[PSL-Brasil] OT: TSE congela a participação social!? Governo aberto não é governo eletrônico!

[Marcelo Branco]

TSE congela a participação social!? Governo aberto não é governo
eletrônico.
http://softwarelivre.org/branco/blog/governo-aberto-nao-e-governo-eletronico.-tse-congela-a-participacao-social

Se tu ainda confundes "governo aberto" com "governo eletrônico" tá na
hora de começar a estudar. "Governo eletrônico" é maximizar o uso das
TIC's para os processos governamentais existentes...aquele papo de
substituir os papéis por arquivos e formulários digitais, mais
transparência, etc... (anos 90). "Governo aberto", no conceito, se
refere a novas praticas interativas e participativas para que a
população, de forma colaborativa, possa ser sujeito na construção das
políticas públicas tendo as mídias sociais como plataforma. A diferença
não é um detalhe. Numa a internet ajuda na manutenção do status quo da
máquina administrativa dando mais agilidade e, no máximo, mais
transparência. Aquilo que era feito no papel e na fila do guichê passa a
ser feito via internet. Isso é governo eletrônico. Governo aberto deve
alterar o status quo e o funcionamento da máquina administrativa,
empoderando os indivíduos, questionando os limites da democracia
representativa e criando novos canais de participação e tomada de
decisões tendo as mídias sociais e a Internet como plataforma. 

Proponho este debate agora em pleno período eleitoral pois fiquei 'de
cara" com as interpretações em relação a lei eleitoral que se desdobrou
no congelamento dos portais governamentais ou tiraram do ar os espaços e
iniciativas de "governo aberto" como a nova plataforma do governo
federal participa.br. Claro que fica muito difícil para os gestores
governamentais controlar todas postagens e comentários feitos nas mídias
sociais comerciais, como o Facebook e Twitter .gov's e na plataforma
brasileira Noosfero, escolhida pelo governo para o participa.br para que
não desobedeçam a legislação eleitoral, mesmo que o post tenha sido
iniciativa do cidadão e não do gestor público.

Em outros espaços pessoais na Internet o TSE já considera legítima as
manifestações individuais e posicionamentos relativos a candidaturas e
as eleições. Desde 2010 a Internet já é considerada pelo TSE como um
espaço de manifestação pessoal, de livre expressão e que não pode ser
regrado e enquadrado como os espaços institucionais de cada candidatura
ou como é feito acertadamente para a TV e rádio.

Então, eu acho que tá na hora do nosso judiciário se posicionar de forma
evolutiva e continuar proibindo posts eleitorais em espaços
governamentais, aqueles feitos pelos gestores públicos. Mas na minha
opinião, deve liberar ou flexibilizar as manifestações individuais dos
cidadãos nestes espaços virtuais como um direito a liberdade de
expressão. Se isso não acontecer, em cada período eleitoral a democracia
participativa e as inovadoras e ainda incipientes práticas de "governo
aberto" ficarão congeladas. Isso compromete a qualidade de nossa
democracia. 



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                         Marcelo D'Elia Branco
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