[PSL-Brasil] Debate PL 2269/99; era: Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS

[Omar Kaminski]

Oi Fabs,

Os processos judiciais são tão morosos que às vezes a gente esquece
deles até que haja alguma movimentação. Tivemos um brilhante voto do
relator, ministro aposentado Ayres Britto, em outubro de 2012. Depois
disso ficou parado com pedido de vistas. Em muito breve a íntegra do
acórdão será publicada, e trarei o link para cá. Precisamos aguardar o
trâmite em julgado, porque eventualmente pode caber mais algum
recurso, mesmo que protelatório - leia-se, "para enrolar", já que a
decisão foi por unanimidade.

Se houve custas, e se o trabalho fosse digno de algum tipo de
remuneração, deveriam ser divididas entre todos os demais envolvidos.
Mas não penso ser o caso. Meu mérito, se tive algum, foi ter tido a
idéia do amicus curiae e ter conseguido levar adiante, saindo da ideia
para o papel.

O trabalho foi de todos os envolvidos, e não só meu, e não acho justo
receber os louros sozinho. Vitória em mais esta batalha, a guerra
continua.

Omar



Em 10 de abril de 2015 14:54, fabianne balvedi <fabs em estudiolivre.org> escreveu:
> Omar, acho bastante pertinente a colocação do Antonio e também
> me coloco à disposição para amenizar teus custos. E que bom que
> tem pessoas que nos informam sobre estas coisas, pois confesso
> que não sabia de boa parte de todos estes trãmites.
>
> mas para além disso, volto a perguntar: o que nós, como comunidade,
> além de reconhecer o trabalho de quem está lutando por isso há tanto tempo,
> podemos fazer para pressionar o governo em relação à aprovação desse PL?
>
> abs.,
>
> fabs
>
> .
>
> 2015-04-10 14:40 GMT-03:00 Omar Kaminski <internetlegal em gmail.com>:
>> Prezado Antonio,
>>
>> Conhecemo-nos por intermédio da estimada Ada Lemos em 2006 (quase 10
>> anos, hein?), quando de sua coordenação do setor de TI do Palácio do
>> Planalto. Desde então, nutro simpatia e também estima por sua pessoa.
>> Obrigado pelas suas gentis palavras.
>>
>> A questão é de idealismo, de cumprir a função social da profissão. Nem
>> tudo é receber, mas também gerar - conhecimento em especial. Seu
>> reconhecimento é inestimável e é o melhor "pagamento" no meu modo de
>> entender.
>>
>> Um fraterno abraço,
>>
>> Omar
>>
>> Em 10 de abril de 2015 14:31, Antonio Albuquerque
>> <alb.antonio em gmail.com> escreveu:
>>> Sobre esta decisão de improcedência da ADI contra lei que prioriza
>>> contratação de softwares livres no RS,
>>>
>>> quero parabenizar, em especial, o Omar Kaminski que por muitos anos veio
>>> defendendo junto ao judiciário esta tese da legalidade da contratação de
>>> tecnologias livres (em particular da do software) junto ao judiciário
>>> brasileiro.   Para mim, esta decisão do judiciário no dia de ontem em muito
>>> devemos ao Omar.
>>>
>>> Omar tomou a iniciativa de se tornar "Amicus Curae" e com isto o habilitou a
>>> fazer pareceres junto ao processo judiciário e teve estes apreciados pela
>>> mais alta corte do país. E vale salientar um outro fato dos mais relevantes
>>> nos dias politicamente confusos e egoistas atuais em nosso país: faz por
>>> conta própria, com recursos e custos tirados de seu bolso.  No mínimo, Omar,
>>> mais uma vez, parabéns e me coloco a disposição de uma cotização para
>>> amenizar os custos que tivestes (mesmo que tivestes perdido o debate da tese
>>> o encaminhamento seria o mesmo).
>>>
>>> Por súmula vinculante, esta decisão do STF no processo originado no estado
>>> do RS poderá valer para todos os estados brasileiros.  Isso é muito
>>> importante e poderá abrir uma nova fase para legislações estaduais e
>>> municipais no trato da preferência por sw-livre, além de colocar o gestor
>>> público numa posição de decisão muito mais tranquila.
>>>
>>> Abraço a você Omar e todos os colegas do movimento sw livre,
>>>
>>> Antonio
>>>
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