[PSL-Brasil] Governo do Paraná vai gastar 649 mil com MS

[Ronaldo Lages * ASL.Org]

Eliane e demais companheiro(a)s do Software Livre...

A meu ver a CGU (Controladoria Geral da União) nada pode fazer nesse caso
pois trata-se de ação do governo do PR e o órgão atua sobre entidades do
Governo Federal ou que recebem verbas públicas federais, tais como ONGs e
etc. e tal.

A questão aqui é acionar o MP (Ministério Público), mas mesmo assim
precisa-se ter procuradores que entendam as razões da causa e que tenham
perfil de levá-la às últimas consequências. Além disso parece que o edital
direciona para aquisição de produtos específicos, o que também fere a Lei
8666 das Licitações. Ter-se uma ONG que provoque e acessore o MP seria o
canal.

Mas, mesmo com tudo isso, não significa resultados, vejam que esse valor
ainda é muito inferior a traição feita pela CAIXA onde toda economia
produzida com Software Livre está sendo direcionada para um super-mega
compra de software M$.

E tudo isso, penso eu, não é questão político nem técnica, é perfil de
gestão e seus relacionamentos com o mercado.

Aqui no RS, onde também temos uma Lei do ODF (e uma Lei do Software Livre a
ser julgada no STF), precisamos estar atentos aos maus exemplos. Urge que
tais leis sejam regulamentada e normatizadas de forma clara e objetiva,
determinando regramentos legais às compras de TIC do Estado, envolvendo os
órgão reguladores e determinando punições aos gestores que não queiram
aceitar as regras do jogo, pois, afinal, são verbas públicas repassadas à
multinacionais.

*Paz, Vida Longa e Prospere!

Ronaldo Cardozo Lages
Facebook/Skype: rclages  Twitter: @rclages
E-mails: rclages em softwarelivre.org
     ronaldo em lages.net (GTalk, MSN)
     rclages em solisc.org.br
Técnico em Telecomunicações (CREA-SC)
Porto Alegre, Rio Grande do Sul - Brasil
--------------------------------------------------
1999 Idealizador do FISL [http://www.fisl.org.br/]
2003 Fundador da ASL.Org [http://www.asl.org.br/]
2009 Organizador do SoLiSC [http://www.solisc.org.br/]
2010 Técnico em Telecomunicações [http://www.ifsc.edu.br]
2011 Coordenador de TI do Palácio Piratini [http://www.rs.gov.br]
*

Em 18 de julho de 2012 00:16, Eliane Domingos de Sousa <
elianedomingos em gmail.com> escreveu:

>  Olá Comunidade,
>
> Isso só resolver se alguém levar para a CGU.
>
> Abraço
>
> Eliane Domingos de Sousa
> Twitter: eliane_domingos
> Facebook: http://facebook.com/elianedomingos
>
> Em 17-07-2012 21:16, Alexandre Haguiar escreveu:
>
> Caros,
>
>  A algum tempo tivemos aqui um debate sobre o que poderiam ser razões
> suficientes para a compra de Software Proprietário. Exponho abaixo um
> exemplo de como isto acontece na prática.
>
>  Aqui no Paraná já temos as leis 14058 e 15742 que ditam uso preferencial
> do Software Livre e padrão de arquivos ODF conforme links abaixo;
>
>
> http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/72f6421141cdce2603256c2f007a9922/9bae6b62ceabfe7403256e9900690e1d?OpenDocument
>
> http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=30&indice=1&totalRegistros=1
>
>  Mesmo em face às leis já promulgadas desde 2003 e 2007 o Governo do
> Estado esta lançando mão neste momento do edital de tomada de preços para
> aquisição de produtos MS num valor total de mais de 649 mil reais.
>
>  Quando procuramos as razões técnicas apresentadas encontramos que "Estas
> licenças são necessárias para diversos projetos fundamentais para
> a evolução dos sistemas da Casa Civil, objetivando a melhoria dos serviços
> prestados à sociedade e garantia dos investimentos da área de
> informática...". Em outras palavras, nenhum argumento técnico que explique
> a aquisição e nenhuma explicação do porque as leis a respeito do Software
> Livre não estão sendo cumpridas.
>
>  O curioso é que quando olhamos os valores dos produtos encontramos
> coisas estranhas como por exemplo o preço sugerido do Software MS Office
> Professional que esta avaliado segundo o edital em 1.609,94 quando o mesmo
> no site da MS, comprando uma única unidade, ainda assim sairia por 1399,00.
> Isto sem falar que a própria MS tem acordos de compra com o Governo que
> fazem este preço cair vertiginosamente em comparação ao preço a granel.
>
>  Link do produto da Microsoft
>
> http://www.microsoftstore.com.br/shop/pt-BR/Microsoft/Office-Professional-2010-(em-Portugues)?WT.mc_id=ODC_ptBR_Pro_Buy
>
>  Link do edital de tomada de preços
>
> http://www.compraspr.deam.pr.gov.br/compraspr/interessado.do?action=validarInteressado
>
>  Atenciosamente
>
>  --
> Alexandre Haguiar
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