[PSL-Brasil] Licenciamento do JOOMLA e JOMSOCIAL

[Alexandre Oliva]

On Dec 13, 2012, Ronald Emerson Scherolt da Costa <scherolt em gmail.com> wrote:

> Estou trabalhando em um projeto que no futuro irá disponibilizar uma
> ferramenta a partir do Código do JOOMLA e do JOMSOCIAL (plugin) também
> usando GPL.

> Pelo que vi os dois código de origem são GPL, embora o JOMSOCIAL tenha sido
> comprado (Developer).

Precisa confirmar se, ao fazer essa compra, a licença que você recebe é
a GPL.  Em alguns casos, a licença comercial é diferente da licença
oferecida gratuitamente a toda a comunidade.

> Isso está correto? É possível, a partir desse código
> (joomla+jomsocial) gerar um novo aplicativo e disponibilizar ele como
> SL (usando a licença GPL)?

Se a licença dos dois for GPL, estão presentes todas as permissões
necessárias e suficientes para combiná-los e distribuir o resultado sob
GPL, comercial ou gratuitamente.

> seu código não está disponível (para todo mundo). Apenas está
> disponível para quem compra... Isso não fere uma das liberdades da
> GPL?

Não.  Quando se fala de Software Livre, fala-se sobre os direitos dos
usuários de um programa de controlarem, individual e (quando queiram)
coletivamente, como o programa efetua suas computações.  Isso não inclui
um suposto direito de *tornar-se* usuário do programa.

A GPL foi criada para defender as liberdades dos usuários do software,
estabelecendo algumas condições para quem modifica ou distribui o
programa, condições estas que pretendem garantir que quem receba o
programa, modificado ou não, tenha controle (individual e coletivo)
sobre o comportamento do programa.  Ela não obriga ninguém a
distribuí-lo: é *liberdade* de distribuir, não obrigação.  E, se você
não é usuário do software, a GPL não tem efeito direto algum sobre você.

Cabe aqui esclarecer que uma das condições que a GPL estabelece, para
quem escolha exercer a liberdade de distribuir o programa na forma de
código objeto, é fornecer o código fonte correspondente ou uma oferta
por escrito de fornecimento do código fonte, sem taxas que ultrapassem o
custo incorrido em sua distribuição.  Essa oferta pode ser repassada
juntamente com o código objeto em caso de redistribuição não-comercial.
O escopo mínimo exigido para essa oferta mudou entre GPLv3 e v2.  Na v2,
a oferta deveria ser válida para qualquer um.  Na v3, a oferta pode ser
limitada a somente quem tenha o código objeto.

> E neste caso posso depois de adquirir, embutir ele em outra ferramenta
> e liberar?

Se o que você adquiriu é Software Livre e as licenças forem compatíveis,
pode, mas não há que se falar em “liberar”, pois já é Livre antes ;-)

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer