[PSL-Brasil] Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios?

Segunda Agosto 31 21:40:23 BRT 2015

Grato!

Para mim, o sistema voltou a funcionar apenas há pouco, consegui cadastrar
o pedido com sucesso.

[]s

Diego Viégas
diegofcviegas em gmail.com

Em 31 de agosto de 2015 19:57, Marcelo Branco <marcelo em softwarelivre.org>
escreveu:

> Muito bom!
>
>
> -------- Mensagem original --------
> De : elianedomingos em zucamail.com
> Data: 31/08/2015 17:22 (GMT-03:00)
> Para: PSL-Brasil <psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
> Assunto: Re: [PSL-Brasil] Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro
> sendo usado para esses impropérios?
>
> Olá,
>
> Muito bom o texto.
>
> E sobre o endereço da impugnação, só falta só estar liberado às 16:01 h,
> após o prazo. :D
>
> Rir para não chorar.
>
> Saudações,
>
> Eliane Domingos de Sousa
> Liberte-se, para editar textos, planilhas e apresentações
> use http://pt-br.libreoffice.org/ é totalmente de graça.
>
>
> EDX Coworking & Business Club
> Seu espaço de trabalho e negócios no centro do Rio de Janeiro
> http://www.edxcoworking.com.br
>
> ------------------------------
> *De: *"Diego Viegas" <diegofcviegas em gmail.com>
> *Para: *"PSL-Brasil" <psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
> *Enviadas: *Segunda-feira, 31 de agosto de 2015 16:14:57
> *Assunto: *Re: [PSL-Brasil]        Vamos ficar sentandos vendo o nosso
> dinheiro sendo usado para esses impropérios?
>
> Olás,
>
> Segue sugestão de texto para o pedido de impugnação, que pode ser feito
> até amanhã, dia 01, às 16hs, pelo endereço abaixo (no momento ele me parece
> indisponível, mas está correto):
>
> www5.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_internet/index.asp
>
> Procurar o edital 090/7066-2015 . Qualquer um pode mandar a impugnação,
> com um CPF ou CNPJ, então sugiro que façamos chover, de preferência com
> variações ao texto / justificativa, para que fique mais complicado eles
> darem uma resposta qualquer:
>
> A XYZ LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00000000, vem à presença
> de Vossa Excelência, neste ato representada
> na forma de seu Contrato Social, mui respeitosa e tempestivamente, com
> fulcro no artigo 41, §2º da Lei 8.666/93, bem como no instrumento
> convocatório, apresentar
> IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/7066-2015 - GILOG/BR ,
> pelas razões adiante descritas:
> 1. Da análise do referido Edital foi possível detectar vícios, os quais
> justificam o cancelamento do procedimento, uma vez que o aludido
> instrumento convocatório está direcionado a um único fabricante, a
> MICROSOFT, assim o presente Edital em desconformidade com a Lei de
> Licitações e Contratos Administrativos.
> 2. Tal direcionamento é absolutamente explícito, uma vez que faz-se
> referência direta aos produtos a serem fornecidos, citando inclusive seus
> códigos de fornecimento (tais como "ExchgSvrEnt ALNG LicSA MVL" e
> "SharePointSvr ALNG LicSA MVL"), códigos estes de uso interno do fabricante
> dos produtos, o que permite estimar, inclusive, que houve participação do
> mesmo na elaboração das especificações de aquisição.
> 3. Certamente haverá de se justificar que o certame não é direcionado,
> pelo fato de que diversas empresas poderão participar do mesmo e realizar
> lances. Porém, observa-se que tais empresas funcionarão apenas como
> intermediários no processo de contratação exclusiva e direcionada para a
> MICROSOFT. Isto fica claro inclusive no Edital, por exemplo no item 2.6.3,
> onde se lê " A  CONTRATADA  deverá  prestar,  ao  longo  do  contrato,
> até  12.000  (doze  mil)  horas
> por ano, onde, obrigatoriamente, 10.000 (dez mil) dessas horas deverão ser
> serviços que garanta suporte, apoio técnico e consultoria Oficial da
> Microsoft, executados pelo próprio fabricante dos softwares." Ou seja, mais
> de 80% do volume contratado deverá ser prestado exclusivamente pela
> MICROSOFT, restando claro que a existência de uma empresa intermediária
> (CONTRATADA) atua quase que exclusivamente como empresa de fachada da real
> executante (MICROSOFT).
> 4. O mesmo vício apontado no ponto 3 repete-se no item 2.7.3 do Edital,
> onde se lê "A CONTRATADA deverá prestar, ao longo do contrato, até 2.000
> (duas mil) horas por ano,  em  serviços  que  garantam  apoio  técnico  e
> consultoria  oficial  da  Microsoft  em relação  aos  softwares  de
> suporte  ao  desenvolvimento,  executados  pelo  próprio fabricante dos
> softwares.". Aqui a prestação do serviço pela MICROSOFT, entende-se, atinge
> 100% do item.
> 5. O instrumento convocatório não apresenta justificativa alguma para a
> aquisição proposta, apesar do vultoso montande de recursos que pretende-se
> investir, conforme aludido no Anexo I-D. Considerando o montande previsto,
> a sociedade brasileira espera que não apenas haja uma justificativa técnica
> adequada, mas também uma justificativa social para a aquisição proposta,
> informando por quais motivos a CAIXA não permite a participação de outras
> soluções tecnológicas no certame, além daquelas da MICROSOFTA.
> 6. Ainda em relação à ausência de justificativa para a aquisição, nota-se
> que isto claramente foge à recomendação da INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11
> DE SETEMBRO DE 2014. Ainda que a CAIXA, como empresa pública, não esteja
> sujeita a esta IN, sua observação é rica para evitar vícios como os aqui
> identificados.
> 7. Diante da falta de justificativa, questiona-se da relação de produtos
> do Edital, itens 1.2 e 1.3:
> 7.1. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do servidor de
> Email Exchange Server, quando há opções não-licenciadas, de software livre,
> desenvolvidas e em uso no Governo Federal Brasileiro -  Expresso V3, suíte
> de comunicação desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados
> (Serpro). A escolha do Email Exchange Server contradiz, inclusive, o
> DECRETO Nº 8.135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, ainda que a CAIXA possa estar
> fora de seu escopo.
> 7.2. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do Servidor de
> Integração de diretórios AD (Active Directory, solução exclusiva
> MICROSOFT), quando há diversas soluções tecnológica, sejam em software
> livre ou não, que atendem ao mesmo objetivo? Exemplos: Apache Directory,
> Open LDAP, Red Hat Directory Server, Oracle Directory Server, etc.
> 7.3. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do Lync Server
> Enterprise, quando há diversas alternativas em software livre ou não
> disponíveis para a mesma função? Exemplos: clientes XMPP, clientes SIP,
> Jabber, etc.
> 7.4. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo do Windows Server,
> considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não
> disponíveis para a mesma função? Exemplos: Redhat Linux, Oracle Linux,
> Ubuntu Server, etc.
> 7.5. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo do Portal SharePoint,
> considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não
> disponíveis para a mesma função? Exemplos: Apache HTTP Server, ngix,
> Zope/Plone, Joomla!, etc.
> 7.6. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo do SQL Server,
> considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não
> disponíveis para a mesma função? Exemplos: MySQL Server, PostGre SQL
> Server, noSQL, etc.
> 7.7. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do Microsoft
> Office (Word, Excel, PowerPoint, Access, One Note, Outlook, etc)
> considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não
> disponíveis para a mesma função? Exemplo: LibreOffice, OpenOffice, Google
> Docs, etc.
> 8. Ainda que haja justificativa técnica e social para as soluções a serem
> adquiridas, questiona-se qual a necessidade de haver um único fornecedor
> para todas as soluções contempladas pelo Edital. A implementação de
> grupos/lotes permitiria uma disputa licitatória muito mais abrangente, com
> economia de recursos à CAIXA.
> 9. A aquisição de um grande conjunto de softwares proprietários, em
> lote/grupo único, beneficiando assim uma única empresa fornecedora final
> (MICROSOFT) e uma única intermediária (CONTRATADA), trás grande prejuízo
> social e econômico ao Brasil, que perde a oportunidade de internalizar os
> recursos a serem gastos no mercado brasileiro de softwares, com
> investimento em capacitação e desenvolvimento de soluções. Ao contrário, a
> fornecedora final apenas remete lucros a sua matriz estrangeira e a
> CONTRATADA apenas realiza a negociação comercial em nome da fornecedora das
> soluções.
> 10. Peço exposto, respeitosamente solicitamos a impuganação e completa
> revisão do processo licitatório em tela.
>
> Diego Viégas
> diegofcviegas em gmail.com
>
> Em 28 de agosto de 2015 11:54, Diego Viegas <diegofcviegas em gmail.com>
> escreveu:
>
>> Olás,
>>
>> Possuo CNPJ e estou em Brasília, me disponho a protocolar eventual pedido
>> de impugnação (ou ação similar) ao edital, porém para tanto peço auxílio no
>> desenvolvimento da peça, seria excelente se um advogado (sorry Omar :)) ou
>> alguém que esteja mais familiarizado com o juridiquês pudesse fazê-lo, pois
>> eu teria que colocar muito tempo para fazer isto e com certeza chegaria a
>> um resultado modesto.
>>
>> Estou providenciando a instalação ao Actor.
>>
>> []s
>>
>> Diego Viégas
>> diegofcviegas em gmail.com
>>
>> Em 28 de agosto de 2015 11:20, <anahuac em anahuac.eu> escreveu:
>>
>>>
>>> Eu não uso google play: busca em http://aptoide.com
>>>
>>>
>>> ------------------------------
>>>
>>> *De: *"Tiago Rocha" <tiago.rocha em openmailbox.org>
>>> *Para: *"PSL-Brasil" <psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
>>> *Enviadas: *Sexta-feira, 28 de agosto de 2015 10:07:43
>>>
>>> *Assunto: *Re: [PSL-Brasil]        Vamos ficar sentandos vendo o nosso
>>> dinheiro sendo usado para esses impropérios?
>>>
>>> Muita legal.
>>> Nunca tinha ouvido falar dele, tem alguma forma fácil de instalar pra
>>> quem não usa google play?
>>>
>>> Em 27 de agosto de 2015 22:50:13 BRT, anahuac em anahuac.eu escreveu:
>>>>
>>>>
>>>> Telegram é parcialmente livre.
>>>> Me mudei exclusivamente para o Actor, que tem a sua implementação de
>>>> servidor, clientes e Apps 100% livres.
>>>>
>>>> Recomendo que migrem para lá: https://app.actor.in
>>>>
>>>> Inclusive temos o mesmo grupo "Software Livre no Governo" lá.... além
>>>> do grupo Software Livre!
>>>>
>>>> Saudações Livres!
>>>>
>>>>
>>>> ------------------------------
>>>>
>>>> *De: *"Rodrigo Robles" <rodrigoaugustorobles em gmail.com>
>>>> *Para: *"PSL-Brasil" <psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
>>>> *Enviadas: *Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 22:45:49
>>>> *Assunto: *Re: [PSL-Brasil]        Vamos ficar sentandos vendo o nosso
>>>> dinheiro sendo usado para esses impropérios?
>>>>
>>>> Falando nisso, também estávamos discutindo este assunto no grupo do
>>>> Telegram chamado "Software Livre no governo".
>>>>
>>>> Falando em encaminhamentos práticos, levantamos a hipótese de embargar
>>>> a(s) licitação(ões).
>>>>
>>>> Para isso precisamos que entidades relacionadas ao SL participem, seja
>>>> atuando no pólo ativo das ações, ou pelo menos dando apoio indireto.
>>>>
>>>> Eliane, você acha que a Document Foundation poderia participar de uma
>>>> ação desse tipo?
>>>> Em 27/08/2015 21:05, <elianedomingos em zucamail.com> escreveu:
>>>>
>>>>> Minha nossa, quando é que o Juiz Sérgio Moro vai fazer uma Lava BITS.
>>>>> O Brasil passando um sufoco desgraçado e a brecha com aquisição de software
>>>>> comendo solto em órgão público. ISSO TEM DE PARAR!!!! Não justifica há
>>>>> muito tempo gastar uma fortuna com ferramentas de escritório. ISSO É UMA
>>>>> BRECHA!!!! TEMOS DE FAZER ALGUMA COISA. COMPARTILHEM!!! É O MEU, O SEU, O
>>>>> NOSSO DINHEIRO QUE ESTÁ SENDO USADO NESSA BRINCADEIRA.
>>>>> http://www5.caixa.gov.br/fornecedores/compra_internet/sistema/upload/arquivos/DOC379032.pdf
>>>>>
>>>>> Saudações,
>>>>>
>>>>> Eliane Domingos de Sousa
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