[PSL-Brasil] Molon: "Povão tem direito a e-mail, mas não ao YouTube?"

[Marcelo Soares Souza]

Molon: "Povão tem direito a e-mail, mas não ao YouTube?"

Luiz Queiroz*

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (07/08) na Comissão de 
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o relator da 
proposta do Marco civil da Internet (PL 2126/11), deputado Alessandro 
Molon (PT-RJ), voltou a afirmar que o princípio da neutralidade da rede 
- que  impede que provedores de acesso ofereçam aos internautas pacotes 
com serviços diferenciados - é "inegociável e intocável". Molon quer que 
os provedores de conexão deem tratamento isonômico a todos os dados que 
circulam na rede.

“É preciso garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo 
ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada”, 
disse Molon. Segundo ele, esse princípio estabelecido no Marco Civil não 
impede a venda de pacotes com velocidades diferenciadas, mas impede a 
oferta de serviços diferenciados nos pacotes. “Povão tem direito a 
e-mail, mas não ao You Tube, não pode usar voz sobre IP?”, indagou.  “A 
internet tem que continuar sendo livre e aberta”, completou.

Segundo ele, os provedores de conexão (leia-se empresas de telefonia) 
não querem a neutralidade da rede, mas os 80 milhões de internautas a 
querem. “A Câmara vai ter que decidir se vai atender às preocupações de 
um setor ou se vai atender aos internautas”, afirmou Alessandro Molon.

O relator lembrou ainda, que o projeto nasceu de demanda da sociedade 
civil, embora tenha sido encaminhado pelo Poder Executivo. Ele lembrou 
que o projeto foi escrito pelo Ministério da Justiça, juntamente com a 
Fundação Getúlio Vargas; e colocado em consulta pública, recebendo 2,3 
mil sugestões de emendas e sendo modificado antes de vir para o 
Congresso. “Fizemos ainda sete audiências públicas, em seis capitais 
brasileiras, e 60 entidades foram ouvidas; além disso, o projeto foi 
colocado em consulta pública novamente na plataforma e-Democracia”, 
complementou.

Privacidade e liberdade de expressão

Conforme o relator, a privacidade do internauta também está ameaçada 
hoje. “A tecnologia permite hoje um nível de controle do indivíduo que é 
muito arriscado para a democracia”, salientou. “O Marco Civil avança na 
proteção da privacidade, tornando certas práticas ilícitas”, completou.

Molon ressaltou que hoje também não existem regras que definem a 
responsabilidade do provedor de aplicação sobre comentários publicados 
pelos usuários. “Hoje quem decide é o Judiciário, e as decisões 
judiciais são divergentes”, disse. “O Marco Civil deixa claro que, a 
partir de que momento em que houver ordem judicial para remover o 
conteúdo, a responsabilidade sobre ele passa a ser também do provedor”, 
destacou.

Divergências

Entretanto, sua defesa constante pela manutenção do substitutivo ao PL 
2126/11, quando discutido entre os parlamentares da comissão, sempre 
provoca o efeito "torre de Babel".  O Marco Civil tem provocado um fato 
curioso. Enquanto deputados da oposição manifestaam apoio ao projeto de 
lei de autoria do Poder Executivo, parlamentares da base de apoio do 
governo questionaram a necessidade de uma lei sobre internet.

Já aprovado em comissão especial, o projeto foi discutido em Plenário em 
novembro do ano passado, mas não houve consenso entre os parlamentares 
em torno da matéria. Em alguns casos, como no deputado Jorge Bittar 
(PT-RJ), as ressalvas sempre são feitas ao texto de Molon, companheiro 
da base governista, seguida de sugestão de mudanças no texto, mas sem 
explicar exatamente o que se quer mudar, sobretudo na neutralidade de 
rede . Na sessão desta quarta-feira não foi diferente.

Lei nenhuma

Mas coube ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) estabelecer a maior 
polêmica quanto ao assunto durante a audiência pública. Para ele o Marco 
Civil da Internet tem um único ponto importante: a neutralidade de rede. 
“Tenho muito medo de uma lei sobre a internet. A rede é livre”, disse.

Para o deputado, uma lei sobre o assunto não é necessária e qualquer 
regulamentação da rede deveria ficar a cargo da Agência Nacional de 
Telecomunicações (Anatel), por conta da velocidade das transformações 
tecnológicas. Miro rebateu Alessandro Molon, afirmando que o projeto é 
governamental, e não uma proposta que nasce da demanda população.

Sociedade Civil defende Molon

Terminou sendo contestado pela diretora de comunicação do Fórum Nacional 
pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli. Ela afirmou 
que a sociedade civil se considera, sim, autora da lei.

E alertou que o Marco Civil deve ajudar a evitar que isso aconteça e 
auxiliar que a internet permaneça uma ferramenta de inovação e um espaço 
multilateral. “É importante que o marco civil garanta neutralidade de 
rede e seja flexível, para que possa se adaptar ao desenvolvimento da 
internet”, disse. Ela defende o texto na forma atual e critica a 
possibilidade de ele ser alterado, por pressão das operadoras de 
telecomunicações.

O conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão 
(Abert), Francisco de Araújo Lima, também defende a forma atual do 
dispositivo referente à neutralidade. Ele destacou que o texto 
estabelece exceções para a neutralidade de rede para os casos previstos 
em lei ou em decreto. Segundo ele, estabelecer prioridades para o 
tráfego de forma a não prejudicar o usuário, como não cortar a 
transmissão em streaming de um filme, não fere a neutralidade.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), 
Veridiana Alimonti, também defendeu a manutenção no texto do que chamou 
de “princípios cruciais que norteiam a proposta”: neutralidade da rede, 
privacidade, liberdade de expressão. Segundo ela, a neutralidade impede, 
por exemplo, que os provedores ofereçam planos de internet restringindo 
o tipo de serviço – por exemplo, um plano apenas para acessar e-mail; 
outro englobando serviços de voz e acesso a vídeos.

* Com informações da Agência Câmara.

Fonte: 
http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34479&sid=4#.UgN85E1CZmI

-- 
Abraços
Marcelo Soares Souza
http://marcelo.juntadados.org

Diaspora*
https://diaspora.juntadados.org/u/marcelo

Friendica
http://friendica.ambientedigital.org/profile/marcelo