[PSL-Brasil] mais uma licitação ms mais de 10mil licenças

[Adonay Felipe Nogueira]

Ou fazer um dos seguintes:

- Propor projeto de lei obrigando fomento *unicamente* de software livre
  por parte dos Poderes do Estado, em todo o Brasil.

  - Corre-se o risco de ferir o princípio da eficácia conforme
    [[http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/243078/Caderno3.pdf?sequence=1]]
    (sob CC BY-NC-SA 3.0 BR. Apesar de que a referência aborda a
    importância do software livre de forma *incorreta*, penso que as
    considerações feitas são importantes). Porém, para contornar isso,
    devemos estudar a possibilidade de alterar tal princípio, de modo a
    *no mínimo* incluir uma exceção para quando a soberania tecnológica
    do Estado é ameaçada, conforme
    [[https://www.gnu.org/philosophy/technological-neutrality.html]].

- Ou o povo de cada unidade federativa (estado) e cada município faz o
  mesmo que o item anterior, tendo que provavelmente ter suas sugestões
  negadas devido à possível limitação do princípio anteriormente mencionado.

- Ou podemos combinar qualquer um dos itens anteriores, mas substituir o
  uso *obrigatório*, pelo *prioritário*, assim estando *em conformidade*
  com o princípio da eficácia (conforme a primeira referência que fiz),
  mas sabendo que um órgão público provavelmente inventará desculpas
  para adquirir um software não livre, e provavelmente não voltará mais
  a "olhar" para o livre, ou nem se quer contribuirá para a melhoria do
  livre, uma vez que este pode não ser objeto de interesse do órgão
  (pois já adquiriu o não livre).

Pelo menos no âmbito federal, pode-se propor projetos de lei, e
inclusive fazer adições e comentários aos existentes, e muitas de tais
funções podem ser feitas até mesmo usando software livre (por exemplo,
via Wikilegis da Câmara dos Deputados, apesar de que não sei se este
permite criar projetos de lei, permite apenas editar e opinar).

-- 
- [[https://libreplanet.org/wiki/User:Adfeno]]
- Palestrante e consultor sobre /software/ livre (não confundir com
  gratis).
- "WhatsApp"? Ele não é livre, por isso não uso. Iguais a ele prefiro
  GNU Ring, ou Tox. Quer outras formas de contato? Adicione o vCard
  que está no endereço acima aos teus contatos.
- Pretende me enviar arquivos .doc, .ppt, .cdr, ou .mp3? OK, eu
  aceito, mas não repasso. Entrego apenas em formatos favoráveis ao
  /software/ livre. Favor entrar em contato em caso de dúvida.