[PSL-Brasil] Municípios poderão contratar serviços de TI baseados em softwares públicos

[Ronaldo Lages * ASL.Org]

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: <4cmbr em softwarepublico.gov.br>
Data: 29 de outubro de 2012 18:13
Assunto: Municípios poderão contratar serviços de TI baseados em softwares
públicos
Para: rclages em softwarelivre.org


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Para ampliar o acesso dos municípios brasileiros à contratação de serviços
baseados em softwares públicos, o Ministério do Planejamento (MP) lança,
nesta quinta-feira, 1º, três Intenções de Registro de Preços (IRP). Esta
iniciativa visa fortalecer também a parceria com o Ministério das
Comunicações e o seu Projeto Cidades Digitais, que beneficiará cerca de 80
cidades com a aquisição de infraestrutura de conectividade e aplicativos de
gestão municipal.

O secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de
Souza, relata os benefícios para a gestão municipal que são possíveis de
alcançar com a utilização das soluções disponíveis no Portal do Software
Público Brasileiro (SPB). “O uso destas melhora a administração, além de
reduzir os custos e agilizar o atendimento ao cidadão brasileiro”, explica.

Os municípios poderão adquirir serviços de implantação, migração,
treinamento, suporte assistido e hospedagem de quatro softwares públicos:
i-Educar, e-Cidade, e-Nota e e-ISS.

O i-Educar é um software de gestão escolar que centraliza as informações de
um sistema educacional municipal. Desta maneira, diminui a necessidade de
uso de papel, a duplicidade de documentos, o tempo de atendimento ao
cidadão e racionaliza o trabalho do servidor público.

Já o e-cidade destina-se a informatizar a administração municipal de forma
integrada. Esta informatização contempla a integração entre os entes
municipais: prefeitura, câmara, autarquias, fundações e outros.

A terceira solução disponível é o e-Nota, um sistema informatizado para
emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços. Seu objetivo é modernizar
a gestão tributária dos municípios. A mesma função tem o e-ISS, cuja
contratação dos serviços também estará à disposição das cidades
brasileiras.

*Cadastro*

Os interessados em participar das IRPs têm até o dia 20 de novembro para
fazer a sua adesão. Para isto, é necessário ser cadastrado no Sistema
Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). A utilização deste
sistema pode ser feita com o preenchimento do   Anexo I, da Portaria n° 31,
de 18 de junho de 2012. Este documento pode ser acessado pelo Portal de
Compras do Governo Federal (Comprasnet <http://www.comprasnet.gov.br/>).

Os órgãos públicos da administração federal e também de outros entes da
federação também poderão participar das três intenções. Para estes, também
é necessário o cadastro no Siasg.

*SPB*

Entre as aplicações disponíveis no SPB <http://www.softwarepublico.gov.br/>,
mais de 20 são exclusivas para modernizar a gestão municipal. Além de
oferecer as soluções públicas, a Secretaria de Logística e Tecnologia da
Informação (SLTI) também incentiva a troca de experiências entre os
gestores das cidades brasileiras. Esta é uma ação do Programa de Apoio
Tecnológico Comunidade, Conhecimento, Colaboração e Compartilhamento dos
Municípios Brasileiros (4CMBr).



*Acesse as orientações para manifestar a participação na Intenção de
Registro de Preço em:*
http://www.softwarepublico.gov.br/4cmbr/xowiki/instrucoes
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