[Pontosdecultura] Começou hoje a coleta de assinatutas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações

[Thiago Skárnio]

Acesse o projeto, discuta, divulgue e participe:
http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/index.php/2013-04-30-15-58-11

-- 
*Thiago Skárnio* - http://skarnio.tv

*LEI DA MÍDIA DEMOCRÁTICA *

*Uma proposta da sociedade civil para a democratização das comunicações no
Brasil *

Para construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar
na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso
significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais
diversidade e pluralidade na televisão e no rádio.

Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos
meios de comunicação, menos de dez famílias concentram empresas de jornais,
revistas, rádios, TVs e sites de comunicação no país. Isso é um entrave
para garantir a diversidade.

Pare e pense! Como o índio, o negro, as mulheres, os homossexuais, o povo
do campo, as crianças, aparecem na televisão brasileira? Como os cidadãos
das diversas regiões, com suas diferentes culturas, etnias e
características são representados? A liberdade de expressão não deveria ser
para todos e não apenas para os grupos que representam os interesses
econômicos e sociais de uma elite dominante? Existem espaços para a
produção e veiculação de conteúdos dos diversos segmentos da sociedade na
mídia brasileira?

A concentração impede a circulação de ideias e pontos de vista diferentes.
São anos de negação da pluralidade, décadas de imposição de comportamentos,
de padrões de negação da diversidade do povo brasileiro.

Além disso, a lei que orienta o serviço de comunicação completou 50 anos e
não atende ao objetivo de ampliar a liberdade de expressão, muito menos
está em sintonia com os desafios atuais da convergência tecnológica.

A Constituição de 1988 traz diretrizes importantes nesse sentido, mas não
diz como alcançá-las, o que deveria ser feito por leis. Infelizmente, até
hoje não houve iniciativa para regulamentar a Constituição, nem do
Congresso Nacional, nem do governo.

Diante desse cenário, entidades da sociedade civil e do movimento social se
organizaram para encaminhar um *Projeto de Lei de Iniciativa Popular das
Comunicações* para regulamentar o que diz a Constituição em relação às
rádios e televisões brasileiras. A marca de 1 milhão e trezentas mil
assinaturas colocará o Projeto de Iniciativa Popular por Mídia Democrática
em debate no Congresso Nacional!

Vamos mudar a história da comunicação brasileira levando às ruas o debate
da democratização da comunicação.

Leia com atenção a proposta da sociedade civil que vai mudar o cenário das
comunicações no país. Assine e divulgue aos seus familiares, amigos e até
desconhecidos!

Nesta página você encontrará todo o material para divulgar a democratização
da comunicação e também para coletar assinaturas para o projeto de lei.
Panfleto, Formulário para coleta de assinaturas, o Projeto de Lei. Imprima,
distribua e colete as assinaturas em seu Estado!

Boa luta para todos nós!



*KIT COLETA*

Todo cidadão/cidadã pode buscar voluntariamente as assinaturas para o
projeto. Disponibilizamos abaixo um kit com o material necessário para o
diálogo nas ruas.



*- Folha de Rosto para coleta de assinaturas* (Clique
aqui<http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/folha-de-rosto.doc>
)

Texto explicativo do documento para ser entregue juntamente com o Projeto
de Lei de Iniciativa Popular.



*- Lista para coleta de assinatura/Lista de apoiamento*(Clique
aqui<http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/formulario_assinaturas.doc>
)

Formulário para preenchimento dos dados do cidadão/cidadã que assinará o
projeto.

*Observação importante: sobre a “exigência” do título de eleitor*

A exigência do título de eleitor feita pela Câmara dos Deputados para este
tipo de projeto pode vir a dificultar a coleta. No entanto, acreditamos que
é possível adotar uma política em que isto não seja um problema.

Ou seja, NINGUÉM SEM TÍTULO DE ELEITOR VAI DEIXAR DE ASSINAR.

Se a pessoa não tiver o título, pede-se o nome da mãe e a data de
nascimento. O formulário já vai ter espaço pra isso.

Em último caso, se a pessoa estiver com pressa ou se não quiser preencher o
nome da mãe, pode deixar em branco essa parte.



*- Projeto de Lei da Comunicação Social Eletrônica* (Clique
aqui<http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/plip_versao_final.pdf>
)

Texto completo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações



*- Para onde encaminhar *

Os formulários preenchidos deverão ser enviados por correio para o endereço:

Setor Comercial Sul, Quadra 6, Ed Presidente, sala 206
CEP 70327-900, Brasília – DF

Ao enviar os formulários, favor avisar a secretaria do FNDC por e-mail (
secretaria em fndc.org.br) ou pelo telefone (61) 3224 8038



*MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO*

*- Panfleto Lei da Mídia Democrática *

Imprima em seu Estado, na sua cidade e espalhe a notícia!

(Frente: clique
aqui<http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/panfleto-plip-frente_final.rar>
)

(Verso: clique aqui<http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/panfleto-plip-verso_final.rar>
)

*- Banner/cartaz Lei da Mídia Democrática *(Clique
aqui<http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/banner-plip.rar>
)
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