[PSL-Brasil] transparência e software (era: Re: Cuidado com a Armadilha no Divulga2012)

[Heitor Faria]

>
>
> Onde você traça a linha que separa o caso em que você não quer
> escrutínio público do comportamento de agentes públicos daquele em que
> você quer porque isso ajuda a reduzir a corrupção?
>

Oliva. Reli a LAi e você tem razão neste ponto.
Apesar de continuar achando que não era a intenção do legislador, a LAI
utiliza um conceito bastante genérico de informação.
"Art. 4o - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados
para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio,
suporte ou formato;"
Mesmo assim nada impede a administração pública de reclassificar este tipo
de informação, quando não houver.
Tenho a impressão que os códigos desenvolvidos pelo SERPRO, por exemplo,
são sigilosos.

 > Se for verificado algum cavalo de tróia no código de software
> > desenvolvido pelo governo este poderá responder por danos morais,
> > materiais e existenciais.
>
> Restando o desafio de comprovar a existência do cavalo de tróia,
> particularmente quando a excusa “é software, portanto não está sujeito
> ao escrutínio público, só porque o Heitor quer” ;-)
>

Wtf? Não se trata do meu querer... Se trata da análise da vinculação do
Estado em liberar o código do software de sua propriedade ou não.


> >     Agora, se não é só isso, faço questão e tenho todo o direito de saber
> >     que outras regras ou exceções estão sendo introduzidas através dele!
>
> > Exceções? A tributação do IRPF é toda definida por LEi.
>
> Justamente.  Esse parágrafo ao qual você responde trata do caso
> condicional em que o programa se desvie do comportamento estabelecido em
> lei.  Por que não poderíamos nós cidadãos fiscalizar?  Devemos confiar
> cegamente no mestre Heitor, que nos diz e repete “confie em mim”?
>

Wtf [2]?
Se eu sou vizinho do Oliva e observo um movimento elevado em sua casa posso
invadí-la pq acho que ele é um narcotraficante?
Lembre-se da presunção de boa-fé do agente público.


> >     E, voltando o foco ao TSE e ao combate à corrupção, por que raios eu
> não
> >     teria direito de saber, além das informações dos boletins de urna e
> dos
> >     resultados publicados pelo TSE, as informações detalhadas dos
> >     procedimentos computacionais usados para totalização dos votos,
> >     definição dos vencedores, divulgação desses resultados e apresentação
> >     nos computadores dos cidadãos?
>
> > O que você queria era acesso ao código do Divulga2012.
>
> Só passei a querer isso (e por isso enviei pedido ao TSE, logo depois do
> email) de mandar a mensagem em que escrevi o parágrafo acima.  Qualquer
> impressão que você tenha tido de que não fosse assim é certamente um
> engano; pode citar de onde veio essa sua ideia de que eu queria acesso
> ao código do Divulga2012?
>

Presumi.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20121014/714e15f6/attachment-0001.html>