[Lista_geral_asl] Privacidade não é crime

[Dausacker]

Buenas, meus amigos livrenses!

Socializo a mensagem que recebi em minha conta Riseup hoje para reflexão:


"Na terça-feira, 16 de dezembro, uma grande operação policial ocorreu no
Estado Espanhol. Catorze casas e centros sociais foram invadidos em
Barcelona, Sabadell, Manresa e Madrid. Livros, panfletos e computadores
foram apreendidos e onze pessoas foram presas e enviadas para a
Audiência Nacional, uma corte especial que cuida das questões de
"interesse nacional", em Madrid. Eles são acusados de incorporação,
promoção, gestão e pertencimento de uma organização terrorista. No
entanto, os advogados de defesa denunciaram a falta de transparência,
dizendo que seus clientes tiveram que dar declarações sem saber pelo que
 estavam sendo acusados. "[Eles] falam de terrorismo sem especificar os
atos criminais concretos ou fatos concretos individualizados atribuídos
a  cada um deles."[2] Quando questionado sobre isso, o Juiz Bermúdez
respondeu:"Eu não estou investigando atos específicos, eu  estou
investigando a organização e a ameaça que ela pode representar no
futuro"[1]; tornando assim mais um caso de prisões aparentemente
preventivas.

Quatro detidos foram soltos, mas sete estão presos aguardando o
julgamento. A razão dada pelo juíz para continuar a detenção deles
inclui a posse de certos livros, "a produção de publicações e formas de
comunicação" e o fato de que os réus "usam emails com medidas extremas
de segurança, como  o servidor RISE UP"[2].

Nós rejeitamos esta criminalização kafkiana dos movimentos sociais e a
implicação ridícula e extremamente alarmante de que proteger a sua
privacidade na internet seja equivalente à terrorismo.

O Riseup, assim como qualquer outro provedor de email, possui a
obrigação de proteger a privacidade de seus usuários. Muitas das
"medidas  extremas de segurança" usadas pelo Riseup são boas práticas
comuns para a segurança online e são também usadas por provedores como
hotmail, GMail ou Facebook. Entretanto, diferentemente desses
provedores, o Riseup não está disposto a permitir a instalação de
backdoors ilegais ou a vender os dados dos usuários para terceiros.

O relatório do Parlamento Europeu sobre o programa de vigilância da
Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos afirma que "a
privacidade não é um direito de luxo, mas a pedra fundamental de uma
sociedade livre e democrática"[3]. As revelações recentes sobre a
extensão da violação pelos Estados do direito de todos à  privacidade
mostra que tudo que puder ser espionado será espionado[4].  Além disso,
nós sabemos que a criminalização das pessoas por usarem  ferramentas de
privacidade também tem um efeito paralisante em todo  mundo e, em
especial, nos defensores de direitos humanos, jornalistas e  ativistas.
Abrir mão do seu direito básico à privacidade por medo de ser  marcado
como um terrorista é inaceitável."




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