[PSL-Brasil] Cuidado com a Armadilha no Divulga2012

[Alexandre Oliva]

On Oct 12, 2012, Heitor Faria <heitor em bacula.com.br> wrote:

>  

>> A modificação já é vedada pelo copyright tácito, não? (na hipótese de
>> não haver licença)

>     Da mesma forma que a execução.

>     Mas você argumenta que, quando da publicação sem especificar qualquer
>     licença, o direito do autor de se opor a modificações permanece, mas o
>     de se opor a execuções cai.  Por que raios há essa diferença?  Qual a
>     base legal?

> Oliva, os contratos possuem por princípio que mesmo se uma cláusula (a de
> execução) é impossível as outras permanecem. Por isso continua sendo vedada a
> modificação da obra.

De que contrato você está falando?

Do contrato que NÃO existe no caso do programa publicado pelo TSE, nem
do programa hipotético publicado em resposta ao igualmente hipotético
pedido de acesso à informação?

Ou do contrato que tenho com meu cliente (e que ninguém mais viu), que
claramente estabelece que somente o cliente tem permissão para execução?

Vou tratar o restante da mensagem, sobre questão não relacionada, noutra
subthread.

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
You must be the change you wish to see in the world. -- Gandhi
Be Free! -- http://FSFLA.org/   FSF Latin America board member
Free Software Evangelist      Red Hat Brazil Compiler Engineer