[PSL-Brasil] Íntegra do acórdão publicada - ADI 3059

[Thiago Zoroastro]

Olá,

Encontrei o seguinte trecho:

          "Software Livre é o software disponibilizado,
    gratuitamente ou comercializado, com as premissas de
    _liberdade de instalaçã__o_; _plena utilização_; acesso ao código fonte;
    possibilidade     de     modificações/aperfeiçoamentos       para
    necessidades específicas; distribuição da forma original ou
    modificada, com ou sem custos. Essa definição salienta que é
    importante '[...] não confundir software livre com software
    grátis porque a liberdade associada ao software livre de copiar,
    modificar e redistribuir, independe de gratuidade. Existem
    programas que podem ser obtidos gratuitamente mas que não
    podem ser modificados, nem redistribuídos'." (Página 34)

Quando as pessoas não sabem do que se trata, em algum lugar fora de
regiões que o Gnu/Linux é mais estabelecido, é importante deixar alguma
forma das pessoas entenderem de forma clara de que forma isto pode
influir de positivo na vida delas.

Att.




On 09-05-2015 11:30, Omar Kaminski wrote:
> Para quem não tiver paciência para ler toda a decisão - são 52 páginas
> de termos jurídicos, atenha-se às páginas 16 a 21.
>
> Decisão realmente histórica para o software livre. Pela primeira vez
> um tribunal superior se manifestou sobre o tema, reconhecendo e
> deixando registrados os princípios e definições.
>
> Omar
>
>
>
> Em 9 de maio de 2015 10:37, Omar Kaminski <internetlegal em gmail.com> escreveu:
>> Caros, informo que foi publicada a íntegra do acórdão (julgamento) da
>> ADI 3059, que havia suspendido a lei do software livre do RS e que
>> acabou revertida:
>>
>> http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoPeca.asp?id=306749601&tipoApp=.pdf
>>
>> []s
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