[PSL-Brasil] Ligações entre o subchefe da Casa Civil e o Google

[Marcelo Soares Souza]

Ligações entre o subchefe da Casa Civil e o Google

Sívio Ribas

Enquanto milhares de cidadãos brigam por uma vaga no serviço federal,
em busca de emprego estável e melhores condições de trabalho, um
advogado abdicou de uma importante função na Esplanada, pouco depois
de ter sido aprovado em concurso público e nomeado. Atraído pela
proposta de um salário ainda maior, Ivo da Mota Azevedo Corrêa trocou,
em maio de 2008, o cargo efetivo de especialista em políticas públicas
no Ministério do Planejamento pelo de diretor de Relações
Governamentais do Google Brasil, onde permaneceu até 2011.

Curiosamente, ele deixou o maior site de buscas da internet para
retornar ao governo, agora na condição de um dos principais assessores
do Palácio do Planalto em questões legais envolvendo a rede mundial de
computadores, como subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Dessa
vez, sua nova nomeação foi feita sem concurso, como assessor DAS, com
um vencimento de cerca de metade do que teria direito se não tivesse
se desligado do serviço público.

O currículo de Ivo Corrêa detalha o trânsito dele entre os setores
público e privado. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), ele
já havia ocupado cargo na Presidência da República, no Ministério da
Justiça, no Senado e na prefeitura e na câmara de vereadores da
capital paulista. Hoje, o advogado é um dos representantes do governo
no Comitê Gestor da Internet, órgão responsável pela coordenação de
iniciativas de serviços on-line no país. Procurado pelo Correio , o
servidor não deu retorno ao pedido de entrevista.

De interlocutor com o governo indicado pelo Google a negociador do
governo com o Google e outros atores do ciberespaço, a mudança de
posições de Corrêa pode suscitar questões se considerar a batalha
bilionária de interesses comerciais divergentes de operadoras de
telefonia e multinacionais poderosas, como a que hospeda o famoso site
de busca e o Facebook, por exemplo, em torno da regulação da rede.

A prova do elevado grau de tensão sobre o tema está na recente notícia
de um suposto esquema norte-americano para espionar cidadãos
brasileiros — com a colaboração de empresas nacionais — que recolocou
na pauta do Congresso o tema do marco civil da internet. “O arcabouço
legal para disciplinar direitos e deveres de usuários, governo e
empresas na rede não alcançou o consenso que ainda parece distante,
apesar da pressa trazida pelos fatos atuais”, comentou ao Correio uma
fonte ligada às teles.

O projeto, proposto pelo Ministério da Justiça em 2011 e relatado pelo
deputado Alessandro Molon (PT-RJ), recebeu no ano passado apoio
explícito de Google e Facebook, que afirmaram, em carta aberta, ser o
documento o “resultado de riquíssimo debate que resultou em um projeto
de lei moderno”. As operadoras de telefonia não gostaram nada do viés
trazido pelo texto batizado de “Lei do Google”, por favorecer a
chamada neutralidade na rede, que as impede de regular a velocidade de
conexão conforme o tipo de conteúdo e de cobrar por isso.

Representantes das concessionárias da telefonia brasileira argumentam
que não é justo arcarem com pesados investimentos em infraestrutura de
conexão enquanto grupos econômicos de alcance global, como Google,
Facebook e Netflix, lucram com a livre passagem até os usuários. “A
questão da neutralidade é de difícil regulamentação. Por outro lado,
acho legítimo que provedoras de acesso cobrem de forma diferenciada
pela velocidade de conexão necessária a determinado serviço”, comenta
Dane Avanzi, consultor do setor de telecomunicações.

Faturamento

Segundo especialistas, a marca mais representativa do mundo virtual e
a principal rede social têm, cada uma, 25% das verbas publicitárias da
internet no Brasil — o equivalente a fatias anuais de aproximadamente
R$ 1 bilhão. São valores expressivos com perspectiva impressionante de
crescimento. Espera-se que, até 2015, apenas o Google fature R$ 2,5
bilhões por ano no país.

No Projeto de Lei nº 2126/2011, por ora em revisão pelo próprio
relator Molon, está garantido o princípio da neutralidade, mas havia
espaço para regulamentações posteriores que talvez atendam à demanda
das teles. Se isso for mantido, provedores de conexão ficam proibidos
de favorecer acesso de determinado serviço sobre outro mediante
pagamento de taxa pelo fornecedor de conteúdo. Além da neutralidade, o
marco civil da internet trata de questões como o papel social da rede,
a privacidade e a responsabilidade civil de usuários e empresas.

Desde o último domingo, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo,
vem afirmando que a aprovação do marco civil seria uma das reações do
governo ao problema da bisbilhotice dos Estados Unidos. O ministro da
Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, e a presidente Dilma
Rousseff também manifestaram preocupação com o fato de a internet
brasileira depender do armazenamento de dados (logs) no país
norte-americano, como os operados por Google e por Facebook, o que
seria uma ameaça à soberania nacional.

Benefício pela metade

O cargo de subchefe da Casa Civil equivale ao de secretário nos
ministérios, que se enquadra no código DAS 6 da tabela de remuneração
de cargos de confiança. O salário bruto é de R$ 12.042. Os servidores
de carreira nessa condição ganham gratificação de 60% sobre esse valor
mais o seu salário.

No caso da carreira de especialista em políticas públicas, o
rendimento começa em R$ 13.609 e vai a  R$ 19.402. Chega-se ao patamar
máximo depois de aproximadamente 10 anos de trabalho. Assim, caso não
tivesse pedido exoneração, o salário de Ivo Corrêa estaria perto do
teto. Uma pessoa dessa carreira que ocupa um DAS 6 tem remuneração
entre R$ 20.834 e R$ 26.627, considerando o salário-base e a
gratificação.

Fonte: http://www.dzai.com.br/nunes/blog/blogdovicente?tv_pos_id=133870

-- 
Abraços
Marcelo Soares Souza
http://marcelo.juntadados.org