[Pontosdecultura] Fwd: Projeto de Lei da Mídia Alternativa de Santa Catarina: Entre bugs e upgrades

Quinta Dezembro 4 12:37:01 BRST 2014

Boa tarde a todos e a todas!

Primeiro quero parabenizar o Thiago Scarnio pela iniciativa de apresentar o
conteúdo e  a ideia do Projeto de Lei anexo. Estive no gabinete para
apreciar o Projeto que por sinal ta muito bom, mas precisamos mobilizar os
setores da cultura e da comunicação do nosso estado para pressionar o
relator, comissão e os deputados para aprovar. Pedi para o futuro gabinete
que vai assumir no dia primeiro de janeiro para ser desarquivado nas
primeiras horas do mandato do Valduga esse Projeto bem como o Projeto da
Cultura Viva e a partir dai fazermos a mobilização para a aprovação dos
dois projetos.

Estou a disposição Thiago para ajuda-lo nesse processo de mobilização e
articulação.

Beijos Migue

Em 3 de dezembro de 2014 23:58, Thiago Skárnio <thiago em skarnio.tv> escreveu:

> Caros, foi protocolado em Santa Catarina uma Lei que prevê recursos
> públicos para a mídia alternativa e comunitária, nos moldes da lei gaúcha,
> só que acrescida de emendas que contemplam a mídia livre, digital e as TVs
> Comunitárias.
>
> É claro que isso não ia passar batido e já estão tentando matar o PL na
> primeira comissão. Para reverter isso, é necessário articulação e pressão.
>
> Segue um relado com mais detalhes e links.
>
>
> --
> TODO CÉREBRO É UMA EMISSORA
> Thiago Skárnio [http://skarnio.tv]
>
> Projeto de Lei da Mídia Alternativa de Santa Catarina: Entre bugs e
> upgrades
>
> *O PL que prevê a destinação de 20% da verba publicitária do governo
> catarinense para os veículos de comunicação alternativos e comunitários
> pode (e deve) abranger a mídia digital. Mas os obstáculos já começam a
> surgir.*
>
> O setor de comunicação no Brasil possui um alto grau de concentração
> <http://donosdamidia.com.br/> nas mãos de poucos empresários, o que
> compromete não só a diversidade informativa e cultural, como pode colocar
> em risco a própria democracia
> <http://www.revistaforum.com.br/blog/2012/12/relator-da-onu-defende-combate-ao-monopolio-dos-meios-de-comunicacao/>
> .
> Para corrigir esta situação, é preciso estabelecer um novo Marco
> Regulatório das Comunicações <http://www.comunicacaodemocratica.org.br/>
> que sirva não só para inibir o monopólio privado como também para
> fortalecer a mídia pública, comunitária e livre no país.
>
> Enquanto o Código Brasileiro de Telecomunicações passa dos 50 anos
> <http://www.vermelho.org.br/noticia/207102-6>, questões urgentes como a
> escolha do padrão do Rádio Digital <http://espectrolivre.org/> para o
> país são processadas quase que a margem da sociedade. Esse descompasso
> entre as regras do jogo e a proliferação de coringas só evidencia que as
> reformas <http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/> necessárias estão
> longe de acontecer. Por  isso, é preciso agir em pontos estratégicos do
> sistema. Novos critérios para a aplicação de verbas oficiais com
> publicidade é um deles.
>
> O tema é debatido há anos no Brasil, tanto que rendeu várias propostas
> aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM)
> <http://www.mc.gov.br/acessoainformacao/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic/respostas-a-pedidos-de-informacao/25143-dados-sobre-a-1-conferencia-nacional-de-comunicacao-confecom-realizada-em-2009>,
> ocorrida em 2009, em Brasília. Segundo a Associação Brasileira de Empresas
> e Empreendedores da Comunicação (ALTERCOM), a atual distribuição das verbas
> publicitárias contribui para a concentração no setor
> <http://altercom.org.br/noticias/2012/12/21/altercom-defende-30-das-verbas-publicitarias-para-as-pequenas-empresas-de-midia/>.
> Em 2012, por exemplo, 10 veículos de comunicação concentraram 70% dos
> recursos de publicidade da administração direta do governo federal.
>
> URBI ET ORBI
>
> Em Santa Catarina, Estado cuja propriedade dos veículos de comunicação com
> maior tiragem e audiência pertencem à um único grupo econômico
> <http://www.sintufsc.ufsc.br/wordpress/?p=1804>, esta lógica se acentua
> ainda mais. Por este motivo, no dia 5 de novembro, foi apresentado o PL
> 285/2014
> <http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0285.6/2014>
> na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). O PL institui a
> Política Estadual de Incentivo às Mídias Regionais, Livres e Comunitárias
> <http://www.angela6565.com.br/pl-preve-20-da-receita-de-publicidade-dos-poderes-para-midias-regionais-e-comunitarias-de-sc/>,
> e foi criado pela Deputada Angela Albino (PCdoB).
> O objetivo do PL é destinar um percentual não inferior a 20% da receita
> anual de publicidade do Estado às mídias alternativas para a divulgação de
> obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em geral.
>
> Só no ano de 2013, o Governo Colombo gastou
> <http://www.tce.sc.gov.br/noticia/10304/tcesc-recomenda-aprova%C3%A7%C3%A3o-das-contas2013-do-governo-mas-educa%C3%A7%C3%A3o-e-sa%C3%BAde-est%C3%A3o-entre>
> R$ 111,80 milhões em publicidade. Imagine a diferença que 20% deste valor
> faria na rotina de rádios comunitárias ou jornais de bairro pelo interior
> catarinense?
>
> ENTRE UPGRADES E BUGS
>
> O PL da Mídia Alternativa Catarinense tem o mesmo teor da Lei 14.541, de
> autoria do Deputado Aldacir Oliboni (PT), que foi aprovada em 2013 na
> Assembleia do Rio Grande do Sul e sancionada pelo governador em junho deste
> ano. Tanto o PL catarinense quanto a Lei gaúcha contemplam periódicos,
> jornais e revistas impressas, com tiragem entre dois mil e 20 mil
> exemplares, editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e
> pequenas empresas e veículos de radiofusão local e comunitária. Ou seja, as
> duas matérias ainda encontram-se muito “analógicas”, já que não tratam dos
> meios de comunicação digitais e nem das TVs Comunitárias
> <http://pt.wikipedia.org/wiki/Televis%C3%A3o_comunit%C3%A1ria>.
>
> No caso do PL da Mídia Alternativa de Santa Catarina, medidas já foram
> tomadas para mudar esta situação. Após reuniões com representantes do
> setor, o próprio gabinete da Angela incluiu emendas para contemplar sites,
> blogs e TVs Comunitárias. Tive acesso a estas emendas e editei um
> documento online
> <https://docs.google.com/document/d/1eoUqp7mRXLDtImQQTqkpkGM_6HNVIB-dY1MgGN57_bc/edit?usp=sharing>
> com a inclusão dos novos parágrafos.
>
> As alterações no texto da Projeto de Lei da Mídia Alternativa só
> aparecerão após a aprovação no plenário catarinense. Só que, pelo visto, o
> caminho é longo e complexo. Assim que a matéria foi protocolada, o Gabinete
> da Deputada Angela Albino recebeu um parecer contrário
> <http://skarnio.tv/wp-content/uploads/parecer_acaert.pdf> da Associação
> Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT). O documento trata
> especificamente das rádios comunitárias, que, segundo a entidade, não devem
> receber recursos públicos não só por uma questão legal, quanto pela
> abrangência das emissoras.
>
> João Carlos Santin, assessor jurídio da Associação Brasileira de
> Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) de Santa Catarina, contesta o parecer da
> ACAERT. “Na Lei que cria o Serviço de Radiodifusão Comunitária, não há
> disposição que proíba qualquer tipo de inserção, patrocínio, apoio”. Santin
> encaminhou para o gabinete de Angela Albino um parecer elaborado para a
> Consultoria Geral da União
> <http://skarnio.tv/wp-content/uploads/Parecer-Conjur-Apoio-Cultural.pdf>
> sobre o tema.
>
> Atualmente o PL está aguardando a resposta à uma diligência do relator da
> Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pediu um parecer da
> Secretaria  de Comunicação de Santa Catarina sobre a matéria.
>
> Se os comunicadores das emissoras comunitárias, jornais de bairro, sites e
> blogs alternativos de Santa Catarina não se envolverem imediatamente neste
> processo, seja pelo mobilização parlamentar, seja por manifestações
> públicas de apoio, o que pode ser um grande avanço para o setor de
> comunicação no estado pode se transformar em mais uma boa ideia perdida no
> limbo burocrático da ALESC.
>
>
> Fonte: http://skarnio.tv/pl-midia-alternativa-sc/
>
>
>
>
> _______________________________________________
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*Migue Silva*
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