b408bbf5ab1d.pdf> revela que só em Portugal são perdidos mais de 18 milhões de euros anuais (mais do que o orçamento da Saúde!) – o combate à corrupção continua a não merecer destaque na agenda dos sucessivos governos e nos programas dos principais partidos políticos. Bem pelo contrário. Tal como descrito na última avaliação do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO), quer o Governo, quer o Parlamento, tardam em implementar as recomendações internacionais em matéria de prevenção e luta contra a corrupção <https://expresso.pt/economia/2019-06-25-Relatorio-internacional-Portugal-volta-a-fazer-ma-figura-na-prevencao-da-corrupcao>, parecendo preferir eternizar as crescentes desigualdades sociais e a degradação do sistema político e da própria democracia.

Em tempo de eleições, a Transparência e Integridade, Associação Cívica, exorta os agentes políticos a tomarem posição, e pede às portuguesas e aos portugueses que se associem à sua campanha votando contra a corrupção.

*Vota Contra a Corrupção! 
*Subscreve e partilha a nossa petição <https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=TI-PT> para exigirmos ao Parlamento que adote uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

A corrupção sistémica não se combate com medidas avulsas e descoordenadas. Portugal precisa de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, adotada na sequência de um debate amplo, participado e informado, e com prazos de implementação definidos e de impacto mensurável.

Cabe aos cidadãos exigir essa Estratégia e liderar esse debate.

O conjunto de medidas aqui propostas, estruturadas em cinco pilares, são um ponto de partida resultado da pesquisa e conhecimento acumulados pela TI-PT. Ao longo dos dias, fruto do debate público, aprofundaremos o desenho da Estratégia com mais propostas e mais medidas.

Cumprimentos,
-- 
Ricardo Pinho