[PSL-Brasil] OT: TSE congela a participação social!? Governo aberto não é governo eletrônico!

[Jean Ferri]

Olá Marcelo,

Então que tal usar o ambiente do legislativo para os debates sobre 
Governo Aberto?

https://colab.interlegis.leg.br/wiki/grupos/governoaberto

O Colab é uma plataforma livre feita pelo Interlegis para integração de 
diversas ferramentas independentes, uma delas é o Mailman, que é 
indexado pelo sistema. Fiz uma apresentação sobre ele esse ano no FISL:

https://www.youtube.com/watch?v=EmGCXkLaQXU

Dessa forma, se houver alguma determinação para congelá-lo, as 
discussões continuam rolando via e-mail. Afinal, ninguém vai querer 
impedir os cidadãos de se comunicarem via e-mail, né? ;-)

Nesse momento que o pessoal está debatendo sobre redes sociais, aí está 
uma forma um tanto diferente de se promover a colaboração, baseada em 
boas práticas criadas pelas comunidades de software livre. Testa aí... ;-)

http://colab.interlegis.leg.br

Abraço,

Jean Ferri


Em 10-07-2014 11:40, Marcelo Branco escreveu:
> TSE congela a participação social!? Governo aberto não é governo
> eletrônico.
> http://softwarelivre.org/branco/blog/governo-aberto-nao-e-governo-eletronico.-tse-congela-a-participacao-social
>
> Se tu ainda confundes "governo aberto" com "governo eletrônico" tá na
> hora de começar a estudar. "Governo eletrônico" é maximizar o uso das
> TIC's para os processos governamentais existentes...aquele papo de
> substituir os papéis por arquivos e formulários digitais, mais
> transparência, etc... (anos 90). "Governo aberto", no conceito, se
> refere a novas praticas interativas e participativas para que a
> população, de forma colaborativa, possa ser sujeito na construção das
> políticas públicas tendo as mídias sociais como plataforma. A diferença
> não é um detalhe. Numa a internet ajuda na manutenção do status quo da
> máquina administrativa dando mais agilidade e, no máximo, mais
> transparência. Aquilo que era feito no papel e na fila do guichê passa a
> ser feito via internet. Isso é governo eletrônico. Governo aberto deve
> alterar o status quo e o funcionamento da máquina administrativa,
> empoderando os indivíduos, questionando os limites da democracia
> representativa e criando novos canais de participação e tomada de
> decisões tendo as mídias sociais e a Internet como plataforma.
>
> Proponho este debate agora em pleno período eleitoral pois fiquei 'de
> cara" com as interpretações em relação a lei eleitoral que se desdobrou
> no congelamento dos portais governamentais ou tiraram do ar os espaços e
> iniciativas de "governo aberto" como a nova plataforma do governo
> federal participa.br. Claro que fica muito difícil para os gestores
> governamentais controlar todas postagens e comentários feitos nas mídias
> sociais comerciais, como o Facebook e Twitter .gov's e na plataforma
> brasileira Noosfero, escolhida pelo governo para o participa.br para que
> não desobedeçam a legislação eleitoral, mesmo que o post tenha sido
> iniciativa do cidadão e não do gestor público.
>
> Em outros espaços pessoais na Internet o TSE já considera legítima as
> manifestações individuais e posicionamentos relativos a candidaturas e
> as eleições. Desde 2010 a Internet já é considerada pelo TSE como um
> espaço de manifestação pessoal, de livre expressão e que não pode ser
> regrado e enquadrado como os espaços institucionais de cada candidatura
> ou como é feito acertadamente para a TV e rádio.
>
> Então, eu acho que tá na hora do nosso judiciário se posicionar de forma
> evolutiva e continuar proibindo posts eleitorais em espaços
> governamentais, aqueles feitos pelos gestores públicos. Mas na minha
> opinião, deve liberar ou flexibilizar as manifestações individuais dos
> cidadãos nestes espaços virtuais como um direito a liberdade de
> expressão. Se isso não acontecer, em cada período eleitoral a democracia
> participativa e as inovadoras e ainda incipientes práticas de "governo
> aberto" ficarão congeladas. Isso compromete a qualidade de nossa
> democracia.