[CuritibaLivre] Saiba o que esta acontecendo no MARCO CIVIL

Paulo Henrique Santana phls00 em gmail.com
Quarta Novembro 13 17:24:20 BRST 2013 

No http://blogoosfero.cc/ tem bastante textos sobre o assunto.

De qualquer forma vc pode copiar e colocar o texto inteiro e no final
colocar:
Fonte: X (com o link para o texto original)

Abs


Em 13 de novembro de 2013 17:09, Joelson Gai <joelsongai em gmail.com>escreveu:

> Certo, e que eu colocar no site do curitiba Livre, ma steria que ter a
> fonte, então achei um monte de textos mas não este exatamente.
>
> Eu não sei bem como proceder par colocar uma noticia externa como proceder
> neste caso?
>
>
>
>
>
>
> *      Joelson Gai                  8505-0603         Líder de
> Desenvolvimento e Infraestrutura.**      <http://joovah.com>*
>
>       GNU/Linux user: 508454
>
>
> Em 13 de novembro de 2013 11:27, juliano bueno de araujo <
> julianobuenodearaujo em gmail.com> escreveu:
>
> folha de são paulo - UOL.
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> Em 12 de novembro de 2013 13:59, Joelson Gai <joelsongai em gmail.com>escreveu:
>>
>>  Juliano tem a fonte da noticia para colocar no site da comunidade?
>>>
>>>
>>>
>>>
>>> *      Joelson Gai                  8505-0603         Líder de
>>> Desenvolvimento e Infraestrutura.**      <http://joovah.com>*
>>>
>>>       GNU/Linux user: 508454
>>>
>>>
>>> Em 12 de novembro de 2013 13:16, juliano bueno de araujo <
>>> julianobuenodearaujo em gmail.com> escreveu:
>>>
>>>> Ministro: governo aceita ajustes no Marco Civil, mas manterá
>>>> neutralidade
>>>>
>>>>
>>>>    -
>>>>
>>>>    A
>>>>
>>>> Na tentativa de resolver impasse com a base aliada na Câmara e
>>>> conseguir votar o Marco Civil da Internet, o ministro da Justiça, José
>>>> Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo aceitará
>>>> fazer modificações na redação do projeto de lei, sem que isso prejudique
>>>> questões caras ao Planalto, como a neutralidade.
>>>>
>>>> Segundo Cardozo, as mudanças envolvem apenas "questões técnicas". "A
>>>> questão da neutralidade tem tido uma grande discussão com alguns segmentos
>>>> da base. O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas
>>>> acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão
>>>> redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para
>>>> garantia da isonomia."
>>>>
>>>>
>>>> "Estamos discutindo alguns aspectos em que pode haver acordo. Por isso,
>>>> o encaminhamento é propor ao presidente da Casa que nos dê ainda alguns
>>>> dias para que possamos ter um fechamento desse texto."A neutralidade
>>>> da rede defende tratamento igualitário de todo o tráfego de internet por
>>>> parte das operadoras de internet fixa e móvel. Na prática, ela impediria
>>>> que essas empresas vendessem pacotes limitados (como acesso restrito a
>>>> redes sociais).
>>>>
>>>> Após se reunir na manhã desta terça na Câmara dos Deputados com líderes
>>>> da base aliada e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais),
>>>> Cardozo afirmou estar "animado" com a perspectiva de acordo.
>>>>
>>>> "Eu saio animado com a possibilidade de chegarmos a um bom resultado em
>>>> que a neutralidade, evidentemente, ficará assegurada, mas atendendo a
>>>> situações estritamente técnicas que possam dar maior clareza ao texto."
>>>>
>>>> Ele disse ainda que serão realizadas novas reuniões entre as bancadas
>>>> para tentar chegar a um acordo. "É ainda um processo em construção." Por
>>>> conta disso, o ministro considera mais provável que o Marco Civil seja
>>>> votado só na semana que vem.
>>>>
>>>> *Neutralidade*
>>>> As empresas de telecomunicações (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT) são a
>>>> favor da neutralidade e reivindicam o direito de vender pacotes fechados.
>>>> Já os provedores acreditam que a internet deve ser neutra e que planos
>>>> fechados limitam a liberdade de o usuário conhecer novos sites, além de
>>>> impedir que outras empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
>>>>
>>>> Na discussão sobre o Marco Civil, o governo defende a neutralidade.
>>>> "Não cogito abrir qualquer brecha na garantia da neutralidade da rede.
>>>> Esse, que é o coração do projeto, não pode ser violado e nós vamos lutar
>>>> por ele até o fim", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do
>>>> projeto.
>>>>
>>>> Segundo ele, aprovar o Marco Civil sem a neutralidade seria "*preconceito
>>>> contra pobre
>>>> <http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/06/marco-civil-sem-neutralidade-e-preconceito-contra-pobre-diz-relator.htm>*".
>>>> Isso porque, explicou, ao oferecer planos limitados (apenas para enviar e
>>>> receber e-mails, por exemplo), as empresas não forneceriam uma experiência
>>>> completa aos usuários.
>>>>
>>>> Do outro lado está o PSDB, que prevê o *encarecimento do acesso à
>>>> internet no Brasil
>>>> <http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/06/lider-do-pmdb-diz-que-marco-civil-encarece-acesso-a-web-relator-nega.htm>*.
>>>> "Se for necessário oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo, de
>>>> forma ilimitada, tenho de oferecer a maior. Não tem almoço de graça [...].
>>>> Alguém vai pagar a conta e óbvio que isso aumenta o custo para o usuário",
>>>> disse o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. Molon
>>>> negou que a aprovação da neutralidade encareceria o acesso.
>>>>  *Veja abaixo perguntas e respostas que explicam o Marco Civil*
>>>>
>>>> *- O que é o Marco Civil?*
>>>> Projeto de lei que estabelece "princípios, garantias, direitos e
>>>> deveres para o uso da internet no Brasil". As determinações do projeto
>>>> dizem respeito aos usuários de internet, os provedores de conexão,
>>>> provadores de conteúdo e o governo.
>>>>
>>>> *- Quais são dos direitos e garantias estabelecidos pelo Marco Civil?*
>>>> Os destaques do projeto são: o direito à privacidade, o sigilo das
>>>> comunicações, o direito à não suspensão da conexão, a manutenção da
>>>> qualidade contratada da conexão e informações claras e completas sobre
>>>> coleta, uso, tratamento e proteção de dados pessoais.
>>>>
>>>> *- Quais os objetivos do Marco Civil?*
>>>> Um dos principais motivos da criação do projeto de lei é a insegurança
>>>> jurídica, que acaba gerando "decisões inconsistentes". Um exemplo foi o
>>>> caso da modelo Daniela Cicarelli. Após processar o site YouTube, pelo fato
>>>> de usuários terem postado um vídeo íntimo da modelo, um juiz determinou que
>>>> o site de vídeos fosse bloqueado no país.
>>>>
>>>> *- Quem participou da elaboração do projeto?*
>>>> A iniciativa para a criação do projeto começou em outubro de 2009 e
>>>> partiu da Secretaria de Assuntos Legislativos da Justiça (SAL/MJ) e a
>>>> Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. O projeto
>>>> ao longo dos anos recebeu contribuições da sociedade civil, parlamentares e
>>>> representantes de empresas. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é relator
>>>> do projeto.
>>>>  NEUTRALIDADE
>>>>
>>>> - *O que o Marco Civil estabelece sobre a neutralidade da rede? *
>>>> Esse item propõe que o responsável pela transmissão do conteúdo deve
>>>> tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por
>>>> conteúdo, origem e destino. Essa área envolve dois setores: as empresas de
>>>> telecomunicações (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outros), que
>>>> fornecem conexão à internet, e provedores de acesso (como UOL, Terra, IG e
>>>> Globo).
>>>>
>>>> As teles reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet,
>>>> como planos para celular que limitam acesso a redes sociais ou sites
>>>> pré-determinados. Já os provedores acreditam que a internet deve ser neutra
>>>> e que a escolha de planos com conteúdos fechados limita a liberdade de o
>>>> usuário conhecer novos sites, além de impedir que outras empresas de
>>>> conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
>>>>
>>>> *- O que o Marco Civil estabelece em relação à remoção de conteúdo da
>>>> internet?*
>>>> O conteúdo publicado na rede envolvendo questões de direitos autorais
>>>> poderá ser tirado do ar após uma simples notificação - *sem a
>>>> necessidade de decisão judicial
>>>> <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1367919-nova-lei-da-internet-permite-retirar-conteudo-sem-autorizacao.shtml>*
>>>> .
>>>>
>>>> *- O que o Marco Civil estabelece em relação a conteúdo ofensivo?*
>>>> Os provedores só terão de *remover conteúdo mediante ordem judicial
>>>> <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/11/1368395-editorial-internet-para-o-usuario.shtml>*. O
>>>> provedor de conexão não será responsabilizado civilmente por essas ações.
>>>> Mas isso pode acontecer com o provedor de aplicações, caso não sejam
>>>> tomadas providências após "ordem judicial específica" para tornar
>>>> indisponível o conteúdo. O texto diz que o marco visa "assegurar a
>>>> liberdade de expressão e impedir a censura".
>>>>
>>>> *- O que o Marco Civil estabelece quanto à privacidade?*
>>>> O Marco Civil assegura ao internauta o direito de inviolabilidade da
>>>> intimidade e vida privada, além da inviolabilidade e sigilo do fluxo e de
>>>> suas comunicações pela internet (salvo por ordem judicial).
>>>>
>>>> Os prestadores de serviços não podem fornecer dados pessoais e de
>>>> registros a terceiros - a não ser que haja consentimento para isso.  As
>>>> companhias também precisam informar de forma "clara e completa" sobre a
>>>> coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção desses dados. Ao término
>>>> da relação entre as partes, o usuário pode requerer a exclusão definitiva
>>>> das informações fornecidas a aplicação de internet.
>>>>
>>>> *- O que o Marco Civil estabelece quanto ao registro de dados?*
>>>> Os provedores de conexão devem manter os registros (data e hora de
>>>> início e término da conexão, duração e endereço IP) sob sigilo, em ambiente
>>>> controlado de segurança, por um ano. Já os provedores de aplicações de
>>>> internet (caso do Facebook e Gmail, por exemplo) podem optar por não
>>>> guardar esses registros – uma ordem judicial, no entanto, pode obrigá-los a
>>>> fazer o armazenamento por "tempo certo".
>>>>
>>>> As operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados
>>>> (registros, dados pessoais ou comunicações) devem ter pelo menos um desses
>>>> atos realizado em território nacional. Dessa forma, precisa respeitar a
>>>> legislação brasileira. O Poder Executivo, por meio de decreto, pode ainda
>>>> obrigar provedores de conexão e aplicações de instalarem ou utilizarem em
>>>> território nacional suas estruturas para armazenamento, gerenciamento e
>>>> disseminação de dados.
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Paulo Henrique de Lima Santana
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