[PSL-Brasil] Fwd: Projeto do Facebook é tema de audiência na Câmara amanhã

[fabianne balvedi]

---------- Forwarded message ----------
From: Rafael Diniz <rafael em riseup.net>
Date: 2015-06-29 18:54 GMT-03:00
Subject: [espectrolivre] Fwd: Projeto do Facebook é tema de audiência na
Câmara amanhã



-------- Original Message --------
Subject: Projeto do Facebook é tema de audiência na Câmara amanhã
Date: 2015-06-29 18:44
From: ARTIGO 19 <comunicacao em artigo19.org>
To: Rafael <rafael em riseup.net>

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** Projeto do Facebook é tema de audiência na Câmara amanhã
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** Representantes do governo, sociedade civil e Facebook irão discutir
projeto "Internet.org", que pode ser implementado no Brasil
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Nesta terça-feira (30), às 14h30, a Comissão de Ciência e Tecnologia da
Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o
Internet.org, um projeto do Facebook voltado a países subdesenvolvidos. A
audiência terá representantes do governo, de organizações da sociedade
civil, além do gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil,
Bruno Magrani (veja a lista completa dos participantes (
http://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1350354.htm) ).

O Internet.org visa oferecer conexão gratuita a pessoas de baixa renda, mas
com restrição de acesso a apenas alguns sites e serviços pré-definidos pela
plataforma. No dia 10 de abril deste ano, durante visita ao Panamá, a
presidenta Dilma Rousseff anunciou ao lado do presidente do Facebook, Mark
Zuckerberg, um acordo para que o projeto aconteça no Brasil.

A audiência pública, requerida pelos deputados federais Luciana Santos
(PCdoB-PE) e Luiz Lauro Filho (PSB-SP), acontece em função de convite feito
pelo Facebook a oito deputados da Comissão para que visitassem as
instalações da empresa, nos Estados Unidos, onde conversariam sobre os
detalhes da implementação do Internet.org no Brasil.

No dia 3 de junho, 11 organizações da sociedade civil se manifestaram por
meio de carta pública (
http://artigo19.org/blog/carta-sobre-convite-do-facebook-a-deputados/)
cobrando os deputados para que não aceitassem o convite. Segundo a carta,
“se realizada, tal reunião colocará em cheque valores republicanos e os
interesses da população brasileira, afinal subordina ao interesse privado
uma discussão de âmbito público e que deveria seguir as práticas de
transparência adotadas pelo Legislativo”.

“A audiência é importante para garantir que um eventual processo de
implementação do Internet.org se dê nos métodos mais transparentes
possíveis e com maior participação da sociedade em geral. Uma viagem aos
Estados Unidos, para discutir o projeto lá, iria na contramão dos
princípios de transparência”, afirma Luiz Perin, assistente de Direitos
Digitais da ARTIGO 19.

O Internet.org tem sido questionado por organizações da sociedade civil,
entre as quais a ARTIGO 19, por oferecer riscos à neutralidade de rede. No
dia 23 de abril, uma carta com dezenas de assinaturas (
http://intervozes.org.br/entidades-divulgam-carta-a-dilma-rousseff-contra-anuncio-de-acordo-com-facebook/)
foi enviada a presidenta Dilma Rousseff listando preocupações em torno do
projeto.

Foto: JD Lasica
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Sobre a ARTIGO 19
A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos que
trabalha pela promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação.
O escritório brasileiro é responsável pelos trabalhos da organização no
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Para mais informações, favor contatar nossa equipe de comunicação:
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comunicacao em artigo19.org

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