[PSL-Brasil] Cuidado com a Armadilha no Divulga2012

[Omar Kaminski]

Oi Oliva,

Por que o TSE poderia identificar e processar quem utilizasse o
programa, se o violador originário, segundo você expôs, é o próprio
TSE?

Sendo o violador o próprio TSE, por que ele - ou o Ministério Público
- teria legitimidade (e mesmo interesse) de processar alguém por uso
indevido?

Ou entendi errado ou não faz sentido.

[]s
Omar



Em 7 de outubro de 2012 08:55, Alexandre Oliva <lxoliva em fsfla.org> escreveu:
> Se você está pensando em usar o Divulga2012 para acompanhar os
> resultados das eleições de hoje, pense melhor.
>
> Embora o programa use diversas bibliotecas que são (ou eram) Software
> Livre, ele mesmo como um todo não é Software Livre, o que significa
> que ele pode em tese conter instruções para tomar o controle do seu
> computador e coletar dados para enviar a terceiros.  Mas o TSE não
> faria isso, faria?  Nem violaria os direitos autorais de terceiros,
> nem induziria você a fazer o mesmo, né?
>
> [...]
>
> Todos que o executarem estarãm violando a lei,
> ficando sujeitos a sanções civis e criminais [...]
>
> [...] O TSE pode não saber quem está
> fazendo a requisição, mas saberá o endereço IP atribuído pelo provedor
> do qual a conexão provém, e poderia perfeitamente tomar as medidas
> legais para demandar a identidade do cliente conectado àquele endereço
> IP no momento da requisição.
>
> [...] estabelece que a violação dos direitos autorais
> de programas de computador não é só ilícito, é também crime, como
> também que só se procede a ação penal mediante queixa, exceto quando o
> direito autoral violado for, entre outros casos, de entidade de
> direito público, como o TSE.
>
> Ou seja, a ação penal é obrigatória, e o TSE tem informação para
> identificar quase todos que utilizarem o programa ilícito.
>
> Então, use por sua própria conta e risco!
>
> Publicado em
> http://fsfla.org/blogs/lxo/2012-10-07-armadilha-no-divulga2012.pt.html
>
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