[PSL-Brasil] Repasse de dados

[Pedro A D Rezende]

Completando,

A repercussão do "acordo TSE/Serasa" tem sido grande e está sendo
replicado por todos os grandes veículos de imprensa real e virtual.

O primeiro grande veículo a divulgar o acordo foi o Estado de São
Paulo, às 21h54 do dia 06/ago, como se vê na notícia em
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-eleitoral-repassa-dados-de-141-milhoes-de-brasileiros-para-a-serasa,1061255,0.htm
a qual os demais veículos tem citado essa como o furo de reportagem.

Entretanto, para dar crédito a quem descobriu o caso e garimpou os
dados, é preciso destacar que o furo mesmo foi divulgado no Fórum do
Voto-E e no grupo "Quero Meu Voto Impresso" do Facebook por membros do
CMind, às 14h37 do dia 05/ago, como está em
https://groups.google.com/forum/#!topic/votoeletronico/6F4_qhro_9U

A descoberta foi fruto da pesquisa da adv. Maria Aparecida Cortiz,
membra do CMind, que obteve os dados públicos sobre o acordo
TSE/Serasa primeiramente no Diário Oficial e em seguida no sistema
SIAC do TSE no endereço
http://www.tse.jus.br/sadAdmSiac/pesquisa/actionInteiroTeorGetBinary.do?tribunal=TSE&sqDoc=83632

A pesquisa foi feita em preaçaração para o seminário CIC-UnB/CMind, e
seu resultado apresentado no referido seminário, na manhã do dia
7/ago, conforme anunciado em mensagem postada por mim nesta lista no
dia 5/ago convidando quem estivesse em Brasilia para comparecer e quem
estivesse fora para assistir a transmissão ao vivo pela web.

As demais referências no texto do CMind em
https://groups.google.com/forum/#!topic/votoeletronico/6F4_qhro_9U se
referem a leis e resoluções do TSE que também são dados públicos. Como
os membros do CMind tem várias experiências passadas em que o TSE
retirava da Internet dados inicialmente públicos mas que lhe causavam
algum incômodo, decidiu subir cópia do arquivo do TSE no grupo de
Facebook e foi esse o endereço divulgado.

Devo dizer que dos 4 convenios, levantados na pesquisa que a Dra.
Cortiz apresentou no seminário do dia 7 na UnB, firmaods pelo TSE com
outras instituições para fins de compartilhamento de dados cadastrais
de eleitores, em minha opinião este com a Serasa não é o mais
preocupante, embora novidade por ser dos 4 o mais recente, assinado há
apenas duas semanas, portanto depois de muitas pedras e paus terem já
voado em direções a vidraças de palácios em Brasília.

Em 07-08-2013 17:07, Omar Kaminski escreveu:
> Boa, Hudson. Obrigado.
> 
> Aproveitando:
> 
> http://www.conjur.com.br/2013-ago-07/tse-depositario-dados-cobertos-sigilo-marco-aurelio
> 
> []s
> 
> 
> 
> Em 7 de agosto de 2013 15:44, Hudson Flavio Meneses Lacerda
> <hfmlacerda em yahoo.com.br> escreveu:
>> Lei nº 7444/85 artigo 9º inciso I
>>
>>  Art. 9º O Tribunal Superior Eleitoral baixará as instruções necessárias à
>> execução desta Lei, especialmente, para definir:
>>
>>     I - a administração e a utilização dos cadastros eleitorais em
>> computador, exclusivamente, pela Justiça Eleitoral;
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> Omar Kaminski wrote:
>>>
>>> Infelizmente não é tão simples assim. A lei 12.034/09 veda a *venda*
>>> dos cadastros.
>>>
>>> Salvo se for outra lei, mas não sou especialista em direito eleitoral.
>>> De qquer modo, nem tudo que é legal é moral ou mesmo ético.
>>>
>>> []s
>>>
>>>
>>> Em 7 de agosto de 2013 13:16, Hudson Flavio Meneses Lacerda
>>> <hfmlacerda em yahoo.com.br>  escreveu:
>>>>
>>>> É importante saber que há uma lei que proíbe o TSE de compartilhar seus
>>>> cadastros de eleitores com qualquer órgão.
>>>> http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/recadastramento.htm
>>>>
>>>>
>>>> Marcus Vinicius - Doutor Linux wrote:
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> Caríssimos,
>>>>>
>>>>> Desculpem-me a ignorância e o atraso., mas vocês sabiam que isso estava
>>>>> acontecendo:
>>>>> O TSE fechou acordo
>>>>>
>>>>>
>>>>> (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/tse-firma-acordo-para-repassar-dados-de-eleitores-serasa.html)
>>>>>
>>>>> com a Serasa para repassar  nome do eleitor, número e situação da
>>>>> inscrição eleitoral, além de eventuais óbitos. Também prevê
>>>>> validação do nome da mãe e data de nascimento. O convênio foi
>>>>> publicado no "Diário Oficial da União" do dia 23 de julho e já está em
>>>>> vigor.
>>>>> A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen
>>>>> Lúcia, defendeu nesta quarta-feira (7) a suspensão de acordo com a
>>>>> Serasa para repasse de dados de eleitores brasileiros à empresa, que faz
>>>>> entre outras coisas avaliação de crédito ao consumidor.
>>>>> Fonte:
>>>>>
>>>>>
>>>>> http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/ministra-quer-suspender-acordo-com-serasa-sobre-dados-de-eleitores.html
>>>>>
>>>>>
>>>>> (http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/ministra-quer-suspender-acordo-com-serasa-sobre-dados-de-eleitores.html)
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> psl-brasil mailing list
>>>>> psl-brasil em listas.softwarelivre.org
>>>>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
>>>>> Regras da lista:
>>>>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>>>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>>>>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> --
>>>> Hudson Lacerda
>>>> --
>>>>
>>>> - PARTICIPE DO MOVIMENTO DE OBEDIÊNCIA CIVIL:
>>>> Pelo Respeito ao Artigo 5º, Alínea X, da Constituição Federal
>>>>
>>>>          * Vídeo do lançamento da campanha (6min):
>>>>
>>>> http://www.cic.unb.br/%7Erezende/trabs/biometriaTSE_files/mov-obediencia-civil.mp4
>>>>
>>>>          * Como e por que participar:
>>>> http://www.cic.unb.br/docentes/rezende/trabs/recadastramento.html
>>>>
>>>> - PELO VOTO IMPRESSO:
>>>>          http://votoseguro.org
>>>>
>>>> - ECONOMIA SOLIDÁRIA E SOFTWARE LIVRE:
>>>>          http://stallman.org/personal_declaration.pt.html
>>>>
>>>> --
>>>> _______________________________________________
>>>> psl-brasil mailing list
>>>> psl-brasil em listas.softwarelivre.org
>>>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
>>>> Regras da lista:
>>>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>>>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
>>>
>>> _______________________________________________
>>> psl-brasil mailing list
>>> psl-brasil em listas.softwarelivre.org
>>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
>>> Regras da lista:
>>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
>>>
>>
>>
>> --
>> Hudson Lacerda
>> --
>>
>> - PARTICIPE DO MOVIMENTO DE OBEDIÊNCIA CIVIL:
>> Pelo Respeito ao Artigo 5º, Alínea X, da Constituição Federal
>>
>>         * Vídeo do lançamento da campanha (6min):
>> http://www.cic.unb.br/%7Erezende/trabs/biometriaTSE_files/mov-obediencia-civil.mp4
>>
>>         * Como e por que participar:
>> http://www.cic.unb.br/docentes/rezende/trabs/recadastramento.html
>>
>> - PELO VOTO IMPRESSO:
>>         http://votoseguro.org
>>
>> - ECONOMIA SOLIDÁRIA E SOFTWARE LIVRE:
>>         http://stallman.org/personal_declaration.pt.html
>>
>> --
>> _______________________________________________
>> psl-brasil mailing list
>> psl-brasil em listas.softwarelivre.org
>> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
>> Regras da lista:
>> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
>> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
> _______________________________________________
> psl-brasil mailing list
> psl-brasil em listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/cgi-bin/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://wiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
> SAIR DA LISTA ou trocar a senha:
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/options/psl-brasil
> 


-- 
-------------------------------------------
prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
Computacao - Universidade de Brasilia /__\
tcp: Libertatis quid superest digitis serva
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.php
-------------------------------------------