[Pontosdecultura] URGENTE TRAGEDIA NACIONAL - CAMARA APROVA A PEC DAS MILICIAS - PL 2725/211

Quarta Novembro 5 07:44:34 BRST 2014

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: "LULA DANTAS COORDENAÇÃO PONTO DE CULTURA" <acaipontodecultura em gmail.com
>
Data: 04/11/2014 19:54
Assunto: [CNPdC] Fwd: URGENTE TRAGEDIA NACIONAL - CAMARA APROVA A PEC DAS
MILICIAS - PL 2725/211
Para: "Pontão da Comissão" <cnpdc em pontosdecultura.org.br>, "
colegiadoafro.cnpcfcp em gmail.com" <colegiadoafro.cnpcfcp em gmail.com>
Cc:

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Francisco Silva <chiquinhoarembepe em gmail.com>
Data: terça-feira, 4 de novembro de 2014
Assunto: Fwd: URGENTE TRAGEDIA NACIONAL - CAMARA APROVA A PEC DAS MILICIAS
- PL 2725/211
Para: ambientalistasdecamacari <ambientalistasdecamacari em googlegroups.com>,
Grupo Meio Ambiente da Bahia <meioambientebahia em grupos.com.br>,
compopconselho em googlegroups.com, "gac_bahia em yahoogrupos.com.br" <
gac_bahia em yahoogrupos.com.br>

Vejam essa situação...

CHIQUINHO , ROBERVAL, AMIGOS
TODAS AS VITORIAS QUE JÁ TIVEMOS SOBRE OS FALSOS CONDOMINIOS ESTAO
AMEAÇADAS, PELA IMINENTE APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 2725 - PEC  DAS
MILICIAS - AMANHA NA CCJ DA CAMARA FEDERAL
TEMOS POUCO TEMPO PARA PROTOCOLIZAR  UMA PETIÇÃO, E TAMBEM PARA DIVULGAR
ESTE ATENTADO CONTRA OS DIREITOS HUMANOS E CONTRA O REGIME JURIDICO NO
BRASIL
JA AVISEI AO DR MALFULDE, QUE JA TOMOU PROVIDENCIAS, EU TAMBEM JA LIGUEI
PARA O PRESIDENTE DA CAMARA FEDERAL
PARA DENUNCIAR ESTE ATENTADO CONTRA O ESTADO E CONTRA O POVO

PEÇO SUA AJUDA PARA DIVULGAR ISTO E PARA ASSINAREM COMIGO  UMA PETIÇÃO A
SER PROTOCOLIZADA AINDA HOJE NA PRESIDENCIA DO CONGRESSO NACIONAL , NA
PRESIDENCIA  DA CAMARA FEDERAL E NA COMISSÃO DE ETICA DA CAMARA

PORQUE, A MERA EXISTENCIA E APROVAÇÃO DESTE PL NA CCJ DA CAMARA JÁ ESTÁ
CAUSANDO DANOS IRREPARAVEIS À NAÇÃO  - POR VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO
LEGISLATIVO, DO REGIMENTO INTERNO DO CONGRESSO, DO ART 60 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
O PRECEDENTE ABERTO PELA TRAMITAÇÃO, E APROVAÇÃO , INCONSTITUCIONAL , DESTE
PL 2725/11 , É GRAVISSIMO , E NAO PODEMOS FICAR INERTES, PERMITINDO QUE
ESTA DESGRAÇA CONTINUE
AFRONTA O ARTIGO 60 DA CF/88, E  VIOLA O DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO
A CCJ DA CAMARA FEDERAL VAI APROVAR A REDAÇÃO FINAL DA PEC DAS MILICIAS
AMANHA  05 NOV 2014, PORQUE O PL 2725/11 ESTA TRAMITANDO SOB  EMENTA FALSA
BANDIDOS , TRAFICANTES, E MELIANTES DE TODAS AS ESPECIES  ESTÃO ESTAR RINDO
À TOA ....
PREFEITOS E POLITICOS CORRUPTOS IDEM ....
OS BRASILEIROS PERDERAM , DE UMA SO VEZ, TODOS OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
FUNDAMENTAIS - INDIVIDUAIS E SOCIAIS
MEIA DUZIA DE DEPUTADOS  VENDERAM A NAÇÃO , REVOGARAM O REGIME, IMPLANTARAM
A TIRANIA DA CORRUPÇÃO
ACABARAM COM O ARTIGO 3o., com todo o 5o. , 6o. , 37o. 145 e 150 da
Constituição Federal , com a lei da improbidade administrativa, do crime do
colarinho branco, do parcelamento de solo urbano e DECLARARAM A TIRANIA DAS
MILICIAS NO BRASIL
VAI PARA O RALO A SEGURANÇA JURIDICA,  O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURIDICO
PERFEITO, A COISA JULGADA
CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS PERDEM PATRIMONIO E EQUIPAMENTOS , SEM
DIREITO À INDENIZAÇÃO , MAS NÃO PERDEM A RECEITA
( MAS as taxas serão recolhidas pelas associações  E REPASSADAS )
METADE MAIS 1 DOS MORADORES DE QUALQUER UA , VIELA, GUETO , FAVELA, ZONA
RURAL, ASSENTAMENTO, BAIRRO OU SEJA LA O QUE FOR, PODERÁ DECIDIR O FUTURO E
O DESTINO DE TODOS OS DEMAIS ....

PORQUE BASTA METADE MAIS 1 DAS ASSINATURAS PARA PODER PEDIR , E OBTER, A
CRIAÇÃO DO CONDOMINIO SOBRE OS IMOVEIS DOS VIZINHOS E SOBRE OS BENS
PUBLICOS DE USO COMUM DO POVO , COM DIREITO A REGISTRO DE OBRIGAÇÕES
PROPTER NO REGISTRO DE IMOVEIS E NO RCPJ
NINGUEM MAIS ANDARA LIVREMENTE NAS RUAS, NEM IRA À PRAIA , OU PARQUE, NEM
PODERA LEVAR AS CRIANÇAS PARA BRINCAR NA PRACINHA , PORQUE VAI ESTAR TUDO
FECHADO COM CANCELAS, MURALHAS E PORTÕES

O IMPACTO NA MOBILIDADE URBANA, SERÁ IMENSO - TUDO FECHADO - NINGUEM MAIS
ANDA - TAL COMO JA ACONTECE HOJE EM COTIA - SP   , E NA COMARY -
TERESOPOLIS EM TEMPOS DE TREINO DE SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL

PREPAREM-SE PARA UMA ENXURRADA DE AÇÕES DE COBRANÇA E EXECUÇÃO COM
MILICIANOS NO POLO ATIVO

MESMO QUEM JÁ GANHOU A CAUSA , VAI SER PROCESSADO NOVAMENTE
E AINDA TEM O MAIS IMPORTANTE :
TODO O RECAPEAMENTO ASFALTICO, CONSERTOS DE PONTES, VIADUTOS, BURACOS, OU
SEJA LA QUAL FOR O EQUIPAMENTO PUBLICO EXISTENTE NAS AREAS FECHADAS, TERÁ
QUE SER PAGO PELOS MORADORES DA PROPRIA RUA
QUE TAMBEM IRÃO CONTINUAR A TER QUE PAGAR IR, IPTU, IPVA, ISS, IPI, TAXA DE
COLETA DE LIXO, TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA AO GOVERNO ...
O CEU É O LIMITE PARA A DEFINIÇÃO DAS TAXAS QUE SERÃO COBRADAS PELAS
MILICIAS COMPULSORIAMENTE , SOBRE TODAS AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE
EXISTAM NA REGIAO OCUPADA
COM ISTO, ALEM DA BITRIBUTAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PUBLICOS, AS MILICIAS, QUE
NÃO TEM QUE OBEDECER A NENHUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO , NEM CONTROLE ,
CONTINUARÃO A FIXAR VALORES EXTORSIVOS , IMPONDO TRIBUTOS COM FINS DE
CONFISCO DOS BENS DOS MORADORES E DAS EMPRESAS , E TAMBEM DOS CONDOMINIOS
DE EDIFICIOS, POIS TODOS , SEM DISTINÇÃO , FORAM JOGADOS NA VALA COMUM DA
ARBITRARIEDADE ABSOLUTA
ESTÃO FELIZES, OS CORRUPTOS, DE TODOS OS TIPOS, OS TRAFICANTES, OS
MILICIANOS, AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, OS CRIMINOSOS E ESTELIONATÁRIOS DE
TODAS AS ESPECIES
ESTÃO FELIZES OS "SINDICATOS PATRONAIS" - LEIA-SE SECOVI- SP, AELO, E
OUTROS PATROCINADORES DESTE GOLPE INOMINAVEL CONTRA O POVO BRASILEIRO, QUE
RECEBERAM, TAMBEM POR LEI ORDINARIA , OS PODERES DE REPRESENTAR AS TAIS
ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, AGORA REBATIZADAS DE "SOCIEDADES DE FINS
ESPECIFICOS"
A PROPRIA TRAMITAÇÃO , EM REGIME DE URGENCIA , DESTE PL 2725/2011,
 REPRESENTA O FIM DA LINHA DO REGIME DEMOCRATICO
DEPUTADOS CORRUPTOS REVOGARAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL POR LEI ORDINARIA
INFRACONSTTUCIONAL , E AS LIDERANÇAS DAS CASAS NADA FAZEM  PARA IMPEDIR
ESTE ABSURDO !
O PROJETO DE LEI 2725/11 QUE ORIGINALMENTE DESTINAVA-SE A IMPEDIR AS
COBRANÇAS INCONSTITUCIONAIS CONTRA OS MORADORES NAO ASSOCIADOS, FOI
INVERTIDO, COM APOIO DE 100% DOS DEPUTADOS DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CAMARA FEDERAL. , QUE JA
APROVARAM ESTE ABSURDO
E AMANHA, QUARTA-FEIRA, DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2014 - CASO NINGUEM FAÇA
NADA, A REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO - QUE PODE SER CHAMADO DE PEC DAS
MILICIAS, SEM NENHUM EXAGERO, IRÁ À VOTAÇÃO NA CCJ DA CAMARA,
DISFARÇADAMENTE
USANDO A EMENTA DO PROJETO ORIGINAL , QUE DIZ QUE : ASSOCIAÇÃO NÃO PODE
COBRAR
QUANDO , NA VERDADE, O TEXTO É :  REVOGA-SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ACABA-SE O REGIME DEMOCRATICO DE DIREITO, IMPLANTA-SE A DITADURA DA MAIORIA
, E NINGUEM MAIS TERÁ DIREITO DE RECLAMAR
É A PEC DAS MILICIAS, AVANÇANDO SOBRE TODOS OS DIREITOS INDIVIDUAIS E
SOCIAIS DO POVO BRASILEIRO,  QUE ESTA SENDO APROVADA NA SURDINA, SEM PASSAR
, SEQUER , PELO PLENARIO DA CASA,
VIOLANDO O REGIMENTO INTERNO DO CONGRESSO NACIONAL
E USURPANDO , DE TODO O POVO BRASILEIRO , OS DIREITOS INDISPONIVEIS, À
DIGNIDADE HUMANA, À AUTONOMIA DA VONTADE, À LIBERDADE, À PROPRIEDADE, À
MORADIA, AOS SERVIÇOS PUBLICOS, À SEGURANÇA PUBLICA, À MOBILIDADE URBANA,
AO LIVRE USO DOS BENS COMUNS QUE SAO DO POVO
É O COMUNISMO À MODA BRASILEIRA, DISFARÇADO , QUE AGORA TIROU A MASCARA ,
DE VEZ
EM 2013 O POVO BRASILEIRO FOI ÀS RUAS CONTRA UM AUMENTO DE 20 CENTAVOS NAS
PASSAGENS DE ONIBUS
QUEM IRÁ AGORA ÁS RUAS CONTRA A DECLARAÇÃO DA  DITADURA DEFINITIVA DA
CORRUPÇÃO NO BRASIL ?????,
A MASSA DOS INDIFERENTES ????
A MIDIA , EM PESO , QUE DEVERIA ESTAR DENUNCIANDO ISTO, MAS NADA FAZ , NÃO
SE INTERESSA,  POR ESTE ASSUNTO
ONDE ESTAO A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, O MINISTERIO PUBLICO, AS LIDERANÇAS
DOS PARTIDOS POLITICOS,  A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL , OS ENTES DE
DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, A CNBB ???
O ESTADO , A  SOCIEDADE, OS EMPRESARIOS, E O  POVO BRASILEIRO, CONTINUAM
INERTES  , ENQUANTO LHE ROUBAM O MAIOR TESOURO :
A DIGNIDADE DE PESSOA HUMANA - DOTADA DE RAZÃO E DE LIVRE ARBITRIO
E, CASO NÃO ESTEJAM ACREDITANDO, LEIAM O TEXTO DEFINITIVO DO PL 2725/2011
QUE SEGUE EM ANEXO
E LEMBREM : UMA ANDORINHA NÃO FAZ VERÃO
PEÇO AJUDA A TODOS, ESPECIALMENTE AOS JURISTAS E  OPERADORES DE DIREITO QUE
LEREM ESTE MANIFESTO
LEMBRANDO QUE
O MAL SÓ PREVALECE POR CAUSA DA OMISSÃO DOS BONS !!!!
A SORTE ESTA LANÇADA, EU FIZ A MINHA PARTE , CONTO COM VOCES
OBRIGADA
MARCIA ALMEIDA
(61) 96994396

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  Coordenador Ponto de Cultura/Associação do Culto Afro Itabunense
  Membro da Comissão Estadual dos Pontos de Cultura da Bahia
  Membro da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura/CNPdC
  Membro do Fórum de Agentes, Gestores e Empreendedores Culturais do
Litoral Sul/Ba
  Membro do Território de Identidade Litoral Sul/BA/GGE/Câmara Temática de
Cultura
  Membro do Colegiado Setorial de Cultura Afro Brasileira/CNPC/MinC
*   73 3612 0175 <73%203612%200175>*
*       9111 7096*

CULTURA COMO DIREITO HUMANO

Na integralidade que permeia o ser humano, a expressão cultural é uma
necessidade humana que muitas vezes é negada ao excluído. Ao afirmar que
cultura é um direito humano, assinalamos que ela não é apenas uma
ferramenta que sirva para chegar a algum lugar, mas que é tão fundamental
quanto o direito a expressão política livre ou o direito a educação.
Impele-nos também a buscar ações e atividades que expressem de forma
concreta esta afirmação.

Fonte: http://www.cdhep.org.br/Cultura-como-direito.php

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Nome: PL 2725-11 redação final na CCJC 31 10 14 (1).pdf
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