[Pontosdecultura] [CULTURA FEMINISTA] Lei Cultura Viva acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

[Leila L]

A Lei Cultura Viva acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e  
Justiça da Câmara dos Deputados!!!! Agora o projeto vai direto para o  
Senado. Se aprovado, segue para a sanção presidencial!!!



Esta é uma demanda real da sociedade civil, protagonista do Programa  
Cultura Viva que foi desenvolvido pelo Ministério da Cultura e engendrou em  
rede cerca de 4 mil iniciativas culturais. Envolveram em suas atividades  
cerca de 8 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa  
Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa realizada no ano de 2009.

Assim sendo, a Lei Cultura Viva é mais que a consolidação de um programa,  
representa uma nova forma de governos se relacionarem e dialogarem com a  
sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz, seja diretamente pela  
cultura ou outros campos da vida, trabalhos em comunidade. E agora quer ser  
reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno, mais  
autonomas e descentralizadas.

Saiba mais:

O que são Pontos de Cultura?

Iniciativas culturais independentes, comunitarias e auto gestionadas em  
rede, desenvolvidas com autonomia e protagonismo pela sociedade civil

Ponto central da Lei:

Cria mecanismos permanentes - Pontos de Cultura como instrumento do estado-  
para uma política cultural baseada no reconhecimento e apoio do Estado às  
manifestações, linguagens e formas de expressão independentes e  
comunitárias.

Para quem?

Entidades, grupos, coletivos e processos culturais de arte , cultura e  
comunicação de caráter independente e comunitario, informais e formais

Por que?

Para os coletivos dizerem não somente “o que querem” (ou necessitam), mas  
“como querem”, e assim recebem meios para essa execução direta; Para  
estabelecer novas formas de relacionamento entre governos e sociedade. Uma  
sociedade que há muito tempo já faz e que agora quer ser reconhecida em seu  
protagonismo e em suas formas de autogoverno.

Como:

Desburocratizando e simplificando o processo de financiamento e prestação  
de contas de entidades, grupos e coletivos culturais com programas do  
Estado.

Cadastro Nacional de Pontos de Cultura (a exemplo do currículo Lattes, do  
CNPQ, ou de cadastro de entidades assistenciais),

Prestação de contas:

Lugar de convênios burocráticos, contratos e prestação de contas por  
resultados e controle comunitario



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Postado por Leila L no CULTURA FEMINISTA em 8/27/2013 01:09:00 PM
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