[PSL-Brasil] Patentleft sem custo?

[Alexandre Oliva]

On Dec 20, 2015, Cláudio Sampaio <patola em gmail.com> wrote:

> Alguém sabe se há algum jeito de obter uma "patente livre" / "patentleft"
> ou efeito parecido de uma invenção sua sem custo?

Ao que tudo indica, não.

A premissa do copyleft é que o titular do copyright sobre uma obra tem o
poder de impedir a cópia, adaptação e distribuição da obra e de suas
derivações.

Não há nada nem parecido na área de patentes.  O titular de uma patente
não tem como impedir que terceiros obtenham patentes que adaptem ou
aprimorem a patente original.  O titular pode impedir atividades que
utilizem os mecanismos descritos em sua patente, mas isso nem impede que
titulares das outras patentes impeçam o uso de seus mecanismos
aprimorados ou extendidos, nem que os licenciem de forma restritiva.

Em alguns casos, em que o mecanismo coberto pela outra patente, para ser
utilizado, necessariamente envolve o mecanismo coberto pela primeira
patente, o titular desta pode ter alguma margem de negociação junto ao
titular daquela, caso o plano deste não seja de usá-la com seu propósito
original de estabelecer juridicamente um monopólio temporário, mas de
licenciá-la a terceiros.

Mas para atingir um objetivo parecido com copyleft, precisaria de uma
grande campanha para que potenciais licenciados, pagantes ou não, não
caiam no conto que o titular da patente aprimorada tentaria fazer passar
por verdade, de que é suficiente obter a licença de sua patente
aprimorada para exercer a atividade industrial pretendida.  Só se os
potenciais clientes compreenderem que precisam também de uma licença do
titular da patente original lhe darão poder de negociação para afetar os
termos de licenciamento da patente aprimorada.  E se não compreenderem,
ou se entenderem que o objetivo do titular da patente anterior é
permitir o uso, podem preferir aceitar termos restritivos da patente
aprimorada e apostar que o titular da patente original, que queria algo
como copyleft, não vai virar vilão e processá-los por exercitar sua
patente.

Ou seja...  Não vejo um bom plano aí.

> Se você inventar e imediatamente comercializar, pode usar como "*prior
> art*" pra evitar que patentem sua idéia?

Não precisa nem comercializar, basta publicar.  Publicou, é prior art
para qualquer (*) que seja o pedido de patente posterior.

(*) Há uma exceção que me lembro: alguns países aceitam pedidos de
patente que correspondam a pedidos anteriormente registrados noutros
países, num prazo de até um ano do pedido original, considerando a data
do pedido original para fins de determinação de que é prior art.  Então,
pode registrar um pedido de patente nos EUA e publicar a invenção logo
depois, mas tem até um ano pra registrar o mesmo pedido de patente na
União Europeia.

> Existe alguma estrutura jurídica de ter sua invenção patenteada por outra
> pessoa, ou aprimorada e patenteada?

Quem pode patentear é o inventor, que pode a partir daí transferir seus
poderes a terceiros.

Invenção aprimorada é outra invenção que, para fins de patenteamento,
consiste exclusivamente no aprimoramento em relação ao prior art.

-- 
Alexandre Oliva, freedom fighter    http://FSFLA.org/~lxoliva/
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