[PSL-Brasil] Cuidado com a Armadilha no Divulga2012

[Alexandre Oliva]

On Oct  7, 2012, Omar Kaminski <ok em ibdi.org.br> wrote:

> Por que o TSE poderia identificar e processar quem utilizasse o
> programa, se o violador originário, segundo você expôs, é o próprio
> TSE?

Não foi o que expus.  Há tantas violações nesse caso que acho que tá
dando confusão com a tentativa natural de tentar simplificar ;-)

TSE violou direitos autorais de terceiros.  Isso é um problema.

TSE publicou programa mas não ofereceu a licença exigida por lei para
executá-lo.  Isso é outro problema.

Quem redistribuir o programa do TSE, além de violar os direitos do TSE,
ainda repete as infrações do TSE violando a CDDL e a LGPL.  Isso é ainda
outro problema que eu nem tinha mencionado ou considerado antes.

> Sendo o violador o próprio TSE

Num caso.

> por que ele - ou o Ministério Público
> - teria legitimidade (e mesmo interesse) de processar alguém por uso
> indevido?

No outro, em que o cidadão roda o programa sem licença, viola o direito
autoral do TSE, obrigando-os à ação penal incondicional.  TSE identifica
os infratores através dos logs das consultas emitidas pelo programa
executado sem autorização formal.

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer