[CuritibaLivre] Saiba o que esta acontecendo no MARCO CIVIL

Quarta Novembro 13 17:09:54 BRST 2013

Certo, e que eu colocar no site do curitiba Livre, ma steria que ter a
fonte, então achei um monte de textos mas não este exatamente.

Eu não sei bem como proceder par colocar uma noticia externa como proceder
neste caso?

*      Joelson Gai                  8505-0603        Líder de
Desenvolvimento e Infraestrutura.**      <http://joovah.com>*

      GNU/Linux user: 508454

Em 13 de novembro de 2013 11:27, juliano bueno de araujo <
julianobuenodearaujo em gmail.com> escreveu:

> folha de são paulo - UOL.
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
>
> Em 12 de novembro de 2013 13:59, Joelson Gai <joelsongai em gmail.com>escreveu:
>
> Juliano tem a fonte da noticia para colocar no site da comunidade?
>>
>>
>>
>>
>> *      Joelson Gai                  8505-0603         Líder de
>> Desenvolvimento e Infraestrutura.**      <http://joovah.com>*
>>
>>       GNU/Linux user: 508454
>>
>>
>> Em 12 de novembro de 2013 13:16, juliano bueno de araujo <
>> julianobuenodearaujo em gmail.com> escreveu:
>>
>>> Ministro: governo aceita ajustes no Marco Civil, mas manterá neutralidade
>>>
>>>
>>>    -
>>>
>>>    A
>>>
>>> Na tentativa de resolver impasse com a base aliada na Câmara e conseguir
>>> votar o Marco Civil da Internet, o ministro da Justiça, José Eduardo
>>> Cardozo, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo aceitará fazer
>>> modificações na redação do projeto de lei, sem que isso prejudique questões
>>> caras ao Planalto, como a neutralidade.
>>>
>>> Segundo Cardozo, as mudanças envolvem apenas "questões técnicas". "A
>>> questão da neutralidade tem tido uma grande discussão com alguns segmentos
>>> da base. O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas
>>> acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão
>>> redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para
>>> garantia da isonomia."
>>>
>>>
>>> "Estamos discutindo alguns aspectos em que pode haver acordo. Por isso,
>>> o encaminhamento é propor ao presidente da Casa que nos dê ainda alguns
>>> dias para que possamos ter um fechamento desse texto."A neutralidade da
>>> rede defende tratamento igualitário de todo o tráfego de internet por parte
>>> das operadoras de internet fixa e móvel. Na prática, ela impediria que
>>> essas empresas vendessem pacotes limitados (como acesso restrito a redes
>>> sociais).
>>>
>>> Após se reunir na manhã desta terça na Câmara dos Deputados com líderes
>>> da base aliada e a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais),
>>> Cardozo afirmou estar "animado" com a perspectiva de acordo.
>>>
>>> "Eu saio animado com a possibilidade de chegarmos a um bom resultado em
>>> que a neutralidade, evidentemente, ficará assegurada, mas atendendo a
>>> situações estritamente técnicas que possam dar maior clareza ao texto."
>>>
>>> Ele disse ainda que serão realizadas novas reuniões entre as bancadas
>>> para tentar chegar a um acordo. "É ainda um processo em construção." Por
>>> conta disso, o ministro considera mais provável que o Marco Civil seja
>>> votado só na semana que vem.
>>>
>>> *Neutralidade*
>>> As empresas de telecomunicações (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT) são a
>>> favor da neutralidade e reivindicam o direito de vender pacotes fechados.
>>> Já os provedores acreditam que a internet deve ser neutra e que planos
>>> fechados limitam a liberdade de o usuário conhecer novos sites, além de
>>> impedir que outras empresas de conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
>>>
>>> Na discussão sobre o Marco Civil, o governo defende a neutralidade. "Não
>>> cogito abrir qualquer brecha na garantia da neutralidade da rede. Esse, que
>>> é o coração do projeto, não pode ser violado e nós vamos lutar por ele até
>>> o fim", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto.
>>>
>>> Segundo ele, aprovar o Marco Civil sem a neutralidade seria "*preconceito
>>> contra pobre
>>> <http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/06/marco-civil-sem-neutralidade-e-preconceito-contra-pobre-diz-relator.htm>*".
>>> Isso porque, explicou, ao oferecer planos limitados (apenas para enviar e
>>> receber e-mails, por exemplo), as empresas não forneceriam uma experiência
>>> completa aos usuários.
>>>
>>> Do outro lado está o PSDB, que prevê o *encarecimento do acesso à
>>> internet no Brasil
>>> <http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/11/06/lider-do-pmdb-diz-que-marco-civil-encarece-acesso-a-web-relator-nega.htm>*.
>>> "Se for necessário oferecer uma infraestrutura igual para todo mundo, de
>>> forma ilimitada, tenho de oferecer a maior. Não tem almoço de graça [...].
>>> Alguém vai pagar a conta e óbvio que isso aumenta o custo para o usuário",
>>> disse o deputado federal Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara. Molon
>>> negou que a aprovação da neutralidade encareceria o acesso.
>>>  *Veja abaixo perguntas e respostas que explicam o Marco Civil*
>>>
>>> *- O que é o Marco Civil?*
>>> Projeto de lei que estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres
>>> para o uso da internet no Brasil". As determinações do projeto dizem
>>> respeito aos usuários de internet, os provedores de conexão, provadores de
>>> conteúdo e o governo.
>>>
>>> *- Quais são dos direitos e garantias estabelecidos pelo Marco Civil?*
>>> Os destaques do projeto são: o direito à privacidade, o sigilo das
>>> comunicações, o direito à não suspensão da conexão, a manutenção da
>>> qualidade contratada da conexão e informações claras e completas sobre
>>> coleta, uso, tratamento e proteção de dados pessoais.
>>>
>>> *- Quais os objetivos do Marco Civil?*
>>> Um dos principais motivos da criação do projeto de lei é a insegurança
>>> jurídica, que acaba gerando "decisões inconsistentes". Um exemplo foi o
>>> caso da modelo Daniela Cicarelli. Após processar o site YouTube, pelo fato
>>> de usuários terem postado um vídeo íntimo da modelo, um juiz determinou que
>>> o site de vídeos fosse bloqueado no país.
>>>
>>> *- Quem participou da elaboração do projeto?*
>>> A iniciativa para a criação do projeto começou em outubro de 2009 e
>>> partiu da Secretaria de Assuntos Legislativos da Justiça (SAL/MJ) e a
>>> Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. O projeto
>>> ao longo dos anos recebeu contribuições da sociedade civil, parlamentares e
>>> representantes de empresas. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) é relator
>>> do projeto.
>>>  NEUTRALIDADE
>>>
>>> - *O que o Marco Civil estabelece sobre a neutralidade da rede? *
>>> Esse item propõe que o responsável pela transmissão do conteúdo deve
>>> tratar de forma igual quaisquer pacotes de dados, sem distinção por
>>> conteúdo, origem e destino. Essa área envolve dois setores: as empresas de
>>> telecomunicações (como Vivo, Claro, TIM, NET, GVT, entre outros), que
>>> fornecem conexão à internet, e provedores de acesso (como UOL, Terra, IG e
>>> Globo).
>>>
>>> As teles reivindicam o direito de vender pacotes fechados de internet,
>>> como planos para celular que limitam acesso a redes sociais ou sites
>>> pré-determinados. Já os provedores acreditam que a internet deve ser neutra
>>> e que a escolha de planos com conteúdos fechados limita a liberdade de o
>>> usuário conhecer novos sites, além de impedir que outras empresas de
>>> conteúdo digital ganhem espaço no mercado.
>>>
>>> *- O que o Marco Civil estabelece em relação à remoção de conteúdo da
>>> internet?*
>>> O conteúdo publicado na rede envolvendo questões de direitos autorais
>>> poderá ser tirado do ar após uma simples notificação - *sem a
>>> necessidade de decisão judicial
>>> <http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1367919-nova-lei-da-internet-permite-retirar-conteudo-sem-autorizacao.shtml>*
>>> .
>>>
>>> *- O que o Marco Civil estabelece em relação a conteúdo ofensivo?*
>>> Os provedores só terão de *remover conteúdo mediante ordem judicial
>>> <http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2013/11/1368395-editorial-internet-para-o-usuario.shtml>*. O
>>> provedor de conexão não será responsabilizado civilmente por essas ações.
>>> Mas isso pode acontecer com o provedor de aplicações, caso não sejam
>>> tomadas providências após "ordem judicial específica" para tornar
>>> indisponível o conteúdo. O texto diz que o marco visa "assegurar a
>>> liberdade de expressão e impedir a censura".
>>>
>>> *- O que o Marco Civil estabelece quanto à privacidade?*
>>> O Marco Civil assegura ao internauta o direito de inviolabilidade da
>>> intimidade e vida privada, além da inviolabilidade e sigilo do fluxo e de
>>> suas comunicações pela internet (salvo por ordem judicial).
>>>
>>> Os prestadores de serviços não podem fornecer dados pessoais e de
>>> registros a terceiros - a não ser que haja consentimento para isso.  As
>>> companhias também precisam informar de forma "clara e completa" sobre a
>>> coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção desses dados. Ao término
>>> da relação entre as partes, o usuário pode requerer a exclusão definitiva
>>> das informações fornecidas a aplicação de internet.
>>>
>>> *- O que o Marco Civil estabelece quanto ao registro de dados?*
>>> Os provedores de conexão devem manter os registros (data e hora de
>>> início e término da conexão, duração e endereço IP) sob sigilo, em ambiente
>>> controlado de segurança, por um ano. Já os provedores de aplicações de
>>> internet (caso do Facebook e Gmail, por exemplo) podem optar por não
>>> guardar esses registros – uma ordem judicial, no entanto, pode obrigá-los a
>>> fazer o armazenamento por "tempo certo".
>>>
>>> As operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de dados
>>> (registros, dados pessoais ou comunicações) devem ter pelo menos um desses
>>> atos realizado em território nacional. Dessa forma, precisa respeitar a
>>> legislação brasileira. O Poder Executivo, por meio de decreto, pode ainda
>>> obrigar provedores de conexão e aplicações de instalarem ou utilizarem em
>>> território nacional suas estruturas para armazenamento, gerenciamento e
>>> disseminação de dados.
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