[PSL-Brasil] Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios?

Segunda Agosto 31 17:22:58 BRT 2015

Olá, 

Muito bom o texto. 

E sobre o endereço da impugnação, só falta só estar liberado às 16:01 h, após o prazo. :D 

Rir para não chorar. 

Saudações, 

Eliane Domingos de Sousa 
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De: "Diego Viegas" <diegofcviegas em gmail.com> 
Para: "PSL-Brasil" <psl-brasil em listas.softwarelivre.org> 
Enviadas: Segunda-feira, 31 de agosto de 2015 16:14:57 
Assunto: Re: [PSL-Brasil] Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios? 

Olás, 

Segue sugestão de texto para o pedido de impugnação, que pode ser feito até amanhã, dia 01, às 16hs, pelo endereço abaixo (no momento ele me parece indisponível, mas está correto): 

www5.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_internet/index.asp 

Procurar o edital 090/7066-2015 . Qualquer um pode mandar a impugnação, com um CPF ou CNPJ, então sugiro que façamos chover, de preferência com variações ao texto / justificativa, para que fique mais complicado eles darem uma resposta qualquer: 

A XYZ LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00000000, vem à presença de Vossa Excelência, neste ato representada 
na forma de seu Contrato Social, mui respeitosa e tempestivamente, com fulcro no artigo 41, §2º da Lei 8.666/93, bem como no instrumento convocatório, apresentar 
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/7066-2015 - GILOG/BR , pelas razões adiante descritas: 
1. Da análise do referido Edital foi possível detectar vícios, os quais justificam o cancelamento do procedimento, uma vez que o aludido instrumento convocatório está direcionado a um único fabricante, a MICROSOFT, assim o presente Edital em desconformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 
2. Tal direcionamento é absolutamente explícito, uma vez que faz-se referência direta aos produtos a serem fornecidos, citando inclusive seus códigos de fornecimento (tais como "ExchgSvrEnt ALNG LicSA MVL" e "SharePointSvr ALNG LicSA MVL"), códigos estes de uso interno do fabricante dos produtos, o que permite estimar, inclusive, que houve participação do mesmo na elaboração das especificações de aquisição. 
3. Certamente haverá de se justificar que o certame não é direcionado, pelo fato de que diversas empresas poderão participar do mesmo e realizar lances. Porém, observa-se que tais empresas funcionarão apenas como intermediários no processo de contratação exclusiva e direcionada para a MICROSOFT. Isto fica claro inclusive no Edital, por exemplo no item 2.6.3, onde se lê " A CONTRATADA deverá prestar, ao longo do contrato, até 12.000 (doze mil) horas 
por ano, onde, obrigatoriamente, 10.000 (dez mil) dessas horas deverão ser serviços que garanta suporte, apoio técnico e consultoria Oficial da Microsoft, executados pelo próprio fabricante dos softwares." Ou seja, mais de 80% do volume contratado deverá ser prestado exclusivamente pela MICROSOFT, restando claro que a existência de uma empresa intermediária (CONTRATADA) atua quase que exclusivamente como empresa de fachada da real executante (MICROSOFT). 
4. O mesmo vício apontado no ponto 3 repete-se no item 2.7.3 do Edital, onde se lê "A CONTRATADA deverá prestar, ao longo do contrato, até 2.000 (duas mil) horas por ano, em serviços que garantam apoio técnico e consultoria oficial da Microsoft em relação aos softwares de suporte ao desenvolvimento, executados pelo próprio fabricante dos softwares.". Aqui a prestação do serviço pela MICROSOFT, entende-se, atinge 100% do item. 
5. O instrumento convocatório não apresenta justificativa alguma para a aquisição proposta, apesar do vultoso montande de recursos que pretende-se investir, conforme aludido no Anexo I-D. Considerando o montande previsto, a sociedade brasileira espera que não apenas haja uma justificativa técnica adequada, mas também uma justificativa social para a aquisição proposta, informando por quais motivos a CAIXA não permite a participação de outras soluções tecnológicas no certame, além daquelas da MICROSOFTA. 
6. Ainda em relação à ausência de justificativa para a aquisição, nota-se que isto claramente foge à recomendação da INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. Ainda que a CAIXA, como empresa pública, não esteja sujeita a esta IN, sua observação é rica para evitar vícios como os aqui identificados. 
7. Diante da falta de justificativa, questiona-se da relação de produtos do Edital, itens 1.2 e 1.3: 
7.1. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do servidor de Email Exchange Server, quando há opções não-licenciadas, de software livre, desenvolvidas e em uso no Governo Federal Brasileiro - Expresso V3, suíte de comunicação desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A escolha do Email Exchange Server contradiz, inclusive, o DECRETO Nº 8.135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, ainda que a CAIXA possa estar fora de seu escopo. 
7.2. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do Servidor de Integração de diretórios AD (Active Directory, solução exclusiva MICROSOFT), quando há diversas soluções tecnológica, sejam em software livre ou não, que atendem ao mesmo objetivo? Exemplos: Apache Directory, Open LDAP, Red Hat Directory Server, Oracle Directory Server, etc. 
7.3. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do Lync Server Enterprise, quando há diversas alternativas em software livre ou não disponíveis para a mesma função? Exemplos: clientes XMPP, clientes SIP, Jabber, etc. 
7.4. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo do Windows Server, considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não disponíveis para a mesma função? Exemplos: Redhat Linux, Oracle Linux, Ubuntu Server, etc. 
7.5. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo do Portal SharePoint, considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não disponíveis para a mesma função? Exemplos: Apache HTTP Server, ngix, Zope/Plone, Joomla!, etc. 
7.6. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo do SQL Server, considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não disponíveis para a mesma função? Exemplos: MySQL Server, PostGre SQL Server, noSQL, etc. 
7.7. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Access, One Note, Outlook, etc) considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não disponíveis para a mesma função? Exemplo: LibreOffice, OpenOffice, Google Docs, etc. 
8. Ainda que haja justificativa técnica e social para as soluções a serem adquiridas, questiona-se qual a necessidade de haver um único fornecedor para todas as soluções contempladas pelo Edital. A implementação de grupos/lotes permitiria uma disputa licitatória muito mais abrangente, com economia de recursos à CAIXA. 
9. A aquisição de um grande conjunto de softwares proprietários, em lote/grupo único, beneficiando assim uma única empresa fornecedora final (MICROSOFT) e uma única intermediária (CONTRATADA), trás grande prejuízo social e econômico ao Brasil, que perde a oportunidade de internalizar os recursos a serem gastos no mercado brasileiro de softwares, com investimento em capacitação e desenvolvimento de soluções. Ao contrário, a fornecedora final apenas remete lucros a sua matriz estrangeira e a CONTRATADA apenas realiza a negociação comercial em nome da fornecedora das soluções. 
10. Peço exposto, respeitosamente solicitamos a impuganação e completa revisão do processo licitatório em tela. 

Diego Viégas 
diegofcviegas em gmail.com 

Em 28 de agosto de 2015 11:54, Diego Viegas < diegofcviegas em gmail.com > escreveu: 

Olás, 

Possuo CNPJ e estou em Brasília, me disponho a protocolar eventual pedido de impugnação (ou ação similar) ao edital, porém para tanto peço auxílio no desenvolvimento da peça, seria excelente se um advogado (sorry Omar :)) ou alguém que esteja mais familiarizado com o juridiquês pudesse fazê-lo, pois eu teria que colocar muito tempo para fazer isto e com certeza chegaria a um resultado modesto. 

Estou providenciando a instalação ao Actor. 

[]s 

Diego Viégas 
diegofcviegas em gmail.com 

Em 28 de agosto de 2015 11:20, < anahuac em anahuac.eu > escreveu: 

BQ_BEGIN

Eu não uso google play: busca em http://aptoide.com 

BQ_BEGIN
De: "Tiago Rocha" < tiago.rocha em openmailbox.org > 
Para: "PSL-Brasil" < psl-brasil em listas.softwarelivre.org > 
Enviadas: Sexta-feira, 28 de agosto de 2015 10:07:43 

Assunto: Re: [PSL-Brasil] Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios? 

BQ_BEGIN
Muita legal. 
Nunca tinha ouvido falar dele, tem alguma forma fácil de instalar pra quem não usa google play? 

Em 27 de agosto de 2015 22:50:13 BRT, anahuac em anahuac.eu escreveu: 
BQ_BEGIN

Telegram é parcialmente livre. 
Me mudei exclusivamente para o Actor, que tem a sua implementação de servidor, clientes e Apps 100% livres. 

Recomendo que migrem para lá: https://app.actor.in 

Inclusive temos o mesmo grupo "Software Livre no Governo" lá.... além do grupo Software Livre! 

Saudações Livres! 

BQ_BEGIN
De: "Rodrigo Robles" < rodrigoaugustorobles em gmail.com > 
Para: "PSL-Brasil" < psl-brasil em listas.softwarelivre.org > 
Enviadas: Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 22:45:49 
Assunto: Re: [PSL-Brasil] Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios? 

BQ_END

BQ_BEGIN

Falando nisso, também estávamos discutindo este assunto no grupo do Telegram chamado "Software Livre no governo". 

Falando em encaminhamentos práticos, levantamos a hipótese de embargar a(s) licitação(ões). 

Para isso precisamos que entidades relacionadas ao SL participem, seja atuando no pólo ativo das ações, ou pelo menos dando apoio indireto. 

Eliane, você acha que a Document Foundation poderia participar de uma ação desse tipo? 
Em 27/08/2015 21:05, < elianedomingos em zucamail.com > escreveu: 

BQ_BEGIN

Minha nossa, quando é que o Juiz Sérgio Moro vai fazer uma Lava BITS. O Brasil passando um sufoco desgraçado e a brecha com aquisição de software comendo solto em órgão público. ISSO TEM DE PARAR!!!! Não justifica há muito tempo gastar uma fortuna com ferramentas de escritório. ISSO É UMA BRECHA!!!! TEMOS DE FAZER ALGUMA COISA. COMPARTILHEM!!! É O MEU, O SEU, O NOSSO DINHEIRO QUE ESTÁ SENDO USADO NESSA BRINCADEIRA. http://www5.caixa.gov.br/fornecedores/compra_internet/sistema/upload/arquivos/DOC379032.pdf 

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