[Pontosdecultura] Fwd: Projeto de Lei da Mídia Alternativa de Santa Catarina: Entre bugs e upgrades

[Thiago Skárnio]

Caros, foi protocolado em Santa Catarina uma Lei que prevê recursos
públicos para a mídia alternativa e comunitária, nos moldes da lei gaúcha,
só que acrescida de emendas que contemplam a mídia livre, digital e as TVs
Comunitárias.

É claro que isso não ia passar batido e já estão tentando matar o PL na
primeira comissão. Para reverter isso, é necessário articulação e pressão.

Segue um relado com mais detalhes e links.


-- 
TODO CÉREBRO É UMA EMISSORA
Thiago Skárnio [http://skarnio.tv]

Projeto de Lei da Mídia Alternativa de Santa Catarina: Entre bugs e upgrades

*O PL que prevê a destinação de 20% da verba publicitária do governo
catarinense para os veículos de comunicação alternativos e comunitários
pode (e deve) abranger a mídia digital. Mas os obstáculos já começam a
surgir.*

O setor de comunicação no Brasil possui um alto grau de concentração
<http://donosdamidia.com.br/> nas mãos de poucos empresários, o que
compromete não só a diversidade informativa e cultural, como pode colocar
em risco a própria democracia
<http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/12/relator-da-onu-defende-combate-ao-monopolio-dos-meios-de-comunicacao/>
.
Para corrigir esta situação, é preciso estabelecer um novo Marco
Regulatório das Comunicações <http://www.comunicacaodemocratica.org.br/>
que sirva não só para inibir o monopólio privado como também para
fortalecer a mídia pública, comunitária e livre no país.

Enquanto o Código Brasileiro de Telecomunicações passa dos 50 anos
<http://www.vermelho.org.br/noticia/207102-6>, questões urgentes como a
escolha do padrão do Rádio Digital <http://espectrolivre.org/> para o país
são processadas quase que a margem da sociedade. Esse descompasso entre as
regras do jogo e a proliferação de coringas só evidencia que as reformas
<http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/> necessárias estão longe de
acontecer. Por  isso, é preciso agir em pontos estratégicos do sistema.
Novos critérios para a aplicação de verbas oficiais com publicidade é um
deles.

O tema é debatido há anos no Brasil, tanto que rendeu várias propostas
aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM)
<http://www.mc.gov.br/acessoainformacao/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic/respostas-a-pedidos-de-informacao/25143-dados-sobre-a-1-conferencia-nacional-de-comunicacao-confecom-realizada-em-2009>,
ocorrida em 2009, em Brasília. Segundo a Associação Brasileira de Empresas
e Empreendedores da Comunicação (ALTERCOM), a atual distribuição das verbas
publicitárias contribui para a concentração no setor
<http://altercom.org.br/noticias/2012/12/21/altercom-defende-30-das-verbas-publicitarias-para-as-pequenas-empresas-de-midia/>.
Em 2012, por exemplo, 10 veículos de comunicação concentraram 70% dos
recursos de publicidade da administração direta do governo federal.

URBI ET ORBI

Em Santa Catarina, Estado cuja propriedade dos veículos de comunicação com
maior tiragem e audiência pertencem à um único grupo econômico
<http://www.sintufsc.ufsc.br/wordpress/?p=1804>, esta lógica se acentua
ainda mais. Por este motivo, no dia 5 de novembro, foi apresentado o PL
285/2014
<http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0285.6/2014> na
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O PL institui a Política
Estadual de Incentivo às Mídias Regionais, Livres e Comunitárias
<http://www.angela6565.com.br/pl-preve-20-da-receita-de-publicidade-dos-poderes-para-midias-regionais-e-comunitarias-de-sc/>,
e foi criado pela Deputada Angela Albino (PCdoB).
O objetivo do PL é destinar um percentual não inferior a 20% da receita
anual de publicidade do Estado às mídias alternativas para a divulgação de
obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral.

Só no ano de 2013, o Governo Colombo gastou
<http://www.tce.sc.gov.br/noticia/10304/tcesc-recomenda-aprova%C3%A7%C3%A3o-das-contas2013-do-governo-mas-educa%C3%A7%C3%A3o-e-sa%C3%BAde-est%C3%A3o-entre>
R$ 111,80 milhões em publicidade. Imagine a diferença que 20% deste valor
faria na rotina de rádios comunitárias ou jornais de bairro pelo interior
catarinense?

ENTRE UPGRADES E BUGS

O PL da Mídia Alternativa Catarinense tem o mesmo teor da Lei 14.541, de
autoria do Deputado Aldacir Oliboni (PT), que foi aprovada em 2013 na
Assembleia do Rio Grande do Sul e sancionada pelo governador em junho deste
ano. Tanto o PL catarinense quanto a Lei gaúcha contemplam periódicos,
jornais e revistas impressas, com tiragem entre dois mil e 20 mil
exemplares, editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e
pequenas empresas e veículos de radiofusão local e comunitária. Ou seja, as
duas matérias ainda encontram-se muito “analógicas”, já que não tratam dos
meios de comunicação digitais e nem das TVs Comunitárias
<http://pt.wikipedia.org/wiki/Televis%C3%A3o_comunit%C3%A1ria>.

No caso do PL da Mídia Alternativa de Santa Catarina, medidas já foram
tomadas para mudar esta situação. Após reuniões com representantes do
setor, o próprio gabinete da Angela incluiu emendas para contemplar sites,
blogs e TVs Comunitárias. Tive acesso a estas emendas e editei um documento
online
<https://docs.google.com/document/d/1eoUqp7mRXLDtImQQTqkpkGM_6HNVIB-dY1MgGN57_bc/edit?usp=sharing>
com a inclusão dos novos parágrafos.

As alterações no texto da Projeto de Lei da Mídia Alternativa só aparecerão
após a aprovação no plenário catarinense. Só que, pelo visto, o caminho é
longo e complexo. Assim que a matéria foi protocolada, o Gabinete da
Deputada Angela Albino recebeu um parecer contrário
<http://skarnio.tv/wp-content/uploads/parecer_acaert.pdf> da Associação
Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT). O documento trata
especificamente das rádios comunitárias, que, segundo a entidade, não devem
receber recursos públicos não só por uma questão legal, quanto pela
abrangência das emissoras.

João Carlos Santin, assessor jurídio da Associação Brasileira de
Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) de Santa Catarina, contesta o parecer da
ACAERT. “Na Lei que cria o Serviço de Radiodifusão Comunitária, não há
disposição que proíba qualquer tipo de inserção, patrocínio, apoio”. Santin
encaminhou para o gabinete de Angela Albino um parecer elaborado para a
Consultoria Geral da União
<http://skarnio.tv/wp-content/uploads/Parecer-Conjur-Apoio-Cultural.pdf>
sobre o tema.

Atualmente o PL está aguardando a resposta à uma diligência do relator da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pediu um parecer da
Secretaria  de Comunicação de Santa Catarina sobre a matéria.

Se os comunicadores das emissoras comunitárias, jornais de bairro, sites e
blogs alternativos de Santa Catarina não se envolverem imediatamente neste
processo, seja pelo mobilização parlamentar, seja por manifestações
públicas de apoio, o que pode ser um grande avanço para o setor de
comunicação no estado pode se transformar em mais uma boa ideia perdida no
limbo burocrático da ALESC.


Fonte: http://skarnio.tv/pl-midia-alternativa-sc/
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