[Cisl-comunidade] [Software Publico] Algumas Dúvidas

[Moziel da Silva Freire]

Boa tarde,no portal do software publico brasileiro temos algumas instruções sobre como tornar "seu software" um software público. Mas e se "eu" como cidadão ou funcionário de empresa pública, identificar um software desenvolvido pelo governo que poderia entrar no processo de "publicização" a quais mecanismos recorrer?


A dúvida veio de uma preocupação recente, explico:


Foi sancionada pelo GDF uma lei que obriga os hospitais públicos e particulares a emitir atestados médicos em formato digital com assinatura via certificado digital. Se não me engano, após a publicação desta lei, os hospitais terão 1 ano para adequarem. Algo desse tipo pode ser motivo para gastar alguns milhões em contratação de empresas particulares. (Isso se a lei não tiver sido sancionada já pensando nisso)


Sei que a Dataprev desenvolveu um módulo de emissão de atestados nestes moldes e estou tentando contato com os responsáveis por tal módulo, mas sei que vou "empacar" quando chegar no ponto de tentar levar o código desse módulo para um projeto de software público.






Moziel Freire #61 7588

SUPDE/DEBSA/DE105


-


"Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.615, é enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente, esclarecendo o equívoco."

"This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) -- a government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is directed exclusively to its addressee and may contain confidential data, protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal and may subject the transgressor to the law's penalties. If you're not the addressee, please send it back, elucidating the failure."
-------------- next part --------------
An HTML attachment was scrubbed...
URL: <http://listas.softwarelivre.org/pipermail/cisl-comunidade/attachments/20150917/7da100cd/attachment.html>