[Pontosdecultura] Fwd: Marco Civil: de volta à era do chip lascado?

[Thiago Skárnio]

O que era para ser comemorado pode ser lamentado.

-- 
*Thiago Skárnio* - http://skarnio.tv

Marco Civil: de volta à era do chip lascado?

Tudo indica que o Marco Civil da Internet
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Marco_Civil_da_Internet>será votado pelo
Congresso nesta terça-feira (18). O resultado final é imprevisível, podendo
variar do simplesmente ruim ao francamente catastrófico. Nada garante que o
projeto de lei vai atingir um dos principais objetivos de seus criadores:
manter a neutralidade da
rede<http://pt.wikipedia.org/wiki/Neutralidade_da_rede>,
para que continuemos acessando qualquer tipo conteúdo online com a mesma
velocidade e pelo mesmo preço.

Sem acordo entre as lideranças políticas, o resultado deve ser definido
pela loteria da votação em plenário. Para tentar salvar o princípio da
neutralidade, o relator Alessandro
Molon<http://pt.wikipedia.org/wiki/Alessandro_Molon>(PT-RJ) procurou
equilibrar as fortes pressões que recebeu de setores que
vão dos evangélicos à Polícia Federal, das empresas nacionais de telefonia
às gigantes multinacionais da internet.

O resultado é uma colcha de retalhos que, ao contrário do que motivou a
reação da presidente Dilma contra o Grande Irmão Obama diante das
revelações de Edward Snowden <http://pt.wikipedia.org/wiki/Edward_Snowden>,
tem grandes chances de diminuir ainda mais nossa privacidade online. De
quebra, pode espantar do país investimentos e inovação. Dependendo do que o
Congresso votar amanhã, o Brasil pode retroceder à era do chip lascado em
que vivíamos nos anos 80, com a malfadada reserva de mercado de informática.

Os maiores inimigos da neutralidade são as grandes empresas de telefonia e
os provedores de conexão, que querem cobrar mais de quem acessa vídeos ou
arquivos de música que não os que eles mesmos fornecem, por exemplo. E o
maior crítico do projeto apresentado pelo petista Alessandro Molon (que tem
a neutralidade como ponto central) é o líder do PMDB na Câmara, o deputado
carioca Eduardo Cunha <http://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_cunha>, que
conseguiu colocar todo seu partido em pé de guerra contra a proposta
governista.

Outro ponto extremamente polêmico, criado pelo governo como "resposta" à
espionagem cibernética norte-americana, é o que obriga qualquer empresa de
internet do mundo a manter no Brasil servidores para armazenamento dos
dados de seus usuários. Não interessa se estamos falando do Facebook ou de
um aplicativo de paquera para smartphones criado por uma startup na França:
segundo a proposta de Molon, todos terão de manter aqui uma custosa
estrutura de datacenters duplicando seus bancos de dados de usuários.

A questão dos datacenters une a legítima necessidade do Ministério Público
e da polícia em acessarem dados de usuários brasileiros que cometem crimes
-- nem sempre atendidas com a rapidez necessária por gigantes como Google e
Facebook -- com uma certa demagogia do governo federal na "luta" contra a
ciberespionagem dos EUA, além de uma enorme ignorância técnica. Como bem
revelou Edward Snowden, pouco importa onde estão armazenados os dados: os
sistemas da NSA<http://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_de_Seguran%C3%A7a_Nacional>,
a agência nacional de inteligência norte-americana, podem invadir qualquer
computador do planeta.

O argumento econômico a favor da "nacionalização" dos datacenters, segundo
o qual isso geraria mais negócios no país, é anulado pela verdadeira fuga
de capitais, investimentos e inovação que causaria entre empresas
estrangeiras que planejam operações por aqui. É a versão século 21 da
reserva de mercado de informática dos anos 80, que na tentativa de dar para
empresas brasileiras exclusividade no nascente negócio da tecnologia, nos
jogou no atraso da onda de expansão experimentada na década seguinte por
países como a Coréia do Sul, entre outros.

Nossa privacidade também pode ficar ainda mais ameaçada. Um dos
dispositivos do projeto de lei obriga qualquer site "profissional" a
guardar os *logs* de acesso de seus usuários, incluindo todas as interações
deles com suas páginas, pelo prazo de 6 meses, para entrega à policia e
outras autoridades mediante solicitação judicial _prazo que pode ser
estendido pelo Ministério Público.

Agora só nos restam poucas horas de pressão sobre nossos representantes no
Congresso. Um último esforço para evitar a conclusão trágica para um
processo que começou com a melhor das intenções, através de ampla consulta
popular em 2009, promovida pelo Ministério da Justiça em parceria com a
Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, sob
liderança do advogado Ronaldo
Lemos<http://pt.wikipedia.org/wiki/Ronaldo_Lemos>,
e que depois tramitou a passo de tartaruga no Congresso desde 2011, até ser
catapultado à posição de projeto-chave, trancando a pauta do Legislativo,
quando o governo Dilma quis dar uma "resposta de impacto" à espionagem
cibernética norte-americana, revelada por Edward Snowden.

Um triste mas autêntico retrato de nossa cultura. Uma sociedade que não
respeita leis sistematicamente, e elege políticos que, para fazer de conta
que exercem suas funções, criam pencas de leis de afogadilho, sem ouvir os
anseios da sociedade, sintonizados a lobies ou estratégias de marqueteiros
que prometem garantir sua reeleição.

*Fonte: *
http://www.brasilpost.com.br/ricardo-anderaos/marco-civil-internet-votacao_b_4800234.html?utm_hp_ref=tw
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