[Cisl-comunidade] [Software Publico] Algumas Dúvidas

[Felipe Braga]

Repito a pergunta para o biblivre.org.br :-)
Em 18/09/2015 17:19, "Moziel da Silva Freire" <moziel.freire em serpro.gov.br>
escreveu:

> Boa tarde,
> no portal do software publico brasileiro temos algumas instruções sobre
> como tornar "seu software" um software público. Mas e se "eu" como cidadão
> ou funcionário de empresa pública, identificar um software desenvolvido
> pelo governo que poderia entrar no processo de "publicização" a quais
> mecanismos recorrer?
>
> A dúvida veio de uma preocupação recente, explico:
>
> Foi sancionada pelo GDF uma lei que obriga os hospitais públicos e
> particulares a emitir atestados médicos em formato digital com assinatura
> via certificado digital. Se não me engano, após a publicação desta lei, os
> hospitais terão 1 ano para adequarem. Algo desse tipo pode ser motivo para
> gastar alguns milhões em contratação de empresas particulares. (Isso se a
> lei não tiver sido sancionada já pensando nisso)
>
> Sei que a Dataprev desenvolveu um módulo de emissão de atestados nestes
> moldes e estou tentando contato com os responsáveis por tal módulo, mas sei
> que vou "empacar" quando chegar no ponto de tentar levar o código desse
> módulo para um projeto de software público.
>
>
>
> Moziel Freire #61 7588
> SUPDE/DEBSA/DE105
>
> -
>
>
> "Esta mensagem do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO),
> empresa pública federal regida pelo disposto na Lei Federal nº 5.615, é
> enviada exclusivamente a seu destinatário e pode conter informações
> confidenciais, protegidas por sigilo profissional. Sua utilização
> desautorizada é ilegal e sujeita o infrator às penas da lei. Se você a
> recebeu indevidamente, queira, por gentileza, reenviá-la ao emitente,
> esclarecendo o equívoco."
>
> "This message from SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) -- a
> government company established under Brazilian law (5.615/70) -- is
> directed exclusively to its addressee and may contain confidential data,
> protected under professional secrecy rules. Its unauthorized use is illegal
> and may subject the transgressor to the law's penalties. If you're not the
> addressee, please send it back, elucidating the failure."
>
> _______________________________________________
>
>
> Portal do CISL: www.softwarelivre.gov.br
> _______________________________________________
> Cisl-comunidade mailing list
> Cisl-comunidade em listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/cisl-comunidade
>
>
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