[PSL-Brasil] Fwd: [GUFSC] Defenda sua liberdade de instalar Software Livre

[Pedro A D Rezende]

Em 01-11-2012 18:14, Joao S. O. Bueno escreveu:
> Abaixo assinado interessante --
> mas não é muito pequeno não?
> 
> Isso que acontece no UEFI é grotesco, de tão absurdo -
> Ao pessoal que temmais conehciemtno jurídico na lista:
> não tem como ser impetrado um pedido legal de proibição dessa prática
> (Restrição de boot em hardware)? Quais seriam as instâncias cabíveis?

Creio que a menos inóqua das possíveis teses para combate legal a esta
prática no mercado seria a tese de abuso monopolista por venda casada.

Doutra feita, creio que seria fácil encontrar uma solução meio termo
para o impasse, caso os monopolistas de plantão (que em ingles merecem a
alcunha de "control freaks") concordem em implementar o UEFI como
configuração desligável por chave de hardware (jumper), conforme algumas
empresas que mantém distros GNU Linux estão tentando convencer o
consórcio que dita padrões de implementação da medida.

No frigir dos ovos o verdadeiro motivo para os control freaks empurrarem
o UEFI irá se revelar, conforme acatam ou não o pedido de demais
fornecedores de SO em implementá-la com jumper para (des)habilitação
manual.

Se o verdadeiro motivo for revelado por um padrão de implementação
não-desligável, os maiores interessados nessa decisão certamente estarão
também preparados para executar estratégias mitigadoras de
contra-ataques legais pelos prejudicados (como pode estar nos revelando,
por exemplo, o papel desempenhado por figuras como o Senador Azeredo e
seu AI-5 Digital -- vejam ele novamente em ação, em pronunciamento na
Camara, conforme o Omar Kaminski postou na lista do IBDI, replicado
abaixo).

Caso o verdadeiro modivo se revele pela imposição de um padrão
não-desligável de UEFI, tal decisão do consórcio pode estar marcando o
começo do fim do PC como o conhecemos hoje, conforme vem alertando
ativistas como Cori Doctorow em http://www.youtube.com/watch?v=HUEvRyemKSg


> Uma entidade como a  ASL poderia fazer isso?

Repostando, ṕois a meu ver os assuntos se interligam no plano político:

Assunto: [ibdi_lista] Azeredo diz que lei Carolina Dieckman é
complementar ao PL 84/99

"ACORDO PERMITIRÁ APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Em seu pronunciamento desta quinta-feira (01), Eduardo Azeredo
(PSDB-MG) também destacou a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei
que inclui os crimes cibernéticos no Código Penal. Segundo o deputado,
essa proposta (PL 2793/11) é complementar ao PL 84/99, relatado por
ele no Senado e na Câmara, e ao Marco Civil da Internet. “Com a volta
o PL 2793/11 para a Câmara, poderemos aprovar, conforme acordo feito
no início deste ano, as três propostas, que irão então à sanção da
Presidência da República”, afirmou.

'Vimos agora nas eleições como foi grande a incidência de delitos como
calúnia, difamação e até fraudes. Esses episódios mostram como é
urgente a inclusão dos crimes digitais na nossa legislação'
completou.

(fonte: boletim informativo do parlamentar)"
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> 2012/11/1 Ronaldo Lages * ASL.Org <rclages em softwarelivre.org>:
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>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>> De: Paulo Francisco Slomp <slomp em ufrgs.br>
>> Data: 25 de outubro de 2012 17:31
>> Assunto: [GUFSC] Defenda sua liberdade de instalar software livre
>> Para: Lista GUFSC <gufsc em softwarelivre.ufsc.br>
>>
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>> Abaixo-assinado
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>> http://www.fsf.org/campaigns/secure-boot-vs-restricted-boot/statement-pt-br
>>
>> Defenda sua liberdade de instalar software livre
>>
>> Microsoft anunciou que se fabricantes de computadores desejam distribuir
>> máquinas com o símbolo de compatibilidade com o Windows 8, terão que
>> implementar uma medida chamada "Boot Seguro" (Secure Boot). Contudo,
>> ainda se está por saber se esta tecnologia honrará o seu nome, ou se em
>> vez disso merecerá a alcunha de "Boot Restrito".
>>
>> Quando feito de modo correto, o "Boot Seguro" está projetado como
>> proteção contra malware, impedindo computadores de carregar programas
>> binários não autorizados quando inicia. Na prática, significa que
>> computadores que o implementam não irão iniciar ("bootar") sistemas
>> operacionais não-permitidos -- incluindo sistemas anteriormente
>> autorizados que foram modificados sem ser reaprovados.
>>
>> Esta pode ser uma qualidade merecedora do nome, se a pessoa usuária é
>> capaz de autorizar os programas que quiser usar, podendo executar
>> software livre escrito e modificado por ela mesma, ou pessoas de sua
>> confiança. Contudo, estamos preocupados de que a Microsoft e fabricantes
>> de hardware implementem essas restrições de inicialização (boot) de um
>> modo que impeça seus usuários de iniciar (boot) qualquer coisa que não
>> seja Windows. Nesse caso, a melhor pedida é chamar essa tecnologia Boot
>> Restrito (ou Inicialização Restrita), já que tal requisito seria uma
>> restrição desastroda para os usuários de computadores e de modo algum um
>> atributo de segurança.
>>
>> Por favor acrescente o seu nome à seguinte declaração, para mostrar a
>> fabricantes de computadores, governos e à Microsoft que você se importa
>> com a liberdade e trabalhará para protegê-la.
>>
>>      Nós, abaixo-assinados, insistimos que todos os fabricantes de
>> computadores implementando o chamado "Secure Boot" da UEFI o façam de
>> modo a permitir a instalação sistemas operacionais livres. Para
>> respeitar a liberdade dos usuários e verdadeiramente proteger sua
>> segurança, fabricantes devem quer permitir ao dono desabilitar as
>> restrições de boot inicialização (boot), ou prover um mecanismo
>> garantido que lhes possibilite instalar e executar o sistema operacional
>> livre de sua escolha. Nos comprometemos a não comprar ou recomendar
>> computadores que extirpam dos usuários essa liberdade essencial, e vamos
>> ativamente incitar pessoas em nossas comunidades a evitar sistemas de
>> tal modo restritos.
>>
>>
>> --
>> _______________________________
>> Paulo Francisco Slomp
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prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
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