[PSL-Brasil] Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios?

Segunda Agosto 31 19:57:42 BRT 2015

Muito bom!

-------- Mensagem original --------
De : elianedomingos em zucamail.com 
Data: 31/08/2015  17:22  (GMT-03:00) 
Para: PSL-Brasil <psl-brasil em listas.softwarelivre.org> 
Assunto: Re: [PSL-Brasil] Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios? 

Olá,
Muito bom o texto.
E sobre o endereço da impugnação, só falta só estar liberado às 16:01 h, após o prazo. :D
Rir para não chorar.
Saudações,
Eliane Domingos de Sousa
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De: "Diego Viegas" <diegofcviegas em gmail.com>
Para: "PSL-Brasil" <psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
Enviadas: Segunda-feira, 31 de agosto de 2015 16:14:57
Assunto: Re: [PSL-Brasil]        Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios?

Olás,

Segue sugestão de texto para o pedido de impugnação, 
que pode ser feito até amanhã, dia 01, às 16hs, pelo endereço abaixo (no
 momento ele me parece indisponível, mas está correto):

www5.caixa.gov.br/fornecedores/pregao_internet/index.asp

Procurar
 o edital 090/7066-2015 . Qualquer um pode mandar a impugnação, com um 
CPF ou CNPJ, então sugiro que façamos chover, de preferência com 
variações ao texto / justificativa, para que fique mais complicado eles 
darem uma resposta qualquer:

A XYZ LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00000000, vem à presença de Vossa Excelência, neste ato representada 
na
 forma de seu Contrato Social, mui respeitosa e tempestivamente, com 
fulcro no artigo 41, §2º da Lei 8.666/93, bem como no instrumento 
convocatório, apresentar
IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/7066-2015 - GILOG/BR , pelas razões adiante descritas:
1.
 Da análise do referido Edital foi possível detectar vícios, os quais 
justificam o cancelamento do procedimento, uma vez que o aludido 
instrumento convocatório está direcionado a um único fabricante, a 
MICROSOFT, assim o presente Edital em desconformidade com a Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos.
2. Tal direcionamento é 
absolutamente explícito, uma vez que faz-se referência direta aos 
produtos a serem fornecidos, citando inclusive seus códigos de 
fornecimento (tais como "ExchgSvrEnt ALNG LicSA MVL" e "SharePointSvr 
ALNG LicSA MVL"), códigos estes de uso interno do fabricante dos 
produtos, o que permite estimar, inclusive, que houve participação do 
mesmo na elaboração das especificações de aquisição.
3. Certamente 
haverá de se justificar que o certame não é direcionado, pelo fato de 
que diversas empresas poderão participar do mesmo e realizar lances. 
Porém, observa-se que tais empresas funcionarão apenas como 
intermediários no processo de contratação exclusiva e direcionada para a
 MICROSOFT. Isto fica claro inclusive no Edital, por exemplo no item 
2.6.3, onde se lê " A  CONTRATADA  deverá  prestar,  ao  longo  do  
contrato,  até  12.000  (doze  mil)  horas 
por ano, onde, 
obrigatoriamente, 10.000 (dez mil) dessas horas deverão ser serviços que
 garanta suporte, apoio técnico e consultoria Oficial da Microsoft, 
executados pelo próprio fabricante dos softwares." Ou seja, mais de 80% 
do volume contratado deverá ser prestado exclusivamente pela MICROSOFT, 
restando claro que a existência de uma empresa intermediária 
(CONTRATADA) atua quase que exclusivamente como empresa de fachada da 
real executante (MICROSOFT).
4. O mesmo vício apontado no ponto 3 
repete-se no item 2.7.3 do Edital, onde se lê "A CONTRATADA deverá 
prestar, ao longo do contrato, até 2.000 (duas mil) horas por ano,  em  
serviços  que  garantam  apoio  técnico  e  consultoria  oficial  da  
Microsoft  em relação  aos  softwares  de  suporte  ao  
desenvolvimento,  executados  pelo  próprio fabricante dos softwares.". 
Aqui a prestação do serviço pela MICROSOFT, entende-se, atinge 100% do 
item.
5. O instrumento convocatório não apresenta justificativa 
alguma para a aquisição proposta, apesar do vultoso montande de recursos
 que pretende-se investir, conforme aludido no Anexo I-D. Considerando o
 montande previsto, a sociedade brasileira espera que não apenas haja 
uma justificativa técnica adequada, mas também uma justificativa social 
para a aquisição proposta, informando por quais motivos a CAIXA não 
permite a participação de outras soluções tecnológicas no certame, além 
daquelas da MICROSOFTA.
6. Ainda em relação à ausência de 
justificativa para a aquisição, nota-se que isto claramente foge à 
recomendação da INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014. 
Ainda que a CAIXA, como empresa pública, não esteja sujeita a esta IN, 
sua observação é rica para evitar vícios como os aqui identificados.
7. Diante da falta de justificativa, questiona-se da relação de produtos do Edital, itens 1.2 e 1.3:
7.1.
 Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do servidor de 
Email Exchange Server, quando há opções não-licenciadas, de software 
livre, desenvolvidas e em uso no Governo Federal Brasileiro -  Expresso 
V3, suíte de comunicação desenvolvida pelo Serviço Federal de 
Processamento de Dados (Serpro). A escolha do Email Exchange Server 
contradiz, inclusive, o DECRETO Nº 8.135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013, 
ainda que a CAIXA possa estar fora de seu escopo.
7.2. Por que a 
CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do Servidor de Integração de 
diretórios AD (Active Directory, solução exclusiva MICROSOFT), quando há
 diversas soluções tecnológica, sejam em software livre ou não, que 
atendem ao mesmo objetivo? Exemplos: Apache Directory, Open LDAP, Red 
Hat Directory Server, Oracle Directory Server, etc.
7.3. Por que a 
CAIXA resolve fazer/continuar fazendo uso do Lync Server Enterprise, 
quando há diversas alternativas em software livre ou não disponíveis 
para a mesma função? Exemplos: clientes XMPP, clientes SIP, Jabber, etc.
7.4.
 Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo do Windows Server, 
considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não 
disponíveis para a mesma função? Exemplos: Redhat Linux, Oracle Linux, 
Ubuntu Server, etc.
7.5. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar 
fazendo do Portal SharePoint, considerando-se que há opções 
alternativas, em software livre ou não disponíveis para a mesma função? 
Exemplos: Apache HTTP Server, ngix, Zope/Plone, Joomla!, etc.
7.6. 
Por que a CAIXA resolve fazer/continuar fazendo do SQL Server, 
considerando-se que há opções alternativas, em software livre ou não 
disponíveis para a mesma função? Exemplos: MySQL Server, PostGre SQL 
Server, noSQL, etc.
7.7. Por que a CAIXA resolve fazer/continuar 
fazendo uso do Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Access, One 
Note, Outlook, etc) considerando-se que há opções alternativas, em 
software livre ou não disponíveis para a mesma função? Exemplo: 
LibreOffice, OpenOffice, Google Docs, etc.
8. Ainda que haja 
justificativa técnica e social para as soluções a serem adquiridas, 
questiona-se qual a necessidade de haver um único fornecedor para todas 
as soluções contempladas pelo Edital. A implementação de grupos/lotes 
permitiria uma disputa licitatória muito mais abrangente, com economia 
de recursos à CAIXA.
9. A aquisição de um grande conjunto de 
softwares proprietários, em lote/grupo único, beneficiando assim uma 
única empresa fornecedora final (MICROSOFT) e uma única intermediária 
(CONTRATADA), trás grande prejuízo social e econômico ao Brasil, que 
perde a oportunidade de internalizar os recursos a serem gastos no 
mercado brasileiro de softwares, com investimento em capacitação e 
desenvolvimento de soluções. Ao contrário, a fornecedora final apenas 
remete lucros a sua matriz estrangeira e a CONTRATADA apenas realiza a 
negociação comercial em nome da fornecedora das soluções.
10. Peço exposto, respeitosamente solicitamos a impuganação e completa revisão do processo licitatório em tela.
Diego Viégas
diegofcviegas em gmail.com

Em 28 de agosto de 2015 11:54, Diego Viegas <diegofcviegas em gmail.com> escreveu:
Olás,

Possuo CNPJ e estou em Brasília, me disponho a protocolar eventual pedido de impugnação (ou ação similar) ao edital, porém para tanto peço auxílio no desenvolvimento da peça, seria excelente se um advogado (sorry Omar :)) ou alguém que esteja mais familiarizado com o juridiquês pudesse fazê-lo, pois eu teria que colocar muito tempo para fazer isto e com certeza chegaria a um resultado modesto.

Estou providenciando a instalação ao Actor.

[]s

Diego Viégas
diegofcviegas em gmail.com

Em 28 de agosto de 2015 11:20,  <anahuac em anahuac.eu> escreveu:

Eu não uso google play: busca em http://aptoide.com 

De: "Tiago Rocha" <tiago.rocha em openmailbox.org>
Para: "PSL-Brasil" <psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
Enviadas: Sexta-feira, 28 de agosto de 2015 10:07:43
Assunto: Re: [PSL-Brasil]        Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios?
Muita legal.

Nunca tinha ouvido falar dele, tem alguma forma fácil de instalar pra quem não usa google play?

Em 27 de agosto de 2015 22:50:13 BRT, anahuac em anahuac.eu escreveu:

Telegram é parcialmente livre.
Me mudei exclusivamente para o Actor, que tem a sua implementação de servidor, clientes e Apps 100% livres.

Recomendo que migrem para lá: https://app.actor.in

Inclusive temos o mesmo grupo "Software Livre no Governo" lá.... além do grupo Software Livre!

Saudações Livres!

De: "Rodrigo Robles" <rodrigoaugustorobles em gmail.com>
Para: "PSL-Brasil" <psl-brasil em listas.softwarelivre.org>
Enviadas: Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 22:45:49
Assunto: Re: [PSL-Brasil]        Vamos ficar sentandos vendo o nosso dinheiro sendo usado para esses impropérios?
Falando nisso, também estávamos discutindo este assunto no grupo do Telegram chamado "Software Livre no governo".Falando em encaminhamentos práticos, levantamos a hipótese de embargar a(s) licitação(ões).Para isso precisamos que entidades relacionadas ao SL participem, seja atuando no pólo ativo das ações, ou pelo menos dando apoio indireto.Eliane, você acha que a Document Foundation poderia participar de uma ação desse tipo?Em 27/08/2015 21:05, <elianedomingos em zucamail.com> escreveu:
Minha nossa, quando é que o Juiz Sérgio Moro vai fazer uma Lava BITS. O Brasil passando um sufoco desgraçado e a brecha com aquisição de software comendo solto em órgão público. ISSO TEM DE PARAR!!!! Não justifica há muito tempo gastar uma fortuna com ferramentas de escritório. ISSO É UMA BRECHA!!!! TEMOS DE FAZER ALGUMA COISA. COMPARTILHEM!!! É O MEU, O SEU, O NOSSO DINHEIRO QUE ESTÁ SENDO USADO NESSA BRINCADEIRA. http://www5.caixa.gov.br/fornecedores/compra_internet/sistema/upload/arquivos/DOC379032.pdf

Saudações,

Eliane Domingos de Sousa
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