[PSL-Brasil] Cuidado com a Armadilha no Divulga2012

[Heitor Faria]

2012/10/14 Alexandre Oliva <lxoliva em fsfla.org>

> On Oct 12, 2012, Heitor Faria <heitor em bacula.com.br> wrote:
>
> >
>
> >> A modificação já é vedada pelo copyright tácito, não? (na hipótese de
> >> não haver licença)
>
> >     Da mesma forma que a execução.
>
> >     Mas você argumenta que, quando da publicação sem especificar qualquer
> >     licença, o direito do autor de se opor a modificações permanece, mas
> o
> >     de se opor a execuções cai.  Por que raios há essa diferença?  Qual a
> >     base legal?
>
> > Oliva, os contratos possuem por princípio que mesmo se uma cláusula (a de
> > execução) é impossível as outras permanecem. Por isso continua sendo
> vedada a
> > modificação da obra.
>
> De que contrato você está falando?
>
> Do contrato que NÃO existe no caso do programa publicado pelo TSE,


Existe um contrato tácito, Oliva. O de copyright - todos os direitos
reservados.
No momento que você faz o download do programa (que é facultativo), você
aceita este contrato.


> nem
> do programa hipotético publicado em resposta ao igualmente hipotético
> pedido de acesso à informação?
>
> Ou do contrato que tenho com meu cliente (e que ninguém mais viu), que
> claramente estabelece que somente o cliente tem permissão para execução?
>
> Vou tratar o restante da mensagem, sobre questão não relacionada, noutra
> subthread.
>
> --
> Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
> You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
> Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
> Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer
>



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Heitor Medrado de Faria
Autor e instrutor de: Bacula - Ferramenta Livre de Backup
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