[Pontosdecultura] Fwd: [gtCD] A reinvenção da TV Digital no Brasil

Quarta Junho 3 19:10:30 BRT 2015

Muito importante!

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TODO CÉREBRO É UMA EMISSORA
Thiago Skárnio [http://skarnio.tv]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Thiago Novaes <tnovaes em gmail.com>
Data: 2 de junho de 2015 18:34

A reinvenção da TV Digital no Brasil
 por Por Rafael Diniz e Thiago Novaes* —  publicado 02/06/2015 16h58,  última
modificação 02/06/2015 17h31

 *A inclusão do software Ginga nos conversores fornecidos à população de
baixa renda supera a proposta de mera atualização do analógico para o
digital e gera uma plataforma de comunicação multimídia.*

Há muitos anos se fala na necessidade de democratização dos meios de
comunicação no Brasil. Os Direitos Humanos (Art. XIX), de 1948, o Pacto de
San José da Costa Rica (Art. XIII), de 1969 e o Art. 5, inciso IX de nossa
Constituição Federal, de 1988, são em geral invocados para se argumentar em
defesa da Liberdade de Expressão, princípio fundamental para o pleno
exercício da cidadania em qualquer democracia.

A era analógica da comunicação, no entanto, especialmente no caso do rádio
e da televisão, limitou o acesso das pessoas ao espectro radioelétrico por
considerá-lo finito, dando primazia a transmissões com maior “qualidade”,
confundindo o papel de gestor do Estado com o de proprietário. O resultado
deste desvirtuamento foi, historicamente, a criação de dificuldades para
permitir o acesso de grupos e pessoas ao campo da comunicação social,
notadamente sem fins de lucro, ao invés de garanti-lo.

Partindo da premissa da representação – confirmando uma pretensa limitação
técnica –, e não da participação direta de qualquer pessoa ao uso do
espectro, a luta pela democratização dos meios se tornou uma bandeira
política cujas conquistas podem ser celebradas no que tange aos conteúdos
que circulam socialmente, desde emissões comerciais ou de serviços
públicos, enfrentando muita resistência no Congresso brasileiro para uma
mudança estrutural, que realizasse uma democratização real do acesso à
produção, circulação e recepção do discurso social em disputa.

Mas que novo contexto emerge com a digitalização dos meios de comunicação?

A primeira transmissão oficial de TV Digital no Brasil ocorreu em 2 de
dezembro de 2007, com um padrão que foi definido após anos de pesquisa,
baseado no sistema japonês ISDB-T com modificações nacionais, sendo a
principal delas a incorporação do suporte à interatividade através do
*middleware* Ginga.

Mais de 7 anos depois, no dia 15 de maio de 2015, foi decidido pelo grupo
responsável pela migração para TV Digital no Brasil, o GIRED (Grupo de
Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e
RTV), que serão distribuídos aproximadamente 14 milhões de conversores
interativos de TV Digital para os inscritos no programa Bolsa Família, de
forma que pessoas de baixa renda não fiquem sem o serviço de TV aberta –
visto que entre 2016 e 2018 as emissões de TV analógica serão gradualmente
desligadas.

O sistema de TV Digital brasileiro, graças ao Ginga, permite a
interatividade, o que significa que a emissora pode enviar aplicações
interativas ao televisor do telespectador, com conteúdo de vídeo não-linear
e interativo, possibilitando que as pessoas, de forma não mais passiva,
atuem diretamente sobre a programação. Além disso, caso o televisor ou
dispositivo de recepção, como um celular com TV ou um conversor digital,
tenha conexão com a Internet, é possível que se possa também enviar e
receber informações via rede de Internet, possibilitando a interação com
outros teleparticipantes, e não mais meros espectadores, sintonizados no
mesmo canal. É o que se chama de TV integrada *broadcast/broadband*
(IBB-TV), onde a convergência da TV com a Internet se faz presente.

Atualmente, existem mais de 15 milhões de aparelhos de TV vendidos com
suporte ao Ginga. No entanto, as emissoras de TV brasileiras pouco têm
utilizado a interatividade, desperdiçando todo o potencial de inclusão
social e de democracia participativa que o Ginga permite. Mesmo quando
alguma aplicação interativa é transmitida, somente os sinais de algumas
capitais a veiculam, visto que muitas retransmissoras e afiliadas não
possuem equipamento para retransmissão e geração de aplicações interativas.
Sendo um recurso de baixo custo e acessível, espera-se que, muito em breve,
os radiodifusores brasileiros tornem essas potencialidades uma realidade.

A instalação de cerca de 14 milhões de conversores de TV Digital nas casas
de famílias de baixa renda irá impulsionar sobremaneira uma adesão massiva
aos serviços interativos. Dotadas de conversores digitais, que deveriam ser
chamados, na verdade, de centrais de mídia, essas famílias poderão
continuar a assistir à programação da TV aberta terrestre (como é o caso
dos cadastrados do Bolsa Família), passando a contarem também com as
possibilidades que a TV Digital Interativa oferece.

*Ausência: WiFi e plano de conexão*

A grande ausência, no entanto, na entrega dos conversores, é a falta de um
plano para conectar esses receptores à Internet. Os cidadãos contemplados
pelo receptor com acesso à Internet poderão se valer da interatividade
plena da TV Digital, ou seja, com capacidade de não somente receber
conteúdo interativo, mas também de enviá-los. No entanto, a compatibilidade
dos conversores com modems 3G/4G sugere que, caso o usuário do conversor
opte por ter acesso à Internet, ele terá que comprar o modem e um plano de
acesso de alguma operadora de telefonia, o que implica em impeditivos de
custeio.

O conversor que será distribuído foi desenhado para garantir que, com uma
boa configuração, atenda a um novo perfil de receptores dentro das normas
do SBTVD, o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Esse novo
perfil, com denominação C, está definido em emendas a normas ABNT 15606,
que estão em análise pelo Fórum do SBTVD. A proposta do perfil C estabelece
512MB de memória RAM, 2GB de memória para armazenamento de aplicações, e
prevê que o receptor tenha suporte à execução de um segundo vídeo, ativado
por aplicações interativas, e voltado primordialmente para garantir
acessibilidade para deficientes auditivos, com aplicativos utilizando
Libras, por exemplo.

Para conectividade, o conversor disporá de uma conexão para cabo de rede, e
duas portas USB que deverão suportar *modem* 3G/4G, e *bluetooth*, onde
poderão se conectar teclados sem fio. Outra grande ausência na configuração
do receptor, no entanto, é a falta de conectividade WiFi: dado o avanço de
projetos do governo como o Cidades Digitais e o Banda Larga para Todos, não
vemos sentido em se deixar o WiFi de fora do conversor, em favor do suporte
a *modem* que se conecta a redes de telefonia 3G/4G, que tradicionalmente
oferecem um serviço caro e de baixa qualidade. O Ministério da
Comunicações, para ser coerente com os próprios projetos, deveria ao menos
exigir a presença dos *drivers* para adaptadores WiFi USB no conversor, uma
tecnologia barata que garantiria o acesso e o compartilhamento de conexão à
Internet de forma inteligente.

Outro ponto problemático é a execução de aplicativos Ginga a partir de um
pendrive USB. O aplicativo terá permissões extremamente limitadas de
acesso: por exemplo, o controle remoto não poderá ser utilizado pela
aplicação. Somente aplicativos provenientes de emissoras, que serão
assinados digitalmente, poderão ser executados e acessar a todos os
recursos do Ginga. Esse fato impede que desenvolvedores independentes
possam testar uma aplicação interativa diretamente no Ginga do conversor.
Uma possível solução seria o governo apresentar um serviço de assinatura
digital para certificação de aplicações independentes, ou que o receptor
tenha simplesmente uma opção para desativar a verificação de assinaturas
(algo como um tipo de preferência de “Modo Desenvolvedor”).

Notamos ainda que nada vem sendo discutido sobre a conformidade dos
receptores de TV Digital com as normas do SBTVD, que definem o Ginga e os
perfis de receptor. Para esses 14 milhões de conversores serem utilizados
em sua plenitude, eles têm de ser 100% aderente às normas, tanto a do Ginga
como a do perfil de receptores, no caso aderente ao perfil C. Atualmente,
somente uma empresa é responsável pela maior parte do mercado de
*middleware* no Brasil, e devido à ausência de um procedimento de testes de
conformidade de receptor no Brasil, existe um risco muito grande de a
empresa ganhadora do edital instalar um Ginga incompleto e com extensões
proprietárias, e não padronizadas, tal como uma loja exclusiva de venda de
aplicativos. Dentre as formas de se resolver o problema, o Fórum do SBTVD
poderia estabelecer uma suíte de testes e procedimentos de conformidade;
outra seria o conversor vir somente com *software livre*, o que permitiria,
além de uma ampla auditoria, a possibilidade de evolução do *software* do
conversor por qualquer interessado. O sistema operacional utilizado nas
caixinhas conversoras, o Linux, é livre.

*Centrais de mídia*

A despeito dos pequenos problemas que esses 14 milhões de conversores ainda
apresentam para o desenvolvimento de uma interatividade plena, em sintonia
com o ambiente convergente e voltado para o exercício do direito humano à
comunicação, a presença dessas centrais de mídia na casa das pessoas abre
imensas possibilidades aos radiodifusores, sejam eles públicos ou
comerciais. Emissoras públicas têm agora a possibilidade de iniciarem, por
exemplo, projetos de democracia participativa, enquanto as emissoras
comerciais poderão reinventar seus anúncios de modo a envolver a audiência
com conteúdos interativos imersivos. Com a entrada de novos canais
utilizando até 5 programas em multiprogramação, como o Canal da Cidadania e
o Canal da Educação, vários tipos de aplicações interativas poderão ser
testadas e implementadas utilizando o espectro, e serem transmitidas livre
e gratuitamente pelo ar.

Após mais de 7 anos desde a primeira transmissão digital de TV no Brasil,
consideramos que a decisão acertada pelo perfil C de conversores a serem
distribuídos para a população de baixa renda representa uma verdadeira
reinauguração da TV Digital no país, superando finalmente uma proposta de
manutenção de uma configuração de TV Digital que não passava da simples
atualização tecnológica da TV analógica. Passando agora a funcionar
efetivamente como uma plataforma de comunicação multimídia interativa, tal
como estabelecida pelo decreto presidencial que instituiu o SBTVD, a
tecnologia digital de TV se apresenta muito mais atrativa para garantir a
transição do sistema analógico, e, voltada para o acesso cidadão a serviços
básicos de informação, promete ajudar a instaurar uma nova geração de
tecnologias socialmente justas e economicamente relevantes.

Uma tamanha abertura pretende impulsionar ao mesmo tempo a inovação, dado o
caráter livre das tecnologias envolvidas, sugerindo também uma mudança de
comportamento, onde passamos de uma relação tradicionalmente passiva diante
do meio televisivo para uma outra, muito mais participativa, integrada,
interativa. Agora que isso tudo é possível, o que queremos dessa nova
tecnologia para o futuro das novas gerações? Vamos todos, afinal, e para
começar, teleparticipar?!

** Rafael Diniz é mestrando em Informática pela PUC-Rio e Thiago Novaes é
doutorando em Antropologia Social na Universidade de Brasília.*

http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-reinvencao-da-tv-digital-no-brasil-4423.html

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