[PSL-DF] Marco Civil URGENTE: 19/02/2014 #16igualNSA

[Deivi Kuhn]

Pessoal,

Esta é mais uma campanha falando inverdades sobre o marco civil.

Fico ate pensando se isso não é estrategia das operadoras para enfraquecer
o projeto.

O artigo 16 diz basicamente que só pode haver guarda de dados com a
autorização do usuário.

Por favor leiam o texto e tirem suas próprias conclusões.

http://www.molon1313.com.br/marco-civil-da-internet-confira-o-relatorio-final/

Deivi
Em 19/02/2014 11:06, "Paulo Rená" <pbrss em yahoo.com.br> escreveu:

> Olá, pessoas.
>
> O Marco Civil da Internet pode vir a ser votado hoje, quarta-feira (19).
> Estou participando de uma mobilização pela Internet contra o art. 16 do
> atual texto proposto. Basicamente, caso o art. 16 seja aprovado, nenhum
> provedor de serviços online poderá "não guardar" os metadados de seus
> clientes brasileiros, ou estará agindo fora da lei e, portanto, sujeito a
> punição, mesmo que jamais nenhum crime venha a ser investigado no âmbito de
> seus serviços.
>
> Essa situação se torna ainda mais grave, do ponto de vista da democracia,
> se for considerado o contexto brasileiro atual, em que os protestos de rua
> têm sido organizado principalmente online, tais como aqueles criticando a
> forma de realização da Copa do Mundo, por direitos de professores e a favor
> de melhorias no transporte urbano. Um governo democrático tem o dever
> constitucional de saber conviver com protestos sem que, com o objetivo de
> promover a segurança pública, acabe por reduzir ou mesmo eliminar direitos
> humanos fundamentais, no caso, a privacidade e a liberdade de expressão.
>
> Todos os detalhes da Campanha têm sido reunidos na página
> http://bit.ly/16igualNSA.
>
> Nesse objetivo, o Instituto de Defesa do Consumidor criou uma ferramenta<http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil>para enviar emails para a Câmara dos Deputados com apenas um clique <
> http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil>.
>
>
> Desde já, agradeço pela divulgação. Abraços!
>
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