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 Educação aprova transformação do Cultura Viva em política nacional
 Arquivo - Gilberto Nascimento
[image: Antônio Roberto]
Antônio Roberto: recursos serão transferidos diretamente para as ONGs.

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na quarta-feira (27) a
transformação do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (Minc), em
Política Nacional de Cultura Viva. A intenção é promover permanentemente a
produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes
núcleos comunitários de cultura. O programa é desenvolvido pelo Minc desde
2005.

O texto aprovado é o
substitutivo<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1001441&filename=Parecer-CEC-13-06-2012>
do
relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), ao Projeto de Lei
757/11<http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/197374-PROPOSTA-TRANSFORMA-PROGRAMA-CULTURA-VIVA-EM-LEI.html>,
da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A proposta do relator amplia o
projeto original, que transforma em lei o Cultura Viva, sem alçá-lo ao
patamar de política nacional, como faz o substitutivo.

A maior inovação do texto de Roberto é determinar que os recursos para
financiar a Política Nacional Cultura Viva serão transferidos diretamente
para as organizações responsáveis pelas ações do programa. Assim,
dispensa-se a realização de convênios, acordos ou contratos. O dinheiro
será depositado na conta corrente do beneficiário, sem prejuízo da
fiscalização governamental.

O relator explicou que a burocracia excessiva dos editais e convênios chega
a inviabilizar a prestação de contas das organizações não governamentais ao
Ministério da Cultura.

*Beneficiários*
As crianças e as comunidades itinerantes, como ciganos e circenses, também
passaram a constar explicitamente como beneficiários do programa pelo texto
de Antônio Roberto. Além deles, serão beneficiados agentes culturais;
artistas; professores; grupos e indivíduos que desenvolvam ações de arte,
cultura e educação; comunidades indígenas, rurais e quilombolas;
estudantes, jovens e idosos.

*Pontos e Pontões da Cultura*
O substitutivo também ampliou a importância dos chamados Pontos e Pontões
de Cultura, que passam a ser instrumentos da política nacional. Os Pontos
de Cultura são núcleos culturais mantidos por organizações não
governamentais sem fins lucrativos, e que recebem apoio do governo para a
realização de ações continuadas nas comunidades. “Essa experiência tem
servido de modelo para outros países sul-americanos, como Colômbia,
Argentina, Bolívia, entre outros”, ressaltou o relator.

A articulação entre os Pontos de Cultura é feita pelos Pontões de Cultura,
que são redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura e centros
destinados à mobilização, à troca de experiências e ao desenvolvimento de
ações conjuntas com governos locais ou estaduais.

Esses dois instrumentos – os Pontos e Pontões de Cultura – são definidos
pelo projeto como elos entre a sociedade e o Estado, com o objetivo de
desenvolver ações culturais.

*Tramitação*
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
 Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
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