[Cisl-comunidade] Por mil e-CPFs, TSE repassa dados de 141 milhoes de eleitores a SERASA

[Pedro A D Rezende]

Em 07-08-2013 18:03, Nelson Pretto escreveu:
> O pedro resende (http://www.cic.unb.br/~rezende/) da UnB está com uma
> campanha  sobre o tema http://www.cic.unb.br/~rezende/sd.php
> 
> ele deve ter estado neste evento...


Caros, ele (eu) organizou o evento

A repercussão do "acordo TSE/Serasa" tem sido grande e está sendo
replicado por todos os grandes veículos de imprensa real e virtual.

O primeiro grande veículo a divulgar o acordo foi o Estado de São
Paulo, às 21h54 do dia 06/ago, como se vê na notícia em
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm
a qual os demais veículos tem citado essa como o furo de reportagem.

Entretanto, para dar crédito a quem descobriu o caso e garimpou os
dados, é preciso destacar que o furo mesmo foi divulgado no Fórum do
Voto-E e no grupo "Quero Meu Voto Impresso" do Facebook por membros do
CMind, às 14h37 do dia 05/ago, como está em
https://groups.google.com/forum/#!topic/votoeletronico/6F4_qhro_9U

A descoberta foi fruto da pesquisa da adv. Maria Aparecida Cortiz,
membra do CMind, que obteve os dados públicos sobre o acordo
TSE/Serasa primeiramente no Diário Oficial e em seguida no sistema
SIAC do TSE no endereço
http://www.tse.jus.br/sadAdmSiac/pesquisa/actionInteiroTeorGetBinary.do?tribunal=TSE&sqDoc=83632

A pesquisa foi feita em preparação para o seminário CIC-UnB/CMind, e
seu resultado apresentado no referido seminário, na manhã do dia
7/ago, conforme anunciado em mensagem postada por mim nesta lista no
dia 5/ago convidando quem estivesse em Brasilia para comparecer e quem
estivesse fora para assistir a transmissão ao vivo pela web. Este
seminário foi organizado por mim, como desdobramento da campanha a que
se refere no Nelson Pretto, em
http://www.cic.unb.br/~rezende/trabs/recadastramento.html

As demais referências no texto do CMind em
https://groups.google.com/forum/#!topic/votoeletronico/6F4_qhro_9U se
referem a leis e resoluções do TSE que também são dados públicos. Como
os membros do CMind tem várias experiências passadas em que o TSE
retirava da Internet dados inicialmente públicos mas que lhe causavam
algum incômodo, decidiu subir cópia do arquivo do TSE no grupo de
Facebook e foi esse o endereço divulgado.

Devo dizer que dos 4 convenios, levantados na pesquisa que a Dra.
Cortiz apresentou no seminário do dia 7 na UnB, firmaods pelo TSE com
outras instituições para fins de compartilhamento de dados cadastrais
de eleitores, em minha opinião este com a Serasa não é o mais
preocupante, embora novidade por ser dos 4 o mais recente, assinado há
apenas duas semanas, portanto depois de muitas pedras e paus terem já
voado em direções a vidraças de palácios em Brasília.

> sua observações e sua proposta, a partir de um sistema desenvolvido na
> argentina é muito interessante.
> 
> -----------
> 
> desculpa a minha resposta muito seca e direta mas estou com problema
> para digitar (/epicondilite)/. tenho que aliviar o uso do computador
> ----------
> 
> abs
> Nelson Pretto
> Novo livro: *Reflexões - ativismo, redes sociais e educação*.
> ==============================
> Fone UFBA: +55 71 32837205 skype: nlpretto
> Fone Celular: +55 71 8779 1906 (Tim)
> www.pretto.info <http://www.pretto.info/>  identi.ca <http://identi.ca/>
> e twitter: @nelsonpretto
> ==============================
> 
> 
> Em 7 de agosto de 2013 17:03, Marcio Venicios Xavier Cerqueira
> <marcio.cerqueira at serpro.gov.br <mailto:marcio.cerqueira at serpro.gov.br>>
> escreveu:
> 
>     Acabei de ver uma palestra hoje de manhã na Unb, e uma pesquisadora
>     falou que descobriu que o TSE tem interesse em vender os dados
>     biométricos para uma "Gigante" internacional construir um banco de
>     dados global. Esse seria um dos motivos da campanha na tv convidando
>     para o recadastramento.
> 
>     -- 
>     Atenciosamente,
> 
>     Márcio Xavier Cerqueira
>     Coordenação de Software Livre
>     Serviço Federal de Processamento de Dados
>     61.2021-9414
> 
> 
> 
>     Em 07/08/2013 16:33:28, Jacson Renzo Querubin escreveu:
> 
>         Além de se preocupar com NSA/FBI/CIA/FISA e afins...
> 
>         agora temos que nos preocupar com os TSEs/SERASA e afins...
> 
>         Jacson R. Querubin
>         Analista Suporte | Divisão de Suporte Técnico - SIPS.GG
>         <http://SIPS.GG>
>         Superintendência de Informática | Tel: +55 45 3520-6603
>         Itaipu Binacional | www.itaipu.gov.br <http://www.itaipu.gov.br>
> 
> 
> 
>         De:
>         "Andre Felipe Machado" <andre.machado at serpro.gov.br
>         <mailto:andre.machado at serpro.gov.br>>
>         Para:
>         cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org
>         <mailto:cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org>,
>         Data:
>         08/07/2013 04:23 PM
>         Assunto:
>         [Cisl-comunidade] Por mil e-CPFs, TSE repassa dados de 141 milhoes
>         de eleitores a SERASA
>         Enviado por:
>         cisl-comunidade-bounces at listas.softwarelivre.org
>         <mailto:cisl-comunidade-bounces at listas.softwarelivre.org>
> 
> 
> 
>         Olá,
> 
>         Por mil e-CPFs, TSE repassa dados de 141 milhões de eleitores à
>         SERASA
> 
> 
> 
>         http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34469&sid=18
> 
> 
>         Cada e-cpf trocado pelo TSE em regime de "cooperação técnica"
>         foi avaliado
>         em R$182,00.
>         A SERASA, empresa privada, terá acesso por 60 meses, renováveis,
>         aos dados
>         atualizados.
> 
> 
>         -- 
>         André Felipe Machado
> 
>         CEAGO/COTSC/COSTE
>         As Lou Gerstner, former Chairman
>         and CEO of IBM, observed: “I came to see, in my time at IBM that
>         culture
>         isn’t just one aspect of the game; it IS the game.”
>         -------------
> 
> 
>         -
> 
> 
>         "Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
>         (SERPRO),
>         empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº
>         5.615, é
>         enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações
>         confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização
>         desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se
>         você a
>         recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao
>         emitente,
>         esclarecendo o equívoco."
> 
>         "This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
>         (SERPRO) -- a
>         government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is
>         directed exclusively to its addressee and may contain
>         confidential data,
>         protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is
>         illegal and may subject the transgressor to the law's penalties.
>         If you're
>         not the addressee, please send it back, elucidating the failure."
>         _______________________________________________
>         Cisl-comunidade mailing list
>         Cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org
>         <mailto:Cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org>
>         http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade
> 
> 
> 
> 
>         OBSERVAÇÃO:
>         A ITAIPU esclarece que, por força de seu Estatuto, a presente
>         mensagem não implica a assunção de obrigações em seu nome.
>         _______________________________________________
>         Cisl-comunidade mailing list
>         Cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org
>         <mailto:Cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org>
>         http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade
> 
> 
>     -
> 
> 
>     "Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
>     (SERPRO), empresa pública federal regida pelo disposto na Lei
>     Federal nº 5.615, é enviada exclusivamente a seu destinatário e pode
>     conter informações confidenciais, protegidas por sigilo
>     profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o
>     infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira,
>     por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco."
> 
>     "This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
>     (SERPRO) -- a government company established under Brazilian law
>     (5.615/70) -- is directed exclusively to its addressee and may
>     contain confidential data, protected under professional secrecy
>     rules. Its unauthorized use is illegal and may subject the
>     transgressor to the law's penalties. If you're not the addressee,
>     please send it back, elucidating the failure."
> 
>     _______________________________________________
>     Cisl-comunidade mailing list
>     Cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org
>     <mailto:Cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org>
>     http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade
> 
> 
> 
> 
> _______________________________________________
> Cisl-comunidade mailing list
> Cisl-comunidade at listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade
> 


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prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
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