[CuritibaLivre] Saiba o que esta acontecendo no MARCO CIVIL
Joelson Gai
joelsongai em gmail.com
Quarta Novembro 13 17:26:15 BRST 2013
Em 13 de novembro de 2013 17:24, Paulo Henrique Santana
<phls00 em gmail.com>escreveu:
> No http://blogoosfero.cc/ tem bastante textos sobre o assunto.
>
> De qualquer forma vc pode copiar e colocar o texto inteiro e no final
> colocar:
> Fonte: X (com o link para o texto original)
>
OK. Não sabia que estavam acompanhando no blogoosfero. Valew.
>
> Abs
>
>
> Em 13 de novembro de 2013 17:09, Joelson Gai <joelsongai em gmail.com>escreveu:
>
> Certo, e que eu colocar no site do curitiba Livre, ma steria que ter a
>> fonte, então achei um monte de textos mas não este exatamente.
>>
>> Eu não sei bem como proceder par colocar uma noticia externa como
>> proceder neste caso?
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> * Joelson Gai 8505-0603 Líder de
>> Desenvolvimento e Infraestrutura.** <http://joovah.com>*
>>
>> GNU/Linux user: 508454
>>
>>
>> Em 13 de novembro de 2013 11:27, juliano bueno de araujo <
>> julianobuenodearaujo em gmail.com> escreveu:
>>
>> folha de são paulo - UOL.
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> Em 12 de novembro de 2013 13:59, Joelson Gai <joelsongai em gmail.com>escreveu:
>>>
>>> Juliano tem a fonte da noticia para colocar no site da comunidade?
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> * Joelson Gai 8505-0603 Líder de
>>>> Desenvolvimento e Infraestrutura.** <http://joovah.com>*
>>>>
>>>> GNU/Linux user: 508454
>>>>
>>>>
>>>> Em 12 de novembro de 2013 13:16, juliano bueno de araujo <
>>>> julianobuenodearaujo em gmail.com> escreveu:
>>>>
>>>>> Ministro: governo aceita ajustes no Marco Civil, mas manterá
>>>>> neutralidade
>>>>>
>>>>>
>>>>> -
>>>>>
>>>>> A
>>>>>
>>>>> Na tentativa de resolver impasse com a base aliada na Câmara e
>>>>> conseguir votar o Marco Civil da Internet, o ministro da Justiça, José
>>>>> Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo aceitará
>>>>> fazer modificações na redação do projeto de lei, sem que isso prejudique
>>>>> questões caras ao Planalto, como a neutralidade.
>>>>>
>>>>> Segundo Cardozo, as mudanças envolvem apenas "questões técnicas". "A
>>>>> questão da neutralidade tem tido uma grande discussão com alguns segmentos
>>>>> da base. O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas
>>>>> acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão
>>>>> redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para
>>>>> garantia da isonomia."
>>>>>
>>>>>
>>>>> "Estamos discutindo alguns aspectos em que pode haver acordo. Por
>>>>> isso, o encaminhamento é propor ao presidente da Casa que nos dê ainda
>>>>> alguns dias para que possamos ter um fechamento desse texto."A
>>>>> neutralidade da rede defende tratamento igualitário de todo o tráfego de
>>>>> internet por parte das operadoras de internet fixa e móvel. Na prática, ela
>>>>> impediria que essas empresas vendessem pacotes limitados (como acesso
>>>>> restrito a redes sociais).
>>>>>
>>>>> Após se reunir na manhã desta terça na Câmara dos Deputados com
>>>>> líderes da base aliada e a ministra Ideli Salvatti (Relações
>>>>> Institucionais), Cardozo afirmou estar "animado" com a perspectiva de
>>>>> acordo.
>>>>>
>>>>> "Eu saio animado com a possibilidade de chegarmos a um bom resultado
>>>>> em que a neutralidade, evidentemente, ficará assegurada, mas atendendo a
>>>>> situações estritamente técnicas que possam dar maior clareza ao texto."
>>>>>
>>>>> Ele disse ainda que serão realizadas novas reuniões entre as bancadas
>>>>> para tentar chegar a um acordo. "É ainda um processo em construção." Por
>>>>> conta disso, o ministro considera mais provável que o Marco Civil seja
>>>>> votado só na semana que vem.
>>>>>
>>>>> *Neutralidade*
>>>>> As empresas de telecomunicações (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT) são
>>>>> a favor da neutralidade e reivindicam o direito de vender pacotes fechados.
>>>>> Já os provedores acreditam que a internet deve ser neutra e que planos
>>>>> fechados limitam a liberdade de o usuário conhecer novos sites, além de
>>>>> impedir que outras empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
>>>>>
>>>>> Na discussão sobre o Marco Civil, o governo defende a neutralidade.
>>>>> "Não cogito abrir qualquer brecha na garantia da neutralidade da rede.
>>>>> Esse, que é o coração do projeto, não pode ser violado e nós vamos lutar
>>>>> por ele até o fim", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do
>>>>> projeto.
>>>>>
>>>>> Segundo ele, aprovar o Marco Civil sem a neutralidade seria "*preconceito
>>>>> contra pobre
>>>>> <http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/06/marco-civil-sem-neutralidade-e-preconceito-contra-pobre-diz-relator.htm>*".
>>>>> Isso porque, explicou, ao oferecer planos limitados (apenas para enviar e
>>>>> receber e-mails, por exemplo), as empresas não forneceriam uma experiência
>>>>> completa aos usuários.
>>>>>
>>>>> Do outro lado está o PSDB, que prevê o *encarecimento do acesso à
>>>>> internet no Brasil
>>>>> <http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/06/lider-do-pmdb-diz-que-marco-civil-encarece-acesso-a-web-relator-nega.htm>*.
>>>>> "Se for necessário oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo, de
>>>>> forma ilimitada, tenho de oferecer a maior. Não tem almoço de graça [...].
>>>>> Alguém vai pagar a conta e óbvio que isso aumenta o custo para o usuário",
>>>>> disse o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. Molon
>>>>> negou que a aprovação da neutralidade encareceria o acesso.
>>>>> *Veja abaixo perguntas e respostas que explicam o Marco Civil*
>>>>>
>>>>> *- O que é o Marco Civil?*
>>>>> Projeto de lei que estabelece "princípios, garantias, direitos e
>>>>> deveres para o uso da internet no Brasil". As determinações do projeto
>>>>> dizem respeito aos usuários de internet, os provedores de conexão,
>>>>> provadores de conteúdo e o governo.
>>>>>
>>>>> *- Quais são dos direitos e garantias estabelecidos pelo Marco Civil?*
>>>>> Os destaques do projeto são: o direito à privacidade, o sigilo das
>>>>> comunicações, o direito à não suspensão da conexão, a manutenção da
>>>>> qualidade contratada da conexão e informações claras e completas sobre
>>>>> coleta, uso, tratamento e proteção de dados pessoais.
>>>>>
>>>>> *- Quais os objetivos do Marco Civil?*
>>>>> Um dos principais motivos da criação do projeto de lei é a insegurança
>>>>> jurídica, que acaba gerando "decisões inconsistentes". Um exemplo foi o
>>>>> caso da modelo Daniela Cicarelli. Após processar o site YouTube, pelo fato
>>>>> de usuários terem postado um vídeo íntimo da modelo, um juiz determinou que
>>>>> o site de vídeos fosse bloqueado no país.
>>>>>
>>>>> *- Quem participou da elaboração do projeto?*
>>>>> A iniciativa para a criação do projeto começou em outubro de 2009 e
>>>>> partiu da Secretaria de Assuntos Legislativos da Justiça (SAL/MJ) e a
>>>>> Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. O projeto
>>>>> ao longo dos anos recebeu contribuições da sociedade civil, parlamentares e
>>>>> representantes de empresas. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é relator
>>>>> do projeto.
>>>>> NEUTRALIDADE
>>>>>
>>>>> - *O que o Marco Civil estabelece sobre a neutralidade da rede? *
>>>>> Esse item propõe que o responsável pela transmissão do conteúdo deve
>>>>> tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por
>>>>> conteúdo, origem e destino. Essa área envolve dois setores: as empresas de
>>>>> telecomunicações (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outros), que
>>>>> fornecem conexão à internet, e provedores de acesso (como UOL, Terra, IG e
>>>>> Globo).
>>>>>
>>>>> As teles reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet,
>>>>> como planos para celular que limitam acesso a redes sociais ou sites
>>>>> pré-determinados. Já os provedores acreditam que a internet deve ser neutra
>>>>> e que a escolha de planos com conteúdos fechados limita a liberdade de o
>>>>> usuário conhecer novos sites, além de impedir que outras empresas de
>>>>> conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
>>>>>
>>>>> *- O que o Marco Civil estabelece em relação à remoção de conteúdo da
>>>>> internet?*
>>>>> O conteúdo publicado na rede envolvendo questões de direitos autorais
>>>>> poderá ser tirado do ar após uma simples notificação - *sem a
>>>>> necessidade de decisão judicial
>>>>> <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1367919-nova-lei-da-internet-permite-retirar-conteudo-sem-autorizacao.shtml>*
>>>>> .
>>>>>
>>>>> *- O que o Marco Civil estabelece em relação a conteúdo ofensivo?*
>>>>> Os provedores só terão de *remover conteúdo mediante ordem judicial
>>>>> <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/11/1368395-editorial-internet-para-o-usuario.shtml>*. O
>>>>> provedor de conexão não será responsabilizado civilmente por essas ações.
>>>>> Mas isso pode acontecer com o provedor de aplicações, caso não sejam
>>>>> tomadas providências após "ordem judicial específica" para tornar
>>>>> indisponível o conteúdo. O texto diz que o marco visa "assegurar a
>>>>> liberdade de expressão e impedir a censura".
>>>>>
>>>>> *- O que o Marco Civil estabelece quanto à privacidade?*
>>>>> O Marco Civil assegura ao internauta o direito de inviolabilidade da
>>>>> intimidade e vida privada, além da inviolabilidade e sigilo do fluxo e de
>>>>> suas comunicações pela internet (salvo por ordem judicial).
>>>>>
>>>>> Os prestadores de serviços não podem fornecer dados pessoais e de
>>>>> registros a terceiros - a não ser que haja consentimento para isso. As
>>>>> companhias também precisam informar de forma "clara e completa" sobre a
>>>>> coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção desses dados. Ao término
>>>>> da relação entre as partes, o usuário pode requerer a exclusão definitiva
>>>>> das informações fornecidas a aplicação de internet.
>>>>>
>>>>> *- O que o Marco Civil estabelece quanto ao registro de dados?*
>>>>> Os provedores de conexão devem manter os registros (data e hora de
>>>>> início e término da conexão, duração e endereço IP) sob sigilo, em ambiente
>>>>> controlado de segurança, por um ano. Já os provedores de aplicações de
>>>>> internet (caso do Facebook e Gmail, por exemplo) podem optar por não
>>>>> guardar esses registros – uma ordem judicial, no entanto, pode obrigá-los a
>>>>> fazer o armazenamento por "tempo certo".
>>>>>
>>>>> As operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados
>>>>> (registros, dados pessoais ou comunicações) devem ter pelo menos um desses
>>>>> atos realizado em território nacional. Dessa forma, precisa respeitar a
>>>>> legislação brasileira. O Poder Executivo, por meio de decreto, pode ainda
>>>>> obrigar provedores de conexão e aplicações de instalarem ou utilizarem em
>>>>> território nacional suas estruturas para armazenamento, gerenciamento e
>>>>> disseminação de dados.
>>>>>
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