[PSL-Brasil] boa notícia =D

[Ronaldo Lages * ASL.Org]

COMPLEMENTANDO...

Parabéns Associação SOLISC pela Lei nº 8974/2012, de 20 de junho de 2012
que a DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA em Florianópolis. Belo trabalho
realizado pela gestores e sócios, e orgulha-me como sendo um dos
fundadores. A Associação Software Livre de Santa Catarina é a mantenedora e
organizadora do SoLiSC, Congresso Catarinense de Software Livre, rumo a sua
7ª edição este ano, em novembro na Universidade Estácio de S
 á de São José (Grande Florianópolis).

Anexei 2 links para a Legislação: um "genérico"[1] e outro do Dário Oficial
Municipal[2] na página 2 da edição 750 de 26/02/2012.

[1]
http://www.leismunicipais.com.br/legislacao-de-florianopolis/1371590/lei-8974-2012-florianopolis-sc.html
[2]
http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/diario/pdf/26_06_2012_18.49.50.964d16864cdcde0f822a3cae7d8fa671.pdf

Paz, Vida Longa e Prospere!

Ronaldo Cardozo Lages
Skype: rclages  Twitter: @rclages
E-mails: ronaldo em lages.net (MSN,GTalk)
  rclages em softwarelivre.org
  rclages em solisc.org.br
Facebook: https://www.facebook.com/rclages
Técnico em Telecomunicações (CREA-SC)
Porto Alegre, Rio Grande do Sul - Brasil
--------------------------------------------------
1999 Idealizador do FISL [http://www.fisl.org.br/]
2003 Fundador da ASL.Org [http://www.asl.org.br/]
2009 Organizador do SoLiSC [http://www.solisc.org.br/]
2010 Técnico em Telecomunicações [http://www.ifsc.edu.br]
2011 Coordenador de TI do Palácio Piratini [http://www.rs.gov.br]




Em 25 de setembro de 2012 16:59, Ronaldo Lages * ASL.Org <
rclages em softwarelivre.org> escreveu:

> *COMPARTILHANDO...*
> *
> *
> *Parabéns Associação SOLISC e seus atuais gestores e sócios!!*
> *
> *
> *Orgulha-me ter sido um dos fundadores nesse momento tão especial.*
> *
> *
>
> Paz, Vida Longa e Prospere!
>
> Ronaldo Cardozo Lages
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> E-mails: ronaldo em lages.net (MSN,GTalk)
>   rclages em softwarelivre.org
>   rclages em solisc.org.br
> Facebook: https://www.facebook.com/rclages
> Técnico em Telecomunicações (CREA-SC)
> Porto Alegre, Rio Grande do Sul - Brasil
> --------------------------------------------------
> 1999 Idealizador do FISL [http://www.fisl.org.br/]
> 2003 Fundador da ASL.Org [http://www.asl.org.br/]
> 2009 Organizador do SoLiSC [http://www.solisc.org.br/]
> 2010 Técnico em Telecomunicações [http://www.ifsc.edu.br]
> 2011 Coordenador de TI do Palácio Piratini [http://www.rs.gov.br]
>
>
>
>
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> De: Wladimir Crippa <wladimir em wladimir.com.br>
> Data: 25 de setembro de 2012 16:04
> Assunto: boa notícia =D
> Para: kernel-solisc <kernel-solisc em googlegroups.com>
>
>
>
> Olha só gente =D
>
>
>  *LEI Nº 8974/2012**, de 20 de junho de 2012.*
>
>
>  Procedência:* *Vereador *Ricardo Camargo Vieira*
>
> Natureza: Projeto de Lei nº 14604/2011
>
> DOM Edição nº 750 de 26/06/2012
>
> Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia
>
>
>
>  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
>
>
>  Faço saber a todos os habitantes do Município de Florianópolis que a
> Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
>
>
>
>  Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação
> Software Livre Santa Catarina, entidade civil, sem fins lucrativos, com
> sede e foro nesta Capital.
>
>
>  Art. 2° À referida entidade, ficam assegurados todos os direitos e todas
> as vantagens previstos em lei.
>
>
>  Art. 3° A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Câmara Municipal de
> Florianópolis, até 30 de junho do exercício subsequente, para o devido
> controle, sob pena de revogação desta Lei, os seguintes documentos:
>
>
>  I – relatório anual de atividades;
>
> II – declaração de que permanecem cumpridos os requisitos exigidos para a
> concessão da declaração de utilidade pública;
>
> III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto, se houver;
>
> IV – balancete contábil; e
>
> V – ficha cadastral atualizada.
>
>
>  Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
>
>
>
>  Florianópolis, aos 20 de junho de 2012.
>
>
>
>  *Dário Elias Berger*
>
> *Prefeito Municipal** *
>
>
>
>
> *Wladimir Crippa*
> www.wladimir.com.br
> msn: wladimir em wladimir.com.br
> skype: wladcrippa
> twitter: @wladi
>
>
>  --
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> Solisc" dos Grupos do Google.
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