[PSL-Brasil] Íntegra do acórdão publicada - ADI 3059

[Omar Kaminski]

Para quem não tiver paciência para ler toda a decisão - são 52 páginas
de termos jurídicos, atenha-se às páginas 16 a 21.

Decisão realmente histórica para o software livre. Pela primeira vez
um tribunal superior se manifestou sobre o tema, reconhecendo e
deixando registrados os princípios e definições.

Omar



Em 9 de maio de 2015 10:37, Omar Kaminski <internetlegal em gmail.com> escreveu:
> Caros, informo que foi publicada a íntegra do acórdão (julgamento) da
> ADI 3059, que havia suspendido a lei do software livre do RS e que
> acabou revertida:
>
> http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=306749601&tipoApp=.pdf
>
> []s