[PSL-Brasil] Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff

[Marcelo Branco]

publicado aqui: http://softwarelivre.org/fisl13/noticias/carta-a-dilma 

                Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff


Nós, participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre, realizado
em Porto Alegre entre 25 e 28 de julho de 2012, tomamos a liberdade de
escrever esta carta pública endereçada a Excelentíssima Presidente da
República Dilma Rousseff, em nome da comunidade software livre
brasileira, com o objetivo de manifestar nossa posição diante das
políticas públicas na área de tecnologia da informação e internet
implementadas por vosso governo.

Não poderíamos deixar de relembrar aqui a histórica visita que Vossa
Excelência, e o então Presidente Lula, fizeram a este mesmo fórum, em
sua décima edição, em 2009. Esta visita, que muito nos orgulhou, foi uma
verdadeira celebração das liberdades digitais, e um reconhecimento dos
esforços da comunidade software livre internacional, e, especialmente
brasileira, na luta pela manutenção do conhecimento como bem comum. Os
avanços e conquistas invejáveis produzidos pelas políticas públicas do
governo federal do Brasil em direção às liberdades e à soberania
tecnológicas foram reconhecidos e reafirmado o compromisso com esses
valores.

Além do encontro do então Presidente Lula com os principais expoentes da
comunidade software livre internacional, o momento foi marcado por seu
discurso memorável, no qual o Presidente afirmou que em seu governo era
“proibido proibir”, que “Lei Azeredo é censura”, além de determinar
publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de
um marco civil da internet.

Na oportunidade, Lula também reafirmou a defesa do software livre no seu
governo, e foi ovacionado pelo público presente ao afirmar, em nome de
todos os brasileiros:

"Nós tínhamos que escolher: ou nós iríamos para a cozinha preparar o
prato que a gente queria comer, com os temperos que nós queríamos
colocar e dar um gosto brasileiro para a comida, ou nós iríamos comer o
prato que a Microsoft preparou para a gente. E, graças a Deus,
prevaleceu, no nosso país, a questão e a decisão pelo software livre".


Além do compromisso assumido e cumprido durante o Governo Lula, e
reafirmado pelo então Presidente durante o fisl10, em 19 de janeiro de
2010, no primeiro mês do vosso governo, foi publicada a Instrução
Normativa nº 1, que dispôs sobre os critérios de sustentabilidade
ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela
Administração Pública Federal. Dentre as diretrizes, destacam-se as
determinações que proíbem o uso de componentes, ferramentas, códigos
fontes e utilitários proprietários, e também a dependência de um único
fornecedor, dando preferência ao uso de software livre - mais uma mostra
de que o governo federal tinha ciência dos benefícios do tratamento dos
bens imateriais como bens de domínio público, e da importância da
manutenção do livre acesso ao conhecimento e seu compartilhamento como
ferramenta de incentivo à democracia.

No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós,
militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:

A retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da
Cultura e sua mudança de posicionamento em relação à reforma dos
direitos autorais e às liberdades civis na internet;

A introdução, no acordo do Ministério das Comunicações com as Teles em
relação ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave precedente
de limitação e tarifação do volume de dados que trafegam pela conexões
das operadoras - como uma espécie de pedágio ou taxímetro cobrado por
conteúdos de terceiros;

A iniciativa no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - de
abrir uma consulta pública indicando o patenteamento do software no
Brasil, na contramão de uma das maiores lutas do movimento software
livre internacional;

O Pregão Eletrônico (N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) da Caixa Econômica
Federal, na ordem de 112 milhões de reais, que contraria um histórico de
investimento em desenvolvimento e adoção de softwares livres produzidos
especificamente para a instituição.


Algumas décadas depois de os softwares e a internet terem se tornado
elementos indissociáveis de nossas rotinas, já podemos afirmar com
sólidos argumentos econômicos, científicos e sociais que:

o incentivo e a manutenção da luta pelo Software Livre,

a ausência de patentes de software, e a proteção da criação dos mesmos
pela lei dos direitos autorais,

a manutenção de uma internet livre, neutra e inimputável,


são estratégias não só viáveis como indispensáveis para o despontar do
Brasil como um país internacionalmente competitivo no que diz respeito à
manutenção da inovação tecnológica, bem como para a manutenção das
estratégias de democratização do conhecimento através da Inclusão
Digital.

Por fim, confiantes de que podemos restabelecer a interlocução do
governo federal com a comunidade software livre, da cultura digital e
ativistas por direitos civis na internet, pedimos, publicamente, uma
audiência de nossos representantes com Vossa Excelência para que
possamos retomar o diálogo construtivo que sempre tivemos com o governo
federal nestes últimos anos.


Aproveitamos também para manifestar nosso apoio e parabenizá-la pela
condução da política econômica, dos programas sociais, em especial de
combate à fome e à pobreza, e na firme postura contra a corrupção em
nosso país.




Sem mais, subscrevemo-nos.




Ricardo Fritsch

Coordenador geral da Associação Software Livre.org, em nome dos
participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre


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