[PSL-Brasil] Governo do Paraná vai gastar 649 mil com MS

Quarta Julho 18 19:52:51 BRT 2012

Caros,

Qualquer paranaense com título de eleitor pode ingressar com Ação Popular
questionando o processo licitatório danoso para os cofres públicos.

Abraços,

Heitor

2012/7/18 Ronaldo Lages * ASL.Org <rclages em softwarelivre.org>

> Eliane e demais companheiro(a)s do Software Livre...
>
> A meu ver a CGU (Controladoria Geral da União) nada pode fazer nesse caso
> pois trata-se de ação do governo do PR e o órgão atua sobre entidades do
> Governo Federal ou que recebem verbas públicas federais, tais como ONGs e
> etc. e tal.
>
> A questão aqui é acionar o MP (Ministério Público), mas mesmo assim
> precisa-se ter procuradores que entendam as razões da causa e que tenham
> perfil de levá-la às últimas consequências. Além disso parece que o edital
> direciona para aquisição de produtos específicos, o que também fere a Lei
> 8666 das Licitações. Ter-se uma ONG que provoque e acessore o MP seria o
> canal.
>
> Mas, mesmo com tudo isso, não significa resultados, vejam que esse valor
> ainda é muito inferior a traição feita pela CAIXA onde toda economia
> produzida com Software Livre está sendo direcionada para um super-mega
> compra de software M$.
>
> E tudo isso, penso eu, não é questão político nem técnica, é perfil de
> gestão e seus relacionamentos com o mercado.
>
> Aqui no RS, onde também temos uma Lei do ODF (e uma Lei do Software Livre
> a ser julgada no STF), precisamos estar atentos aos maus exemplos. Urge que
> tais leis sejam regulamentada e normatizadas de forma clara e objetiva,
> determinando regramentos legais às compras de TIC do Estado, envolvendo os
> órgão reguladores e determinando punições aos gestores que não queiram
> aceitar as regras do jogo, pois, afinal, são verbas públicas repassadas à
> multinacionais.
>
> *Paz, Vida Longa e Prospere!
>
> Ronaldo Cardozo Lages
> Facebook/Skype: rclages  Twitter: @rclages
> E-mails: rclages em softwarelivre.org
>      ronaldo em lages.net (GTalk, MSN)
>      rclages em solisc.org.br
> Técnico em Telecomunicações (CREA-SC)
> Porto Alegre, Rio Grande do Sul - Brasil
> --------------------------------------------------
> 1999 Idealizador do FISL [http://www.fisl.org.br/]
> 2003 Fundador da ASL.Org [http://www.asl.org.br/]
> 2009 Organizador do SoLiSC [http://www.solisc.org.br/]
> 2010 Técnico em Telecomunicações [http://www.ifsc.edu.br]
> 2011 Coordenador de TI do Palácio Piratini [http://www.rs.gov.br]
> *
>
> Em 18 de julho de 2012 00:16, Eliane Domingos de Sousa <
> elianedomingos em gmail.com> escreveu:
>
>  Olá Comunidade,
>>
>> Isso só resolver se alguém levar para a CGU.
>>
>> Abraço
>>
>> Eliane Domingos de Sousa
>> Twitter: eliane_domingos
>> Facebook: http://facebook.com/elianedomingos
>>
>> Em 17-07-2012 21:16, Alexandre Haguiar escreveu:
>>
>> Caros,
>>
>>  A algum tempo tivemos aqui um debate sobre o que poderiam ser razões
>> suficientes para a compra de Software Proprietário. Exponho abaixo um
>> exemplo de como isto acontece na prática.
>>
>>  Aqui no Paraná já temos as leis 14058 e 15742 que ditam uso
>> preferencial do Software Livre e padrão de arquivos ODF conforme links
>> abaixo;
>>
>>
>> http://celepar7cta.pr.gov.br/SEEG/sumulas.nsf/72f6421141cdce2603256c2f007a9922/9bae6b62ceabfe7403256e9900690e1d?OpenDocument
>>
>> http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&codAto=30&indice=1&totalRegistros=1
>>
>>  Mesmo em face às leis já promulgadas desde 2003 e 2007 o Governo do
>> Estado esta lançando mão neste momento do edital de tomada de preços para
>> aquisição de produtos MS num valor total de mais de 649 mil reais.
>>
>>  Quando procuramos as razões técnicas apresentadas encontramos que
>> "Estas licenças são necessárias para diversos projetos fundamentais para
>> a evolução dos sistemas da Casa Civil, objetivando a melhoria dos serviços
>> prestados à sociedade e garantia dos investimentos da área de
>> informática...". Em outras palavras, nenhum argumento técnico que explique
>> a aquisição e nenhuma explicação do porque as leis a respeito do Software
>> Livre não estão sendo cumpridas.
>>
>>  O curioso é que quando olhamos os valores dos produtos encontramos
>> coisas estranhas como por exemplo o preço sugerido do Software MS Office
>> Professional que esta avaliado segundo o edital em 1.609,94 quando o mesmo
>> no site da MS, comprando uma única unidade, ainda assim sairia por 1399,00.
>> Isto sem falar que a própria MS tem acordos de compra com o Governo que
>> fazem este preço cair vertiginosamente em comparação ao preço a granel.
>>
>>  Link do produto da Microsoft
>>
>> http://www.microsoftstore.com.br/shop/pt-BR/Microsoft/Office-Professional-2010-(em-Portugues)?WT.mc_id=ODC_ptBR_Pro_Buy
>>
>>  Link do edital de tomada de preços
>>
>> http://www.compraspr.deam.pr.gov.br/compraspr/interessado.do?action=validarInteressado
>>
>>  Atenciosamente
>>
>>  --
>> Alexandre Haguiar
>>
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